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12/2010 |
2010-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE VEICULAÇÃO DE MÚSICAS DE DUPLO SENTIDO, APELO SEXUAL, PORNOGRÁFICO OU VIOLENTO NAS EMISSORAS DE RÁDIO NA CIDADE DE CAICÓRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2010 |
2010-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESCOLA MUNICIPAL DJALMA MARINHO A UNIDADE DE ENSINO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOVA CAICÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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8/2010 |
2010-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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9/2010 |
2010-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal à “Associação Carnavalesca do Ala-Ursa, do Bairro Paraíba” , e da outras providências. |
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10/2010 |
2010-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Vila 1 do Perímetro Irrigado Itans Sabugi e dá outras providências. |
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11/2010 |
2010-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a PASTORAL DA CRIANÇA e a PASTORAL DA PESSOA IDOSA, ambos, sociedades civis de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza. filantrópica, organismos de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e da outras providências. |
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7/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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6/2010 |
2010-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS CIDADE DE CAICÓ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2010 |
2010-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a realização de Exame Clinico para o diagnóstico de Retinopatia de Prematuridade e dá outras providências. |
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3/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação e instalação de um distrito industrial, denominado Distrito Industrial Prefeito Ademar Costa, e dá outras providências. |
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2/2010 |
2010-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações epara municipal Contrapartida aporte de implementar o Programa Minha Casa Minha Vida— Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, Instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. |
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87/2009 |
2009-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS HINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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86/2009 |
2009-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.964 de 30 de dezembro de 2002 que modificou o Código Tributário do Municipal de Caicó (RN), estabelece normas para
lançamento, recolhimento e isenção da Contribuição Social de Iluminação Pública, e dá outras providências. |
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83/2009 |
2009-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.349 de 17 de dezembro de 2008 que instituiu o 13º subsídio ao vereador e dá outras providências. |
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82/2009 |
2009-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de mais uma Praça de Táxi em nossa cidade, e dá outras providências. |
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79/2009 |
2009-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA-SE DISPOSITIVIOS NAS LEIS MUNICIPAIS N.(S) 4.386, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E LEI N.º 4.384, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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78/2009 |
2009-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão de correção monetária, relacionados com débitos tributários e fiscais e modifica as Leis nº 3.964/2002 que modifica o Código Tributário do Município de Caicó (RN), revoga a Lei e 4.366/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos fiscais, no que couber, e dá outras providências. |
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76/2009 |
2009-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS CASOS EM QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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85/2009 |
2009-11-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial, e dá outras providências. |
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74/2009 |
2009-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA AO AÇUDE ITANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72/2009 |
2009-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA SUBSTITUIÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SERIDO PARA AVENIDA DOM MANUEL TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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73/2009 |
2009-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, TRANSFORMA E CRIA NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2009 |
2009-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado ENTRE O Governo do Estado
é Prefeituras Municipais, e da outras providências. |
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| materia |
69/2009 |
2009-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade Por parte de Motéis, Cabarés e Similares a distribuição de preservativos, & dá outras providências. |
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| materia |
65/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Vila 1 do Perímetro Irrigado Itans Sabugí e dá outras providências. |
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| materia |
63/2009 |
2009-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade Banheiros Públicos em Agências Bancárias e da outras providências. |
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| materia |
58/2009 |
2009-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2009 |
2009-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Matadouro Público Municipal, em construção na Fazenda Baixa Verde e dá outras providências. |
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| materia |
62/2009 |
2009-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Executivo Municipal para fins que específica e dá outras providências. |
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| materia |
56/2009 |
2009-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE KITS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
57/2009 |
2009-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Centro Educacional Dr. José Augusto, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
52/2009 |
2009-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Recuperação Infantil - CRI e Centro de Recuperação de Adulto - CRA, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2009 |
2009-08-07 |
Regimento Interno |
Texto da Resolução 006/2009, promulgado aos 27 de agosto de 2009, com as alterações adotadas pela Resolução 001/2015, de 15 de julho de 2015; pela
Resolução 001/2016, de 12 de dezembro de 2016; pela Resolução nº 003/2017, de 14 de março de 2018; pela Resolução nº007/2025, de 02 de Setembro de 2025; e, pela Resolução nº001/2026, de 24 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
54/2009 |
2009-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos cigarrilhas, ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. |
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| materia |
49/2009 |
2009-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua, localizada no Bairro ltans, em nossa cidade e dá outras providências. |
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| materia |
50/2009 |
2009-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, TRANSFORMA E CRIA NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2009 |
2009-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2009 |
2009-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo em nossa cidade e dá outras providências. |
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| materia |
45/2009 |
2009-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Prédio sede da Sub Prefeitura, no Distrito Palma e dá outras providências. |
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| materia |
44/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um Logradouro Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma barragem construída sobre o rio Seridó e dá outras providências. |
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| materia |
40/2009 |
2009-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade e dá outras providências. |
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| materia |
38/2009 |
2009-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMIÇÃO UMA PRAÇA NO BAIRRO BARRA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2009 |
2009-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Artigo 5º de Lei nº 4.342 de 25 de novembro de 2008, e dá outras providências. |
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53/2009 |
2009-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma Barragem, no Município de Caicó, e dá outras providências. |
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