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82/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal à abrir Crédito Especial e dá outras providências. |
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83/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. |
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70/2014 |
2014-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Apoio Múltiplos “MANOEL TÔRRES DE ARAÚJO”, e dá outras providências. |
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80/2014 |
2014-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inauguração de obras no município c dá outras providências. |
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75/2014 |
2014-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Caicó-RN, revoga a Lei Municipal no 4.130 de 28 de fevereiro de 2005 e dá outras Providências. |
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77/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um Logradouro Público em nossa cidade e dá outras providências |
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78/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Componente Municipal de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho. |
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76/2014 |
2014-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos artigos 1o e 10 da Lei no 3.797/1999, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre unificação dos mandatos dos
Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. |
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73/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação “Adote uma Lixeira” e dá outras providências. |
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74/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SERIDOENSE DOS VAQUEIROS AMADORES (ASVA). |
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71/2014 |
2014-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola de Trânsito (EPTRANS) do município de Caicó e dá outras providências. |
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68/2014 |
2014-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a eleição de subprefeitos no município de Caicó e dá outras providências. |
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69/2014 |
2014-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a fazer doação de acervo do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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66/2014 |
2014-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre o cadastramento de Moto-Táxis em no município de Caicó e dá outras providências. |
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67/2014 |
2014-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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65/2014 |
2014-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a arrecadação e aplicação de taxa de iluminação pública no âmbito municipal e dá outras providências. |
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63/2014 |
2014-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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61/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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62/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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58/2014 |
2014-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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60/2014 |
2014-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma amtéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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57/2014 |
2014-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um Logradouro Público Municipal, e dá outras providencias. |
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59/2014 |
2014-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. |
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56/2014 |
2014-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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55/2014 |
2014-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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54/2014 |
2014-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, na forma desta Lei, para realizar o
controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no Município de Caicó, e estabelece seu procedimento. |
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53/2014 |
2014-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revogam-se as Leis Municipais nos 4.699 e 4.700, ambas de 02 de julho de 2014, e dá outras providências. |
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52/2014 |
2014-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, o relatório da execução orçamentária à Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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51/2014 |
2014-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Caicó/RN para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
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47/2014 |
2014-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA O SISTEMA DE PODAS E CORTES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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49/2014 |
2014-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui em caráter permanente a Vigilância Sanitária no Município de Caicó e dá outras providências. |
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50/2014 |
2014-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL No 362, DE 06 DE ABRIL DE 1966. |
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46/2014 |
2014-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1o DA LEI No 3.600 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 e dá outras providencias. |
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44/2014 |
2014-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CAICOENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE (ACAPAM), A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2014 |
2014-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO "TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN |
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41/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da ouvidoria nas unidades da rede municipal de saúde e dá outras providências |
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42/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar 30% que for arrecadado com IPTU para pavimentação paralelepípedo, é da outras providências. |
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40/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira, box em mercados e açougues públicos e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular. |
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39/2014 |
2014-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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37/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta à Lei Orgânica do Município de Caicó-RN tomando obrigatória a execução dos créditos constantes da lei orçamentaria anual de emendas
parlamentares, e dá outras providências. |
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36/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DA CASA DE CULTURAL SOBRADO DO PADRE GUERRA “UNIÃO DO SOBRADO" DE CAICÓ-RN. |
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35/2014 |
2014-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a taximetro - táxi, no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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38/2014 |
2014-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Caicó — RN, a utilizar pneus usados recolhidos pela secretaria de saúde na sinalização de sítios e fazendas nas estradas vicinais de nossa zona rural, e da outras providências. |
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33/2014 |
2014-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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34/2014 |
2014-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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31/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DOS DA CIDADE DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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32/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade e dá outras providências. |
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28/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2014 |
2014-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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