| materia |
27/2015 |
2015-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2015 |
2015-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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23/2015 |
2015-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe da obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4767/2015 |
2015-04-16 |
Lei Ordinária |
Modifica os caput dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº. 4674/2014, de 21 de março de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
4768/2015 |
2015-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL CONSTANTE NO ITEM IN, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009 QUE INSTITUI O PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ - PCCSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4769/2015 |
2015-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2015 |
2015-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Caicó/RN. |
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| norma |
4766/2015 |
2015-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL CONSTANTE NOS ITENS IE II, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009 QUE INSTITUI O PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ - PCCSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4765/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 4.671/2014, QUE ATUALIZA AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4794/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. constantes na Lei Municipal nº 4.384 /2009 que instituiu o PCCSS e dá outras providências. |
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| norma |
4763/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores Universitários de Caicó - APUC, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2015 |
2015-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em lugares de maior fluxo de veículos e de atividade
comercial. |
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| materia |
20/2015 |
2015-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
4762/2015 |
2015-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um Logradouro Público em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2015 |
2015-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL CONSTANTE NO ITEM IN, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009 QUE INSTITUI O PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ - PCCSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2015 |
2015-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
nstitui a obrigatoriedade da realização de exames de DNA gratuitos, pelo município de Caicó, assim dando condições de realização do exame de
alto custo a todas as classes sociais. |
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| materia |
17/2015 |
2015-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
15/2015 |
2015-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica os caput dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº. 4674/2014, de 21 de março de 2014, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2015 |
2015-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores Universitários de Caicó - APUC, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2015 |
2015-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores das creches e Escolas da Educação Infantil, públicas e privadas do município de Caicó/RN, e dá outras providências. |
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12/2015 |
2015-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. |
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| norma |
4754/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA CAICOENSE (ASDEC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4755/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4756/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO SERIDÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4757/2015 |
2015-03-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CAICÓ IATE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA CAICOENSE (ASDEC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO SERIDÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CAICÓ IATE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um Logradouro Público em nossa cidade, e dá outras providências. |
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11/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº 4620/2013, de 02 de outubro de 2013, reduzindo os valores do ITVI nas aquisições de imóveis pelo Programa Minha Casa,
Minha Vida - PHCMV, e dá outras providências. |
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2/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. constantes na Lei Municipal nº 4.384 /2009 que instituiu o PCCSS e dá outras providências. |
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3/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial constante no item III, do anexo II, da Lei Municipal nº4.384/2009 que instituiu o plano geral de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do município de Caicó - PCCSS, e dá outras providências. |
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4/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL CONSTANTE NOS ITENS IE II, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009 QUE INSTITUI O PLANO GERAL DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ - PCCSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 4.671/2014, QUE ATUALIZA AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAICÓIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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98/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada no Bairro Raimundo Silvino da Costa, neste Município de Caicó/RN, e dá outras providencias. |
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99/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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97/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITULAS DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DAS ESTRATÉGIAS GERAIS DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAICÓ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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96/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO VALE DO SABUGI”, e dá outras providência |
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95/2014 |
2014-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA PRAÇA DOM JOSÉ DELGADO, DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCO FERNANDES MOTA (POETA CHICO MOTA). |
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92/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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94/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada no Distrito de Laginhas, em nosso Município e dá outras providências. |
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91/2014 |
2014-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE: DIRETRIZES PARA À POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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89/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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90/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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87/2014 |
2014-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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85/2014 |
2014-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança de denominação de uma artéria no Bairro São José, Zona Oeste de nossa cidade e dá outras providências. |
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86/2014 |
2014-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança de denominação de uma artéria no Bairro São José, Zona Oeste de nossa cidade e dá outras providências. |
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84/2014 |
2014-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DO SÓCIO TORCEDOR DO ATLÉTICO CLUBE CORINTIANS — ASTACC, e dá outras
providências. |
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