| materia |
85/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das Pessoas com Deficiência e Amigos de Caicó - APDAC e dá outras providências. |
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| materia |
81/2015 |
2015-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de banheiros masculino e feminino, e banheiros adequados para pessoas com deficiência física e motora em todas
as agências bancárias da cidade. |
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| materia |
82/2015 |
2015-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI Nº 4.704, de 29 de julho de 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2015 |
2015-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI Nº 4.704, de 29 de julho de 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2015 |
2015-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas Com Deficiência” E dá outras providências. |
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| materia |
80/2015 |
2015-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU, visando à implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação dê serviço de atendimento à saúde de animais em caráter emergencial e urgente! É dá outras providências. |
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| norma |
4811/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a competência de fiscalizar a ocupação de espaços públicos e dá outras providências. |
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| norma |
4812/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2015 |
2015-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inauguração de obras no município e dá outras providências. |
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| materia |
77/2015 |
2015-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAIL. |
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| materia |
78/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO E BOMBEIRO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ E SUA OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4810/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1o da Lei Nº 4.264, de 06 de dezembro de 2007, que concede em doação terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
75/2015 |
2015-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a distribuição de protetor e solar no serviço público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
73/2015 |
2015-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma praça no bairro Carlindo Dantas, e dá outras providências. |
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| norma |
4809/2015 |
2015-08-26 |
Lei Ordinária |
Modifica a lei nº 3.669/1996 que dispõe sobre a proteção contra poluição sonora no município e dá outras providências. |
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| materia |
72/2015 |
2015-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatório a permanências de um segurança no espaço destinado aos Caixa Eletrônicos das Agências Bancárias até o período de encerramento das atividades e dá outras providências. |
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| norma |
4806/2015 |
2015-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação "Adote uma Lixeira", e dá outras providências. |
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| norma |
4807/2015 |
2015-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do “Dia Municipal da Leitura”. |
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| materia |
71/2015 |
2015-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a competência de fiscalizar a ocupação de espaços públicos e dá outras providências. |
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| norma |
4805/2015 |
2015-08-20 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 4.696, de 29 de Maio de 2014, que define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências. |
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| materia |
69/2015 |
2015-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1o da Lei Nº 4.264, de 06 de dezembro de 2007, que concede em doação terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4802/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação "Adote uma Lixeira", e dá outras providências. |
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| norma |
4803/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e o dá outras providências. |
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| norma |
4804/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto do Desenvolvimento o Econômico, Social e Ambiental do Seridó - IDESA e dá outras providências. |
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| norma |
4801/2015 |
2015-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4800/2015 |
2015-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe da obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2015 |
2015-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do “Dia Municipal da Leitura”. |
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| materia |
68/2015 |
2015-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e o dá outras providências. |
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| materia |
67/2015 |
2015-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
4799/2015 |
2015-07-21 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação — PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. |
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| norma |
4798/2015 |
2015-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº 4620/2013, de 02 de outubro de 2013, reduzindo os valores do ITVI nas aquisições de imóveis pelo Programa Minha Casa,
Minha Vida - PHCMV, e dá outras providências. |
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| norma |
4797/2015 |
2015-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Caicó/RN. |
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| materia |
66/2015 |
2015-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto do Desenvolvimento o Econômico, Social e Ambiental do Seridó - IDESA e dá outras providências. |
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| materia |
62/2015 |
2015-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2015 |
2015-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 4.696, de 29 de Maio de 2014, que define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências. |
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| norma |
4793/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “MAIO AMARELO” DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO; |
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| norma |
4795/2015 |
2015-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a conceder crédito ao contribuinte que, às suas custas, executar pavimentação e drenagem de ruas e avenidas da zona urbana no
Município de Caicó e dá outras providências. |
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63/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2015 |
2015-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Caicó/RN. |
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| norma |
4792/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do esporte vaquejada no Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
60/2015 |
2015-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação — PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
58/2015 |
2015-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica 08 art. 3º da Lei Municipal nº 3.888, de 03 de julho de 2001, que Instituiu o PROJETO MUSIC RTE, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
59/2015 |
2015-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.888, de 03 de julho de 2001, que Institui o Projeto Music'Arte, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
4789/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
4790/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em lugares de maior fluxo de veículos e de atividade
comercial. |
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| norma |
4791/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de Caicó-RN e dá outras providências. |
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| materia |
57/2015 |
2015-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação "Adote uma Lixeira", e dá outras providências. |
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| materia |
56/2015 |
2015-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do CAPS II- Arte de Viver, e dá outras providências. |
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| norma |
4783/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. |
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