| materia |
431/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da
STTU, solicitamos com a devida atenção, que sejam
adotadas providências por parte dessa Secretaria para
a Revitalização (horizontal e vertical) da
Sinalização, em toda extensão, na Avenida Rio
Grande do Norte, no bairro Cidade da Esperança.
CEP: 59070-500,Zona Oeste de Natal. |
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432/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária
Municipal da SEINFRA, solicitar a realização do
serviço de terraplanagem com máquina
motoniveladora na via que faz a passagem da I
Etapa para a II Etapa do Conjunto Cidade
Satélite, bairro Pitimbu, nesta Capital.
A referida via trata-se de rua projetada ainda em
barro, iniciando-se na Rua Serra da Raíz – CEP
59068-120 (I Etapa do Conjunto Cidade Satélite),
estendendo-se até a esquina da Rua Rio Guaíba –
CEP 59068-260 (II Etapa do Conjunto Cidade
Satélite),Zona Sul dessa capital. |
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| materia |
433/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária
Municipal da SEINFRA, solicitar a realização do
serviço de terraplanagem com máquina
motoniveladora na rua localizada entre o Campo
de Futebol Arthur Luiz (Magelão) e a Escola
Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui de
Carvalho, situada no Conjunto Cidade Satélite,
bairro Pitimbu, nesta Capital. |
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| materia |
434/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Joaquim Eduardo Farias, em Ponta Negra. |
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2026-03-10 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Emenda Modificativa |
Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 133/2026, Dispõem sobre a mudança da nomenclatura da Rua Boa Vista, situada no Bairro de Santos Reis, passando a ser denominado de RUA JOSENILA ETELVINA DA SILVA (DONA LELITA). |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor ABDENEGO XAVIER DOS SANTOS, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-09 |
Moção |
Apresenta Moção de Aplausos ao delegado Felipe Botelho, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, em reconhecimento à pronta e relevante assistência prestada à Câmara Municipal de Natal em decorrência das denúncias relacionadas a possíveis ataques e ameaças direcionadas aos parlamentares. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Natalense à senhora Irenita Conde da Silva Bulhões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Nº 7.372, de 30 de junho de 2022 no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição de política pública de gratuidade temporária no
transporte coletivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Natal. |
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| materia |
150/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o direito de pessoas idosas e pessoas com deficiência a acompanhante nos serviços de saúde do Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
151/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui o Selo “ONG Amiga da Pessoa Idosa” e o Programa Municipal de Fomento a Ações de Valorização da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
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| materia |
152/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Instalação de Chuveiros Públicos nas Praias Urbanas do Município de Natal, com o objetivo de promover higiene, conforto e bem-estar à população e aos visitantes, e dá outras providências. |
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| materia |
153/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Cadastro e Monitoramento de Cães de Grande Porte ou de Potencial Ofensivo no Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
154/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 681/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que “Dispõe sobre a determinação de tempo máximo de espera para atendimento em unidades particulares de saúde no município de Natal e dá outras providências”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
154/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO – IMQE, DESTINADO AO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL |
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| materia |
155/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PR 25/2025. INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL A COMENDA DESEMBARGADOR VIRGÍLIO FERNANDES DE MACÊDO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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| materia |
155/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA – PRIMEIRA INFÂNCIA PRIORITÁRIA. |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 QUE INSTITUI A SANÇÃO E COBRANÇA DE MULTA PESSOAL PELO PORTE E/OU USO DE DROGAS ILÍCITAS EM AMBIENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO SOB O PRISMA DA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE COMPETÊNCIA. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “EMPREGUE ALGUÉM DO SEU BAIRRO”, NO MUNICÍPIO DE NATAL. |
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| materia |
157/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 582/2025. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SIMILARIDADE COM A LEI MUNICIPAL 6.376/213. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. ARQUIVAMENTO. |
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| materia |
157/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERMANÊNCIA ESCOLAR E COMBATE À EVASÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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158/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 559/2022 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA SITUADA NA RUA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO NORDESTE - NATAL/RN. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS DA LEI MUNICIPAL 5.089/1999. INEXISTÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO LOGRADOURO A SER DENOMINADO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E ADMINISTRATIVA DA DENOMINAÇÃO PROPOSTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL. |
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158/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CIDADE EDUCADORA. |
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159/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 753/2023. DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE NATAL. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA. |
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| materia |
159/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Estabelece normas de incentivo à contratação, reserva de vagas e garantias de requalificação profissional para mulheres com idade superior a 50 (cinquenta) anos em empresas prestadoras de serviço ao Município de Natal e dá outras providências. |
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160/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO COMUNITÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, SOCIAIS, TURÍSTICAS E DE EXPRESSÃO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. |
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| materia |
161/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DECLARA A FESTA DE REIS DO SANTUÁRIO DE SANTOS REIS, DA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, NO BAIRRO DE SANTOS REIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
161/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS DUNAS URBANAS REMANECENTES, ESTABELECE REGRAS MAIS RIGOROSAS PARA COIBIR OCUPAÇÕES E ATIVIDADES IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
162/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Natal, e dá outras providências. |
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163/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui a Cartilha Municipal de Proteção à Mulher e Defesa da Vida - Pela Vida das Mulheres no âmbito do Município de Natal. |
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164/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DENOMINA RUA VOVÓ BENEDITA O LOGRADOURO SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA VITÓRIA E A TRAVESSA ALTO DA COLINA, NO BAIRRO PAJUÇARA. |
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| materia |
164/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências. |
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165/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS EXIGIREM O FORNECIMENTO DO CPF DO CONSUMIDOR COMO CONDIÇÃO PARA A COMPRA DE PRODUTOS, NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
165/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui o dia 02 de março como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Natal. |
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166/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O "SELO DE EMPREGABILIDADE TRANS E TRAVESTI" NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN |
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166/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA ABERTA NOS FINS DE SEMANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. |
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167/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
RECONHECE A SÍNDROME DE TOURETTE COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, ASSEGURANDO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A SÍNDROME OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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167/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. |
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168/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CAPACITISMO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. |
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168/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO INTEGRAL À SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
169/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “ALERTA CLIMA NA ESCOLA”, CRIA O MAPA COLABORATIO DE RISCOS E SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE RESILIÊNCIA URBANA. |
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| materia |
169/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “NATAL LÊ E TRANSFORMA”, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA EM NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
170/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CENTROS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS. |
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| materia |
171/2026 |
2026-03-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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