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963/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 888, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, seus objetivos, competência e composição, cria cargos em comissão e dá outras providências. |
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954/2010 |
2010-12-09 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública o Templo Aloran do Amanhecer de São José de Mipibu, localizado neste município, e dá outras providências. |
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956/2010 |
2010-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 800, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Instituição dos Conselhos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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947/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 4° do artigo 100 da Constituição Federal, no âmbito da Fazenda Pública Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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948/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n° 715/2000, que institui o novo Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José de Mipibu, e dá outras providências. |
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949/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, especificando os seus objetivos, diretrizes, competências e composição, cria cargos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
950/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de uso de terreno pertencente ao Patrimõnio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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951/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outra providências. |
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952/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da cidade de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências. |
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953/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Pública Municipal na localidade de Taborda e dá outras providências. |
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946/2010 |
2010-09-27 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências. |
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| norma |
944/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências. |
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945/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
Denomina rua neste município e dá outras providências. |
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941/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Denomina rua neste município e dá outras providências. |
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942/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública o Clube de Aeromodelismo Potiguar (CAP), localizado no Loteamento Vale Verde de Parnamirim, neste município, e dá outras providências. |
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943/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Criadores de Cabra Leiteira do Litoral e Agreste Potiguar (ACLAP), localizada no povoado do Arenã, neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
8-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências. |
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| norma |
940/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado por este município com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. |
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939/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providência. |
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| norma |
8/2010 |
2010-03-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de MipibulRN e dá outras providências. |
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938/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e permuta de um terreno na zona urbana deste município , pertencente ao Património Público Municipal |
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935/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel pelo município, para o fim que especifica |
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| norma |
934/2009 |
2009-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Luta em Defesa dos Direitos Humanos" a ser comemorado no 2° sábado do mês de Dezembro e dá outras providências. |
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933/2009 |
2009-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, à nível municipal, do Estatuto Nacional da Microempresa - ME - e da Empresa de Pequeno Porte - EPP. instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas posteriores alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
929/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento e tramitação de Processos Administrativos aos idosos. |
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930/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a afixação em todos os prédios públicos Municipais de painel informando os meios de acesso aos serviços oferecidos a população pelo município. |
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931/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Passe Livre no sistema de transporte do municípios, aos membros titulares do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente nos casos e condições que especifica e dá outras providências. |
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932/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Arenã - ACCCA, e dá outras providências. |
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| norma |
928/2009 |
2009-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para trabalhar no Cadastramento Único dos Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências. |
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919/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Luar do Colorado e dá outras providências. |
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916/2009 |
2009-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e enumeração e acrescenta novos parágrafos ao artigo 2°, artigo 4°, parágrafo único do artigo 5° e artigo 14 e altera a redação do artigo 13, todos da Lei n° 486, de 12/07/1991 (que instituiu o conselho Municipal de Sáude), e dá outras providências. |
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917/2009 |
2009-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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915/2009 |
2009-02-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I do artigo 2° da Lei n° 863, de 20/03/2007 (que criou o conselho do FUNDEB), e dá outras providências. |
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913/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina prédio público municipal e dá outras providências. |
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914/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina rua neste município e dá outras providências. |
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911/2008 |
2008-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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909/2008 |
2008-11-10 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São José de Mipibu e dá outras providências. |
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| norma |
910/2008 |
2008-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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906/2008 |
2008-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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907/2008 |
2008-10-15 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prfefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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908/2008 |
2008-10-15 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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904/2008 |
2008-09-11 |
Lei Ordinária |
Denomina prédio público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
905/2008 |
2008-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Bosque das Colinas e dá outras providências. |
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902/2008 |
2008-08-29 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade Pública a STV Brasil - Sociedade Terra Viva e dá outras providências. |
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903/2008 |
2008-08-29 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de Utilidade pública o Clube da Melhor Idade "Recordar é Viver", e dá outras providências. |
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901/2008 |
2008-06-20 |
Lei Ordinária |
Promove a doação de imóvel para implantação e funcionamento do Distrito Industrial. |
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| norma |
897/2008 |
2008-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação de escola, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
898/2008 |
2008-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do §4° do artigo 23 da Lei n° 522/92 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências. |
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899/2008 |
2008-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências. |
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