| norma |
1061/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1055/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre um valor estimado de um terreno doado a empresa Ferraço Material de Construção Ltda, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1056/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor estimado de um terreno doado à empresa Norte Caixa Indústria e Comércio de Embalagem Ltda-EPP, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre um valor estimado de um terreno doado a empresa Prestígio Representações Comerciais Ltda, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor estimado de um terreno doado à empresa RK Comércio e Representação Ltda, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1059/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de Diária Operacional para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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| norma |
1054/2014 |
2014-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel pertencente ao patrimônio do Município de São José de Mipibu/RN para a Associação de Moradores do Bosque das Colinas e dá outras providências. |
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| norma |
1053/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1021/2013 na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
31/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
Concede isenção total dos impostos municipais ao Programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal, na forma como especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1051/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua do Loteamento Vale Verde de Parnamirim, localizado em Passagem de Cavalos. |
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| norma |
1046/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1047/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1048/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1049/2014 |
2014-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
30/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
29/2013 |
2013-12-26 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do Município de São José de Mipibú/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
1041/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Associação Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste - ADRA NORDESTE, e dá outras providências. |
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| norma |
1042/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São José de Mipibu a integrar o Consórcio Público Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. |
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| norma |
1043/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel pertencente ao patrimônio do município de São José de Mipibu/RN para a utilização do Consórcio Público Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos - CIRS e dá outras providências. |
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| norma |
1044/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências. |
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| norma |
1045/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
1035/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1036/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1037/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Fiscalização e Cadastro de Moradores de Rua e dá providências correlatas. |
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| norma |
1038/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Posto de Saúde Familiar e dá outras providências neste município. |
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| norma |
1039/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária União do Povo Mipibuense. |
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| norma |
1040/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José de Mipibu para o período 2014 a 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1034/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental e Médio do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências. |
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| norma |
1029/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas, na comunidade do Mendes, neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1030/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Património Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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1031/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Denomina Ruas do Loteamento Parque das Colinas III, localizado na zona de expansão do município, no povoado de Taborda. |
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| norma |
1032/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Endemias, no calendário oficial do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências. |
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| norma |
1033/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
1028/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| norma |
28/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do município e dá outras providências. |
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| norma |
1015/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia de Combate as Drogas no Município de São José de Mipibu e dá outras providências. |
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1016/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1017/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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1018/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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1019/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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1020/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário - CMDIS e dá outras providências. |
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1021/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção Básica. |
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| norma |
1022/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a obrigatoriedade das Escolas do município efetuarem, no início do ano letivo, seminário "ANITIDROGAS" para os alunos nelas matriculados. |
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| norma |
1023/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissionais médicos nos lugares em que especifica e dá outras providências. |
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1024/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas, e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. |
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| norma |
1025/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como "saidinha de banco" e dá outras providências. |
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| norma |
1026/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e, dá outras providências. |
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1027/2013 |
2013-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal da Família na cidade de São José de Mipibu/RN. |
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