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São José de Mipibu (RN)

IBGE code	2412203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2599 / 942 / 111
Documents (with text)	3645 (3641)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3652)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1119/2016	2016-12-26	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2017.	1	extracted
norma	1120/2016	2016-12-26	Lei Ordinária	Revogam-se os §§ 2º e 3º da Lei nº 1.117/2016, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1121/2016	2016-12-26	Lei Ordinária	Revogam-se os Arts 3º e 4º da Lei n.º 1.116/2016, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1122/2016	2016-12-26	Lei Ordinária	Define a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1123/2016	2016-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel pertencente ao patrimônio do município de São José de Mipibu/RN para a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1118/2016	2016-09-30	Lei Ordinária	Sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, e dá outras providências,	1	extracted
norma	1116/2016	2016-08-19	Lei Ordinária	Fixa o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	1117/2016	2016-08-19	Lei Ordinária	Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1114/2016	2016-07-13	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade Pública a Associação Espírita Joanna de Ângelis.	1	extracted
norma	1115/2016	2016-07-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição de Feriados a Nível municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1113/2016	2016-06-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional na Educação Básica e dá outras providências.	1	extracted
norma	48/2016	2016-04-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1112/2016	2016-04-18	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para cessão de estagiários e dá outras providências.	1	extracted
norma	45/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Altera a Lei Complementar 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	46/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Concede isenção dos impostos municipais ao Programa "Minha casa Minha Vida", do Governo Federal, na forma como especifica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	47/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de São José de Mipibu/RN - REFIS II.	1	extracted
norma	1100/2015	2015-11-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a isenção do pagamento de Tributos Municipais IPTU, ITBI, e outros como também de todas as taxas que digam respeito a pessoa física do contribuinte dos portadores de Câncer, AIDS e paralisia irreversível e incapacitante e dá outras providências.	1	extracted
norma	44/2015	2015-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1087/2015	2015-06-02	Lei Ordinária	Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.	1	extracted
norma	42/2015	2015-05-20	Lei Ordinária	Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	43/2015	2015-05-20	Lei Ordinária	Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1082/2015	2015-05-20	Lei Ordinária	Denomina a praça pública localizada no centro na Comunidade de Laranjeira dos Cosmes, de Maria Elita Barbosa de Melo e dá outras providências.	1	extracted
norma	1083/2015	2015-05-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	1084/2015	2015-05-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Comenda "Aluno Nota Dez", nas Escolas Públicas Municipais da cidade de São José de Mipibu e dá outras providências.	1	extracted
norma	1085/2015	2015-05-20	Lei Ordinária	Denomina Ruas do Residencial São José, situado na Avenida Moizaniel de Carvalho.	1	extracted
norma	1081/2015	2015-05-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de São José de Mipibu e dá outras providências.	1	extracted
norma	40/2015	2015-03-02	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar nº 012/2011, cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e dá outras providências.	1	extracted
norma	36/2014	2014-12-18	Lei Ordinária	Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007 e a Lei Complementar 032/2014, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	37/2014	2014-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do município, a criação da Junta Administrativa de Recursos e Infração - JARI e dá outras providências	1	extracted
norma	38/2014	2014-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do município e dá outras providências.	1	extracted
norma	1073/2014	2014-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDC) do Mucnicípio de São José de Mipibu e dá outras providências.	1	extracted
norma	1074/2014	2014-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.	1	extracted
norma	1075/2014	2014-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1076/2014	2014-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	35/2014	2014-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1068/2014	2014-11-26	Lei Ordinária	Disciplina a circulação de animais de médio e de grande porte, em estado de soltura em faixa de domínio das rodovias e logradouros públicos no município de São José de Mipibu/RN.	1	extracted
norma	1069/2014	2014-11-26	Lei Ordinária	Torna obrigatória nas escolas públicas municipais, a introdução da "História e Símbolos de São José de Mipibu", que passa a integrar o conteúdo programático da matéria de História.	1	extracted
norma	1070/2014	2014-11-26	Lei Ordinária	Denomina Ruas do Loteamento Bosque dos Girassóis, localizado na Avenida André Avelino Dantas, Centro.	1	extracted
norma	1071/2014	2014-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre um adendo a denominação do nome da Rua São Pedro e dá outras providências.	1	extracted
norma	1072/2014	2014-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de Ruas na Comunidade de Passagem dos Cavalos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1067/2014	2014-11-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.	1	extracted
norma	1065/2014	2014-10-10	Lei Ordinária	Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bosque das Colinas.	1	extracted
norma	1063/2014	2014-10-01	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Contrato de Prestação se Serviços Médicos Periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP).	1	extracted
norma	1064/2014	2014-10-01	Lei Ordinária	Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária.	1	extracted
norma	1066/2014	2014-10-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação do nome de Rua no Centro da cidade nas imediações do CAIC, de Moizés Bezerra da Silva e dá outras providências.	1	extracted
norma	34/2014	2014-09-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e a modificação do Anexo I da Lei Complementar n°015/2011 na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	33/2014	2014-09-17	Lei Ordinária	Concede isenção total dos impostos municipais do "Programa Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal, na forma como especifica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	32/2014	2014-09-02	Lei Ordinária	Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste Município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1062/2014	2014-08-26	Lei Ordinária	Dá Nova Redação à lei 592/93 que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1	extracted
norma	1060/2014	2014-05-30	Lei Ordinária	Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.	1	extracted