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São José de Mipibu (RN)

IBGE code	2412203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2599 / 942 / 111
Documents (with text)	3645 (3174)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3652)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1014/2013	2013-05-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências.	1	extracted
norma	27/2013	2013-04-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.	1	extracted
norma	1010/2013	2013-03-21	Lei Ordinária	Institui o Programa de Bolsa Monitoria para atuar na Educação Infantil e nas turmas do Ensino Fundamental I e dá outras providências.	1	extracted
norma	1011/2013	2013-03-21	Lei Ordinária	Institui o "Dia do Evangélico" no município de São José de Mipibu e dá outras providências.	1	extracted
norma	1012/2013	2013-03-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para os parlamentares e dá outras providências.	1	extracted
norma	1013/2013	2013-03-21	Lei Ordinária	Cria Medalha Vovó Didi e dá outras providências.	1	extracted
norma	1008/2013	2013-03-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e vencimentos e a modificação do Anexo I da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1009/2013	2013-03-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.	1	extracted
norma	24/2013	2013-01-24	Lei Ordinária	Altera os artigos 1°, 2°,3° e 4° da Lei n° 697/2000 e dá outras providências.	1	extracted
norma	21/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	22/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Contadoria Geral do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	23/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Altera os artigos 2°, 4°, 5°, 6° e 8° da Lei n° 749/2001 e dá outras providências.	1	extracted
norma	25/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Dá nova redação aos arquivos que especifica da Lei n.° 688/99 e dá outras providências.	1	extracted
norma	26/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos que especifica da Lei n.° 703/2000 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1004/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Institui a contratação temporária e excepcional de prestadores de serviços, em razão da necessidade e urgência nos serviços constitucionais abaixo elencados.	1	extracted
norma	1005/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Cria o programa Mais Saúde, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1006/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Cria o Programa de Integração Social, vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Ação Social, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1007/2013	2013-01-22	Lei Ordinária	Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC - e dá outras providências.	1	extracted
norma	992/2012	2012-09-06	Lei Ordinária	Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	993/2012	2012-09-06	Lei Ordinária	Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.	1	extracted
norma	17/2012	2012-04-04	Lei Complementar	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores em Educação da Educação Básica da Rede Pública Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.	1	extracted
norma	16/2012	2012-01-31	Lei Ordinária	Altera a redação da Lei Complementar n° 008/2010 que "Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN", e dá outras providências.	1	extracted
norma	983/2012	2012-01-31	Lei Ordinária	Fica proibido o corte no fornecimento de serviços de energia elétrica e água, nos horários e dias determinados, e dá outras providências.	1	extracted
norma	984/2012	2012-01-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.	1	extracted
norma	985/2012	2012-01-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a proibição da prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propagandas diversas em prédios públicos, postes e placas de sinalização, e dá outras providências.	1	extracted
norma	986/2012	2012-01-31	Lei Ordinária	Autoriza o executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.	1	extracted
norma	978/2011	2011-12-29	Lei Ordinária	Denomina quadra poliesportiva na localidade de Bairro Novo e dá outras providências.	1	extracted
norma	980/2011	2011-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de avenida deste município e dá outras providências.	1	extracted
norma	981/2011	2011-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultutral e do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, especificando os objetivos, diretrizes, competências e composição, cria cargos em comissão e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	982/2011	2011-12-29	Lei Ordinária	Reconhece como de utilidade pública o Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional Tancredo Neves, e dá outras providências.	1	extracted
norma	974/2011	2011-12-28	Lei Ordinária	Reconhece como utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Laranjeiras do Abdias neste município.	1	extracted
norma	975/2011	2011-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de avenida em zona de expansão urbana deste município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	976/2011	2011-12-28	Lei Ordinária	Institui o Dia do PROERD no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.	1	extracted
norma	977/2011	2011-12-28	Lei Ordinária	Denomina rua neste município e dá outras providências.	1	extracted
norma	973/2011	2011-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Maurício Dias, e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/2011	2011-11-04	Lei Ordinária	Altera o anexo I da Lei Complementar n° 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério o do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipbu/RN, e dá outras providências.	1	extracted
norma	971/2011	2011-11-03	Lei Ordinária	Denomina Rua no Povoado do Jardim neste município.	1	extracted
norma	972/2011	2011-11-03	Lei Ordinária	Denomina rua neste município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	13/2011	2011-10-18	Lei Ordinária	Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste Município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	968/2011	2011-09-16	Lei Ordinária	Altera a redação da Lei n° 917/2009 que dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao INSS, e dá outras providências.	1	extracted
norma	969/2011	2011-09-16	Lei Ordinária	Concede Crédito Fiscal como indenização por desapropriações e dá outras providências.	1	extracted
norma	970/2011	2011-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação, composição, organização e funcionamento da Junta Médica Oficial do Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	964/2011	2011-07-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa São José Cidade Limpa" e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	965/2011	2011-07-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	12/2011	2011-07-01	Lei Complementar	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/2012	2011-05-30	Lei Ordinária	Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.	1	extracted
norma	957/2010	2010-12-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.	1	extracted
norma	958/2010	2010-12-27	Lei Ordinária	Institui o "Dia Municipal da Consciência Negra", a ser comemorado no 3° sábado do mês de novembro, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	959/2010	2010-12-27	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa remédio em casa"	1	extracted
norma	962/2010	2010-12-27	Lei Ordinária	Altera a redação da Lei Municipal n° 858, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.	1	pending_ocr