| norma |
679/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Reconhece o Bloco Ferro Velho como Patrimônio Cultural de São José do Sabugi — PB e dá outras providências. |
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| norma |
680/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal com deficiência ou que seja genitor ou genitora, tutor(a), curador(a) ou responsável legal de pessoa com deficiência, e dá outras providências |
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| norma |
681/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras identidades de género e orientações sexuais diversas da cidade de São José do Sabugi/PB (CMD LGBTQIAPNB+) e dá outras providências. |
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| norma |
682/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG, e dá outras providências. |
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683/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o mês de valorização das mulheres e combate à violência de gênero no município de são josé do sabugi/pb, com ações de enfrentamento à discriminação de gênero, conscientização e prevenção voltadas à saúde feminina, promoção de campanhas educativas e eventos voltados ao autonomia e empoderamento, estabelecendo diretrizes para a dignidade da mulher, para a implementação das atividades durante o mês de março. |
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| norma |
684/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a bolsa auxílio permanência para estudantes da modalidade EJA - Educação De Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de São José Do Sabugi/PB. |
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| norma |
685/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
678/2025 |
2025-03-12 |
Lei Complementar Municipal |
Dispõe sobre a alteração o incisos i e ii do art. 16 que trata da composição do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa da lei municipal n°670 de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências |
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| sessao |
2 |
2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
674/2025 |
2025-02-21 |
Lei Complementar Municipal |
Dispõe sobre a criação de gratificação para servidores efetivos enquadrados no regime de tempo integral. |
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| norma |
675/2025 |
2025-02-21 |
Lei Complementar Municipal |
Dispõe sobre criação do auxilio alimentação para servidores efetivos, empregados públicos e comissionados e dá outras providências. |
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| norma |
676/2025 |
2025-02-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de São José do Sabugi/PB em conformidade com a portaria nº 13, de 23 de dezembro de 2024, do ministério da educação. |
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| norma |
677/2025 |
2025-02-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FMTUR), e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-02-20 |
Sessão Extraordinária |
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2025-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
673/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental, dispõe sobre a taxa de licenciamento ambiental, e dá outras providências. |
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| norma |
669/2024 |
2024-12-10 |
Lei Complementar Municipal |
Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 570, de 26 de novembro de 2019), para adaptá-lo a dispositivos da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária) já em vigor, assim como a decisões dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior de Justiça sobre a base de cálculo do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos serviços de construção civil a que se referem os itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho e 2003; e dá outras providências. |
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| norma |
670/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa – PMPI do município de São José do Sabugi - PB |
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| norma |
671/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
672/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAV), e dá outras providências. |
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| norma |
668/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Sabugi, (LOA) para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências |
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| norma |
666/2024 |
2024-10-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
667/2024 |
2024-10-16 |
Lei Complementar Municipal |
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de São José do Sabugí, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "m", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria. |
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| norma |
665/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Prefeitura Municipal de São José do Sabugi — PB, para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| norma |
663/2024 |
2024-08-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.993,03 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e três centavos). |
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| norma |
664/2024 |
2024-08-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a proibição de soltura de fogos de artificio com estampido e o barulho excessivo do escapamento de motocicletas no município de São José do Sabugi (PB). |
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| norma |
662/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 para despesas com transferências especiais emenda parlamentar no município. |
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| norma |
659/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o poder executivo a abrir créditо adicional especial no valor de r$ 280.000,00 para construção do centro de reabilitação no município. |
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| norma |
660/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Estabelece o Plano Municipal de Políticas Para a Produção LGBTQIAPNB+, ou PMPLGBTQIAPNB+, e dá outras providências. |
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| norma |
661/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
658/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre alteração do § 1º e § 3º do Art. 77 da lei municipal no 578 de 20 de abril de 2020 (conselheiros tutelares), e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
657/2024 |
2024-04-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Fixa o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal e art. 97. do ADCT da EC nº 62/2009. |
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| norma |
656/2024 |
2024-02-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São José do Sabugi e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 60.330,61. |
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| norma |
653/2023 |
2023-12-06 |
Lei Complementar Municipal |
Altera a Lei nº 517, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a destinação de recursos do município para concessão de ajuda humanitária e social às pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. |
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| norma |
654/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Disciplina a proteção da vegetação arbórea de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências. |
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| norma |
655/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de condenados pela Lei Federal 11.304/06 -Lei Maria da Penha - por parte do Poder Público Municipal de São José do Sabugi - PB e dá outras providências. |
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| norma |
648/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
649/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São José do Sabugi e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 60.330,61. |
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| norma |
650/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 2.310.900,00 para despesas com obras, aquisição de equipamentos e veiculo e dá outras providências. |
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| norma |
651/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de São José do Sabugi-PB, e dá outras providências. |
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| norma |
647/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Sabugi (LOA) para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências |
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no document
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| norma |
645/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria o cargo de Ouvidor(a) Legislativo(a) Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
646/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação do artigo 2º da Lei n° 419, de 11 de setembro de 2007, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de São José do Sabugi - PB e dá outras providências. |
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| norma |
652/2023 |
2023-10-02 |
Lei Complementar Municipal |
Altera a Lei 648/2023 para criar o cargo de Agente de Desenvolvimento, alterar o cargo de Coordenador(a) de Regulamentação Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
644/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. |
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| norma |
642/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui, no âmbito municipal, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências. |
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| norma |
643/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a "Semana de Valorização à Cultura Municipal" em São José do Sabugi (PB) e dá outras providências. |
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| norma |
641/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Dá nome ao auditório da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde e institui outras providências. |
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| norma |
639/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.531.214,00 para pavimentação asfáltica em diversas vias da sede do município. |
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