| norma |
640/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de r$ 30.000,00 para os serviços de acolhimento em "Família Acolhedora". |
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| norma |
638/2023 |
2023-05-26 |
Lei Complementar Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
637/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Política Municipal de Programa de Recuperação das Aprendizagens Para Estudantes da Educação Básica. |
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| norma |
636/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Reconhece a "Banda Filarmônica 1° de Julho" como patrimônio artístico, cultural e imaterial, de relevante interesse público, de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências. |
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635/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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| norma |
634/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e dá outras providências. |
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| norma |
633/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São José do Sabugi - PB. |
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| norma |
632/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal de São José do Sabugi (Lei nº 619/2022), modificando as atribuições do cargo de Assessor da Mesa Diretora, e dá outras providências. |
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631/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Família Acolhedora SMFA no Município de São José do Sabugi - PB, e dá outras providências. |
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630/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Sabugi (LOA) para o exercício financeiro de 2023, E dá outras providências |
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| norma |
629/2022 |
2022-10-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, dos créditos do Município de São José do Sabugi/PB e dá outras providências. |
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| norma |
628/2022 |
2022-09-15 |
Lei Complementar Municipal |
Altera o caput e a alínea "b" do 20 do art. 36 da lei complementar nº 423/2008 do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de São José do Sabugi, que trata da indicação para os cargos de diretor e diretor-adjunto e dá outras providências. |
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| norma |
627/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal da Família na Escola", e determina sua comemoração na rede de ensino público. |
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| norma |
625/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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626/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
624/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Código Tributário Municipal de São José do Sabugi/PB e dá outras providências. |
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| norma |
623/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
622/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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620/2022 |
2022-05-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome da Paroquia de São José do sabugi - MITRA DIOCESANA DE PATOS, e dá outras providências. |
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621/2022 |
2022-05-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Reconhece o Projeto Sport Clube São Joseense como atividade de interesse público municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
619/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São José do Sabugi e dá outras providências. |
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618/2022 |
2022-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no Município de São José do Sabugi o Programa Fomenta Saúde e dá outras providências. |
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617/2022 |
2022-02-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Atualiza os valores financeiros do Anexo III da Lei no 423, de 2008 de acordo com a tabela atualizada da lei 460 de 30 de março de 2012 (PCCR do magistério) e dá outras providências. |
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| norma |
616/2021 |
2021-12-16 |
Lei Complementar Municipal |
Altera a Lei Complementar no 423/2008, para delimitar a progressão funcional apenas para servidores efetivos do magistério que ingressaram nos quadros municipais até 31 de dezembro de 2021. |
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615/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Código Tributário Municipal de São José do Sabugi/PB e dá outras providências. |
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611/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no município de São José do Sabugi/PB, o Incentivo Variável Por Desempenho De Metas (IVDM) do programa Previne Brasil do Ministério Da Saúde – MS, para as equipes de Atenção Primária à Saúde – APS |
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612/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o plano plurianual (PPA) do município de São José do abugi, para o período 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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614/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o "Dia da Solidariedade" no município de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências. |
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610/2021 |
2021-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o nome do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São José do Sabugi e dá outras providências. |
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613/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do município de São José do Sabugi, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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608/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de São José do Sabugi/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências. |
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609/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. |
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607/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal do Vendedor no âmbito do município de São José do Sabugi. |
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605/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o nome do Posto de Saúde da Família I (PSF-I Redinha). |
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606/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação para estudantes portadores de deficiência e necessidades especiais e dá outras providências. |
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602/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes (LDO) para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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603/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a o reconhecimento da "Serra do Exú" como patrimônio natural, histórico e cultural do município de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências. |
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604/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de São José do Sabugi. |
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601/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação e concessão de auxílio extraordinário de apoio a atividade econômica em função da Pandemia de COVID-19 aos pequenos empreendedores setoriais do município de São José do Sabugi- PB. |
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597/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a ajustar os proventos e pagar diferença dos proventos referente à período não prescrito à servidora aposentada. |
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598/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o artigo 4º da lei municipal nº 517/2017, inserindo o auxílio aluguel, e dá outras providências. |
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599/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no município de são José do Sabugi - PB tratamento diferenciado e favorecido às microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e ao micro empreendedor individual - MEI, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas leis complementares consolidadas, e dá outras providências. |
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600/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a galeria de fotos dos Ex-Prefeitos(as) do Município de São José do Sabugi (PB), e dá outras providências. |
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595/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Criação do Programa de Justiça Restaurativa como Política Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
596/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das casas populares dos conjuntos habitacionais construídos pelo município, inclusive do programa "Minha Casa Minha Vida", à pessoa portadora de deficiência. |
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593/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São José do Sabugi (PB), define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 386, de 14 de Janeiro 2005, e adota outras providências. |
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| norma |
594/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a inalienabilidade de imóveis e moradias populares doados pelo município de São José do Sabugi (PB), ou que tenham recebido subvenção deste, e dá outras providências. |
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592/2021 |
2021-04-16 |
Lei Complementar Municipal |
Institui no município de São José do Sabugi - PB a lei geral municipal que cria o Programa Domingo + Mulheres e dá outras providências |
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| norma |
589/2021 |
2021-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços — (NF-e) no Município do São José do Sabugi/PB e dá outras providências. |
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590/2021 |
2021-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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