| norma |
8/2016 |
2016-05-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências correlatas.” |
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5/2016 |
2016-04-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a denominação de Ruas na Sede do Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia, e dá outras providências.” |
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2/2016 |
2016-03-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 016/14, e dá outras providências.” |
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3/2016 |
2016-03-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 171, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Barra da Estiva, para acolher a Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, e dá outras providências.” |
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4/2016 |
2016-03-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos.” |
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1/2016 |
2016-02-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências.” |
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1/2016 |
2016-01-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências correlatas.” |
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16/2015 |
2015-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o município de Barra da Estiva a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do estado da Bahia, e outros municípios baianos.” |
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17/2015 |
2015-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa NIL-EDUCC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, para instalação e funcionamento do Polo de Apoio Presencial Anhanguera-Uniderp.” |
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| norma |
15/2015 |
2015-12-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a denominação do prédio do Centro de Saúde, na sede do município, e dá outras providências.” |
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13/2015 |
2015-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre o combate a poluição sonora, estabelecendo a proibição do funcionamento de som automotivo nas vias, praças e logradouros no âmbito municipal e dá outras providências.” |
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14/2015 |
2015-11-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2016.” |
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9/2015 |
2015-10-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dá nova redação ao § 1º do Art. 29 da Lei Municipal nº 010/2011, que “dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia e dá outras providências.” |
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10/2015 |
2015-10-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno municipal a particular para instalação de antenas e equipamentos de telefonia celular.” |
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11/2015 |
2015-10-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o município de Barra da Estiva/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, ratificando Protocolo de Intenções e dá outras providências.” |
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12/2015 |
2015-10-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a redação da Lei Municipal nº 011/2012, para redução temporária de despesas e dá outras providências.” |
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8/2015 |
2015-09-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre repasses ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, e dá outras providências.” |
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7/2015 |
2015-06-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias.” |
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6/2015 |
2015-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E MENINAS DE BARRA DA ESTIVA, e dá outras providências.” |
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| norma |
4/2015 |
2015-04-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar projeto/atividade e elemento de despesa, e estabelece outras providências.” |
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5/2015 |
2015-04-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 016/14, e dá outras providências.” |
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3/2015 |
2015-03-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos.” |
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1/2015 |
2015-03-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências.” |
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2/2015 |
2015-03-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, do município de Barra da Estiva na forma da Lei Federal nº 11.350/06 c/c Lei Federal nº 12.994/14, e estabelece outras providências.” |
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16/2014 |
2014-12-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA DA ESTIVA, para o exercício financeiro de 2015.” |
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13/2014 |
2014-12-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências.” |
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14/2014 |
2014-12-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar projeto/atividade, e estabelece outras providências.” |
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15/2014 |
2014-12-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros junto ao SEBRAE/BA, e dá outras providências.” |
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11/2014 |
2014-09-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 006/2010, de 08/03/2010, e dá outras providências”. |
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12/2014 |
2014-09-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO e dá outras providências.” |
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9/2014 |
2014-08-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Barra da Estiva/BA, e estabelece outras providências.” |
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10/2014 |
2014-08-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas e da Bandeira do município de Barra da Estiva, e dá outras providências.” |
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8/2014 |
2014-06-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências”. |
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6/2014 |
2014-06-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a denominação do PSF da Comunidade de Passagem de Santana – Zona Rural do município, e dá outras providências.” |
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7/2014 |
2014-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre a denominação da Praça, na sede do município, e dá outras providências.” |
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3/2014 |
2014-04-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2014/2023 em consonância com o PLC nº 103/2012 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências”. |
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4/2014 |
2014-04-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre o corte de energia elétrica no município de Barra da Estiva – Bahia, e dá outras providências.” |
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5/2014 |
2014-04-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre as alterações de denominações de Bairros e Ruas no Bairro Cidade Nova e São Domingos, na Sede do Município, e dá outras providências.” |
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2/2014 |
2014-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos.” |
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1/2014 |
2014-01-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências.” |
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26/2013 |
2013-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014/2017, e dá outras providências.” |
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27/2013 |
2013-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRA DA ESTIVA, para o exercício financeiro de 2014.” |
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24/2013 |
2013-11-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre alteração do artigo 4º, inciso II da Lei Municipal n° 015/2013 que alterou a Lei Municipal nº 007/2003 - Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM, e dá outras providências.” |
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25/2013 |
2013-11-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre criação de uma Escola Municipal da Educação Básica no município de Barra da Estiva/BA e dá outras providências.” |
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23/2013 |
2013-10-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Institui o Dia Municipal de Valorização da Família no município de Barra da Estiva, estado da Bahia e dá outras providências.” |
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21/2013 |
2013-09-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – RECUP no município de Barra da Estiva/BA e dá outras providências.” |
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22/2013 |
2013-09-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do ALTO RIO DE CONTAS - CIARC - e dá outras providências.” |
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19/2013 |
2013-09-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos.” |
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20/2013 |
2013-09-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO e dá outras providências.” |
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18/2013 |
2013-08-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos de empregos comissionados, de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”. |
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