| materia |
18/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o 5° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP — Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba |
1 |
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| norma |
1849/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2020-06-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
17/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências |
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| norma |
1848/2020 |
2020-05-26 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1846/2020 |
2020-05-25 |
Lei |
Altera a redação do inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1830/2019 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1847/2020 |
2020-05-25 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de pagamento proporcional de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento no âmbito do Município de Entre Rios de Minas em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) |
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| sessao |
8 |
2020-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de pagamento proporcional de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento no âmbito do Município de Entre Rios de Minas em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) |
1 |
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| norma |
1844/2020 |
2020-05-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
1 |
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| norma |
1845/2020 |
2020-05-08 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2020-05-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II, do art. 4° da Lei Municipal n° 1830/2019 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1843/2020 |
2020-04-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015. |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
1 |
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| norma |
1842/2020 |
2020-04-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
1 |
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| sessao |
1 |
2020-04-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2020-04-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1841/2020 |
2020-04-07 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 1.808, de 16 de abril de 2019, que altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências |
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| sessao |
5 |
2020-04-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2020-03-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1839/2020 |
2020-03-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil que menciona, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015. |
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| norma |
1840/2020 |
2020-03-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para transferência de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde destinada ao Hospital Cassiano Campolina, conforme Resolução SES/MG n° 6.822 de 30 de agosto de 2019, e dá outras providências |
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| sessao |
3 |
2020-03-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1838/2020 |
2020-03-03 |
Lei |
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Entre Rios de Minas. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 1.808, de 16 de abril de 2019, que altera disposições do Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências |
1 |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o nome de logradouro público e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2020-02-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1837/2020 |
2020-02-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para transferência de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde destinada ao Hospital Cassiano Campolina, conforme Resolução SES/MG n° 6.822 de 30 de agosto de 2019 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Entre Rios de Minas. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para transferência de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde destinada ao Hospital Cassiano Campolina, conforme Resolução SES/MG n° 6.822 de 30 de agosto de 2019 |
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| sessao |
1 |
2020-02-06 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
22 |
2019-12-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1835/2019 |
2019-12-12 |
Lei |
Denomina logradouro público que menciona e contém outras providências |
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| norma |
1836/2019 |
2019-12-12 |
Lei |
Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de Nível Superior, por aperfeiçoamento profissional e dá providências. |
1 |
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| norma |
1833/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1834/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
1 |
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| materia |
42/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| materia |
43/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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| sessao |
2 |
2019-12-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
41/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece gratificação para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de Nível Superior, por aperfeiçoamento profissional e dá providências. |
1 |
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| sessao |
21 |
2019-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1831/2019 |
2019-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil que menciona,
conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
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| norma |
1832/2019 |
2019-11-26 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2019-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
40/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público que menciona e contém outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1830/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre o orçamento do Município de Entre Rios de Minas para o ano de 2020 |
1 |
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