| norma |
1828/2019 |
2019-11-11 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1829/2019 |
2019-11-11 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| materia |
36/2019 |
2019-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organizações da sociedade civil que menciona,
conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
1 |
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| materia |
37/2019 |
2019-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
19 |
2019-11-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2019 |
2019-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| materia |
35/2019 |
2019-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1.825/2019 |
2019-10-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a redução de carga horária e vencimentos e criação de cargo de Gerência Legislativa no "ANEXO III — Quadro de Cargos em Comissão" da Lei Complementar n° 1.412/2003 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1826/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1827/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos no município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2019 |
2019-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2019-10-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
17 |
2019-10-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento do Município de Entre Rios de Minas para o ano de 2020 |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-09-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1823/2019 |
2019-09-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 e a proceder à suplementação de dotação orçamentária. |
1 |
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| norma |
1824/2019 |
2019-09-23 |
Lei |
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 1.727, de 10 de abril de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a ceder de servidoras municipais para exercer suas funções junto a APAE/ERM — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas. |
1 |
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| norma |
1822/2019 |
2019-09-20 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei N° 1.803/2019 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2019-09-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
29/2019 |
2019-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos no município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2019-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1821/2019 |
2019-09-02 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Entre Rios de Minas |
1 |
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| materia |
44/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei N° 1.803/2019 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2019-08-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento no município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2019-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Entre Rios de Minas |
1 |
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| sessao |
12 |
2019-07-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2019-07-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1818/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Altera disposições disposições do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.591/2011, e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Saúde do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.592/2011, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1819/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1820/2019 |
2019-06-28 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
10 |
2019-06-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições disposições do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.591/2011, e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Saúde do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.592/2011, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
22/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1814/2019 |
2019-06-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 |
1 |
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| norma |
1815/2019 |
2019-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1816/2019 |
2019-06-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e a proceder a abertura de crédito suplementar. |
1 |
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| norma |
1817/2019 |
2019-06-07 |
Lei |
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais de do Brasil e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2019-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais de do Brasil e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e a proceder a abertura de crédito suplementar. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 |
1 |
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| norma |
1813/2019 |
2019-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6/2019 |
2019-05-16 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 08/2019 e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2019-05-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1811/2019 |
2019-05-08 |
Lei Complementar |
Altera quadros de Parâmetros Urbanísticos (atualmente vigorando com dados da Lei Complementar Nº 1.712, de 28 de novembro de 2016) da Lei Complementar nº 1.569, de 20 de agosto de 2010, que estabelece normas para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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