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Iturama (MG)

IBGE code3134400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iturama.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4014 / 9230 / 101
Documents (with text) 13106 (13106)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1967 · Norma: 87 1968 · Norma: 71 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 57 1973 · Norma: 38 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 37 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 57 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 48 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 93 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 84 1990 · Norma: 127 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 121 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 215 1994 · Norma: 168 1995 · Norma: 220 1996 · Norma: 215 1997 · Matéria: 2 1997 · Norma: 219 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 208 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 204 2000 · Norma: 48 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 78 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 102 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 80 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 99 2007 · Matéria: 2 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 106 2009 · Matéria: 3 2009 · Norma: 174 2010 · Norma: 108 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 170 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 86 2013 · Norma: 121 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 199 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 132 2016 · Norma: 456 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 475 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 310 2019 · Matéria: 337 2019 · Norma: 366 2020 · Matéria: 195 2020 · Norma: 378 2021 · Matéria: 768 2021 · Norma: 475 2022 · Matéria: 538 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 292 2024 · Norma: 357 2024 · Sessão: 24 2025 · Matéria: 524 2025 · Norma: 677 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 204 2026 · Norma: 231 2026 · Sessão: 11 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (13345)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4235/2013 2013-04-11 Lei TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE PORTA ELETRONICA DE SEGURANCA, ASSENTOS, PAINEIS ELETRONICO E OPACO NAS AGENCIAS BANCARIAS SITUADAS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4236/2013 2013-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFICIENTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4231/2013 2013-04-09 Lei ALTERA REDACAO DO ARTIGO 10 E INCISO XV DO ARTIGO 15 DA LEI N. 3.996 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.010. 1 extracted
norma 4232/2013 2013-04-09 Lei DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4233/2013 2013-04-09 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4234/2013 2013-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO GRATUITO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITURAMA, O USO DE VEICULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. 1 extracted
norma 288/2013 2013-04-01 Resolução CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR LEANDRO WERNER DA SILVA, DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA ALIPIO SOARES BARBOSA. 1 extracted
norma 289/2013 2013-04-01 Resolução APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4228/2013 2013-03-20 Lei ACRESCENTA S 2O AO ARTIGO 1O DA LEI N.4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011 COM REDACAO DADA PELA LEI N.4.162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012. 1 extracted
norma 4229/2013 2013-03-20 Lei ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 14, 22 CAPUT E S 8O; REVOGA OS PARAGRAFOS 6O E 7O DO ARTIGO 22; ACRESCENTA ARTIGO 23-A E PARAGRAFOS 1O E 2O E ARTIGO 23-B AO TITULO III DA LEI MUNICIPAL NO 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL NO 8.069 DE 13/07/1990, ALTERADA PELA LEI FEDERAL NO 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4230/2013 2013-03-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS URBANOS QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS NSO. 4.076 DE 22 DE JUNHO DE 2.011 E 4.088 DE 02 DE AGOSTO DE 2.011. 1 extracted
norma 4227/2013 2013-03-06 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 287/2013 2013-03-04 Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A CONCESSAO DE EMPRESTIMOS AOS SEUS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4223/2013 2013-02-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 02/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4224/2013 2013-02-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA/MG. 1 extracted
norma 4225/2013 2013-02-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A CRECHE DEUS MENINO DE ITURAMA CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB. 1 extracted
norma 4226/2013 2013-02-28 Lei ALTERA A LEI N. 4.222, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. 1 extracted
norma 4221/2013 2013-02-19 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4222/2013 2013-02-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA-MG-APAE CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB. 1 extracted
norma 286/2013 2013-02-18 Resolução CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR DELTON DONISETE PEREIRA, ECONOMIARIO EM ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 55/2013 2013-02-07 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR NO 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003. 1 extracted
norma 56/2013 2013-02-07 Lei Complementar ACRESCENTA INCISO XIII AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR NO 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003. 1 extracted
norma 57/2013 2013-02-07 Lei Complementar ACRESCENTA O ARTIGO 81-A A LEI COMPLEMENTAR NO 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003. 1 extracted
norma 58/2013 2013-02-07 Lei Complementar ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 4216/2013 2013-02-07 Lei REVOGA O ARTIGO 2O DA LEI NO 2.030 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4217/2013 2013-02-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4218/2013 2013-02-07 Lei REVERTE DOAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS NO 4.125, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E NO 4.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4219/2013 2013-02-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 4220/2013 2013-02-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A " ASSOCIACAO ENTRE AMIGOS DO BAIRRO AMAZONAS". 1 extracted
norma 4214/2013 2013-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUICOES FINANCEIRAS CREDITOS DECORRENTES DE COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4215/2013 2013-02-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL - UNIDOS DO TIRADENTES. 1 extracted
norma 4213/2013 2013-01-25 Lei AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4210/2013 2013-01-24 Lei "CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 4211/2013 2013-01-24 Lei ALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA - MG. 1 extracted
norma 4212/2013 2013-01-24 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, NA DOTACAO ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-03 Portaria DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 1 extracted
norma 2/2013 2013-01-03 Portaria DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2013 2013-01-03 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE DEFINE. 1 extracted
norma 53/2012 2012-12-19 Lei Complementar ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 54/2012 2012-12-19 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO. 52, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4200/2012 2012-12-19 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4201/2012 2012-12-19 Lei ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG., PPA - 2.010/2.013 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.013 E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 1 extracted
norma 4202/2012 2012-12-19 Lei DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4203/2012 2012-12-19 Lei FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4204/2012 2012-12-19 Lei FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4205/2012 2012-12-19 Lei ALTERA A LEI NO 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. 1 extracted
norma 4206/2012 2012-12-19 Lei INSTITUI A TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO E OCUPACAO E USO DO SOLO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO DE RADIOS, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACAO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIACAO E ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4207/2012 2012-12-19 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4208/2012 2012-12-19 Lei DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO DE COMUNICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4209/2012 2012-12-19 Lei DENOMINA-SE DE "LUIZ PATUCI ROVERI" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO TIRADENTES EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted