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Patrocínio (MG)

IBGE code3148103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patrocinio.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2784 / 3005 / 114
Documents (with text) 5832 (5820)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 91 2000 · Norma: 144 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 114 2003 · Norma: 162 2006 · Norma: 1 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 146 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 161 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 108 2014 · Norma: 116 2015 · Norma: 86 2016 · Norma: 73 2017 · Norma: 158 2018 · Norma: 165 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 80 2021 · Matéria: 1,507 2021 · Norma: 214 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 586 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 691 2023 · Norma: 146 2023 · Sessão: 28 2024 · Norma: 65 2025 · Norma: 151 2026 · Norma: 36 2026 · Sessão: 1 1990 1999 2002 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5903)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4288/2009 2009-03-11 Lei Municipal ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.023, DE 20 DE ABRIL DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”. 1 extracted
norma 26/2009 2009-03-03 Resolução ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAR O PROGRAMA “A VOZ DA CÂMARA”. 1 extracted
norma 27/2009 2009-03-03 Resolução AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ARCAR COM O PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 37/2009 2009-03-03 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL DURVAL ÂNGELO ANDRADE. 1 extracted
norma 38/2009 2009-03-03 Decreto Legislativo INSTITUI O TROFÉU “DIA DO TRABALHADOR PATROCINENSE”. 1 extracted
norma 50/2021 2008-12-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2017 2008-12-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2006 2006-12-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1949/2003 2003-12-30 Decreto Legislativo ESTABELECE PAUTA PARA APURAÇÃO DE VALOR VENAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – I.T.B.I. PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1951/2003 2003-12-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IPSEM E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PATROCÍNIO-DAEPA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 1952/2003 2003-12-30 Decreto Legislativo CANCELA AS NOTAS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADAS, TOTALIZANDO R$14.070,48 (QUATORZE MIL, SETENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). 1 extracted
norma 1953/2003 2003-12-30 Decreto Legislativo PROMOVE BAIXA DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 17/2003 2003-12-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REVOGA AS LEIS 1336/77 E 2002/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2003 2003-12-29 Lei Complementar ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.224 DE 06/11/1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 19/2003 2003-12-29 Lei Complementar INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2003 2003-12-29 Lei Complementar AUMENTA O NÚMERO DE LOTAÇÃO NUMÉRICA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 25 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2003 2003-12-29 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 2.593/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1948/2003 2003-12-29 Decreto Legislativo CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À SENHORA YARA FRANCESCA CUNHA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 3694/2003 2003-12-29 Lei Municipal INSTITUI O DIA MUNICIPAL E A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS DE 0 A 10 ANOS DE IDADE. 1 extracted
norma 3695/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE PROMOÇÃO DO ADOLESCENTE – APPA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3696/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COOPA 10 – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRÃOS DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3697/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA & PAZ DE PATROCÍNIO – MG. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3698/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BOLSA DE INSUMOS DE PATROCÍNIO LTDA. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3699/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E A SRA. CATARINA MIE TAKAHASHI MYAKI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3700/2003 2003-12-29 Lei Municipal DESAFETA PARTE DE ÁREA VERDE E AUTORIZA DOAÇÃO À FIRMA AUTO POSTO CAPUANO LTDA. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3701/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3702/2003 2003-12-29 Lei Municipal DENOMINA DE AMÍLCAR DA COSTA ROMÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3703/2003 2003-12-29 Lei Municipal DENOMINA DE JÚLIO DE BARROS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3704/2003 2003-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 3705/2003 2003-12-29 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 3.596/2002 QUE REORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. 1 extracted
norma 3706/2003 2003-12-29 Lei Municipal DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO SOCIAL CIDADÃO SEM FOME E AGASALHADO. 1 extracted
norma 3707/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3708/2003 2003-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL OÁSIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3709/2003 2003-12-29 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3710/2003 2003-12-29 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 3693/2003 2003-12-23 Lei Municipal ALTERA DESTINAÇÃO DE RECURSOS AUFERIDOS COM ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A”, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3.579, DE 10 DE JULHO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1947/2003 2003-12-22 Decreto Legislativo REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DA LEI Nº 2.358/91. 1 extracted
norma 4/2003 2003-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE O PLANO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 61/2003 2003-12-16 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 2.593/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3692/2003 2003-12-03 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1945/2003 2003-12-01 Decreto Legislativo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 189.562,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). 1 extracted
norma 1946/2003 2003-12-01 Decreto Legislativo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 1 extracted
norma 1944/2003 2003-11-27 Decreto Legislativo DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ANTECEDEM O NATAL E O ANO NOVO. 1 extracted
norma 3689/2003 2003-11-26 Lei Municipal DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA ALIENAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3690/2003 2003-11-26 Lei Municipal DENOMINA “RUA LÁZARO MESSIAS NOVAIS” A RUA “67” DO BAIRRO SERRA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 3691/2003 2003-11-26 Lei Municipal DENOMINA DE “RUA JOSÉ LEMOS BORGES” A TRAVESSA 9 DE JULHO SITUADA NO BAIRRO DONA DIVA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1943/2003 2003-11-24 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM HORÁRIO ESPECIAL NO PERÍODO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3688/2003 2003-11-21 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A LOCAR IMÓVEL DE TERCEIROS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2003 2003-11-17 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 2.593/93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1940/2003 2003-11-12 Decreto Legislativo SUBSTITUI E ALTERA DESIGNAÇÃO DE MEMBROS NO CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. 1 extracted