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São José da Varginha (MG)

IBGE code3163102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojosedavarginha.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 241 / 543 / 93
Documents (with text) 747 (588)

Records per year

0 50 100 150 200 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 7 2005 · Norma: 19 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 63 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 37 2014 · Norma: 29 2015 · Norma: 31 2016 · Norma: 23 2017 · Matéria: 115 2017 · Norma: 32 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 64 2018 · Norma: 23 2018 · Sessão: 20 2019 · Matéria: 24 2019 · Norma: 25 2019 · Sessão: 19 2020 · Matéria: 26 2020 · Norma: 8 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 12 2021 · Norma: 28 2021 · Sessão: 15 2022 · Norma: 35 2023 · Norma: 1 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023
Matéria Norma Sessão

Records (877)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 486/2009 2009-04-07 LEI AUTORIZA ALTERAÇÃO DE NÍVEL SALARIAL E A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS PELO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 432/2009 2009-04-01 LEI AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 430/2009 2009-03-16 LEI AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 431/2009 2009-03-16 LEI AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 427/2009 2009-03-02 LEI ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 428/2009 2009-03-02 LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 1 extracted
norma 429/2009 2009-03-02 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 424/2009 2009-02-26 LEI AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 425/2009 2009-02-26 LEI DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 426/2009 2009-02-26 LEI CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 423/2008 2008-12-16 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 420/2008 2008-12-02 LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 1 extracted
norma 421/2008 2008-12-02 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A CAMPO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 422/2008 2008-12-02 LEI DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 418/2008 2008-11-04 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 419/2008 2008-11-04 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPRESTAR ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO, ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 1 pending_ocr
norma 417/2008 2008-10-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 414/2008 2008-09-30 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 415/2008 2008-09-30 LEI DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO) DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 416/2008 2008-09-30 LEI INSTITUI INCENTIVO AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL 1 extracted
norma 413/2008 2008-09-05 LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 412/2008 2008-06-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA 1 pending_ocr
norma 407/2008 2008-01-07 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 408/2008 2008-01-07 LEI CRIA O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICOS DO ANO. 1 extracted
norma 409/2008 2008-01-07 LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 1 extracted
norma 406/2007 2007-10-08 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E OFERECER GARANTIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 404/2007 2007-09-17 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 405/2007 2007-09-17 LEI DÁ DENOMINAÇÃO À CONJUNTO HABITACIONAL DE CASAS POPULARES 1 pending_ocr
norma 403/2007 2007-08-31 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 1 extracted
norma 402/2007 2007-08-27 LEI DENOMINA BAIRRO SÃO FRANCISCO ÁREA QUE DELIMITA, DENOMINA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 401/2007 2007-05-02 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 397/2007 2007-04-17 LEI DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA 1 pending_ocr
norma 398/2007 2007-04-17 LEI HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 399/2007 2007-04-17 LEI REGULAMENTA O ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 2°, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N° 383/2008, E DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 1 extracted
norma 400/2007 2007-04-17 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VINCULADOS AO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 395/2006 2006-12-21 LEI AUTORIZA INCLUSÃO DE PROGRAMAS DA LEI MUNICIPAL N° 381/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, VIGENTE PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 396/2006 2006-12-21 LEI ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E CONTÉM OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 394/2006 2006-10-30 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 393/2006 2006-08-17 LEI DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 392/2006 2006-07-07 LEI DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, PARA O PERÍODO DE 2005 À 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 391/2006 2006-07-04 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 390/2006 2006-06-30 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 389/2006 2006-04-11 LEI DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00. CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 386/2006 2006-04-06 LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 1 extracted
norma 387/2006 2006-04-06 LEI ALTERA DISPOSITIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°374/2005 DE 22 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 388/2006 2006-04-06 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 385/2005 2005-12-28 LEI CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 384/2005 2005-12-26 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 381/2005 2005-12-21 LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA MG , PARA O PERÍODO DE 2006 E 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 382/2005 2005-12-21 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr