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São José da Varginha (MG)

IBGE code3163102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojosedavarginha.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 241 / 543 / 93
Documents (with text) 747 (747)

Records per year

0 50 100 150 200 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 7 2005 · Norma: 19 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 63 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 37 2014 · Norma: 29 2015 · Norma: 31 2016 · Norma: 23 2017 · Matéria: 115 2017 · Norma: 32 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 64 2018 · Norma: 23 2018 · Sessão: 20 2019 · Matéria: 24 2019 · Norma: 25 2019 · Sessão: 19 2020 · Matéria: 26 2020 · Norma: 8 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 12 2021 · Norma: 28 2021 · Sessão: 15 2022 · Norma: 35 2023 · Norma: 1 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023
Matéria Norma Sessão

Records (877)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 533/2011 2011-08-30 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N ° 415/2008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO) DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009/2012. 1 extracted
norma 531/2011 2011-08-18 LEI FIXA VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR OU COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 530/2011 2011-07-22 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL 514 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 529/2011 2011-06-29 LEI ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 526/2011 2011-06-01 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/2011 2011-06-01 LEI AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 528/2011 2011-06-01 LEI DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 525/2011 2011-05-03 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011 1 extracted
norma 523/2011 2011-03-30 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 524/2011 2011-03-30 LEI AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO E OU CONTRATO DE PARCERIA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 517/2011 2011-03-18 LEI RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 518/2011 2011-03-18 LEI CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 519/2011 2011-03-18 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 389 DE 11 DE ABRIL DE 2006 1 extracted
norma 520/2011 2011-03-18 LEI DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BEM MÓVEL PARA A APAE DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 521/2011 2011-03-18 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, PARA O SR. MARCIO BARBOSA DA SILVA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 522/2011 2011-03-18 LEI AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 516/2010 2010-12-23 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 514/2010 2010-12-15 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 1 extracted
norma 515/2010 2010-12-15 LEI ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 416 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 512/2010 2010-11-05 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 513/2010 2010-11-05 LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 509/2010 2010-10-18 LEI DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 510/2010 2010-10-18 LEI DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 511/2010 2010-10-18 LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 1 extracted
norma 507/2010 2010-09-29 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 506 DE 28 DE JUNHO DE 2010 1 extracted
norma 508/2010 2010-09-29 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 478, DE 03 /12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 470 DE 03/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 504/2010 2010-06-28 LEI RATIFICA O DECRETO 009 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA AO CISMEP E APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE TRANSFORMOU O CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP, EM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/2010 2010-06-28 LEI QUE RATIFICA E CONVALIDA O TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - TARD DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA FIRMADO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 1 extracted
norma 506/2010 2010-06-28 LEI ALTERA A LEI MUNICPAL N° 478, DE 03/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 À 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N ° 470 DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE C´REDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 1 extracted
norma 500/2010 2010-05-28 LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 501/2010 2010-05-28 LEI DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 502/2010 2010-05-28 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, MG, A FIRMAR CONVÊNIO COM O IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 503/2010 2010-05-28 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 479, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 499/2010 2010-05-25 LEI AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 497/2010 2010-05-05 LEI INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 498/2010 2010-05-05 LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI 312 DE 31 DE AGOSTO DE 2001 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 496/2010 2010-05-03 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ''ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 490/2010 2010-04-12 LEI REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/2010 2010-04-12 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/2010 2010-04-12 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 493/2010 2010-04-12 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 433 DE 07 DE ABRIL DE 2009 NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 494/2010 2010-04-12 LEI INCLUI ARTIGO NA LEI N° 489/2010 QUE ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALETRA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 495/2010 2010-04-12 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - PSF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA; CRIA CARGOS PARA 0 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 489/2010 2010-03-15 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 486/2010 2010-01-29 LEI INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PPDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/2010 2010-01-29 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 1 extracted
norma 488/2010 2010-01-29 LEI AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 483/2009 2009-12-30 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OBRAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 484/2009 2009-12-30 LEI ALTERA A LEI N° 295 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 485/2009 2009-12-30 LEI ALTERA A LEI N° 482 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted