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São José da Varginha (MG)

IBGE code3163102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojosedavarginha.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 241 / 543 / 93
Documents (with text) 747 (747)

Records per year

0 50 100 150 200 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 7 2005 · Norma: 19 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 63 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 37 2014 · Norma: 29 2015 · Norma: 31 2016 · Norma: 23 2017 · Matéria: 115 2017 · Norma: 32 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 64 2018 · Norma: 23 2018 · Sessão: 20 2019 · Matéria: 24 2019 · Norma: 25 2019 · Sessão: 19 2020 · Matéria: 26 2020 · Norma: 8 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 12 2021 · Norma: 28 2021 · Sessão: 15 2022 · Norma: 35 2023 · Norma: 1 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023
Matéria Norma Sessão

Records (877)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 480/2009 2009-12-16 LEI INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL O PROGRAMA ''CRAS'' - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A EXECUÇÃO, FIXA O NÚMERO DE VAGAS, ESTIPULA O SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 481/2009 2009-12-16 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/2009 2009-12-16 LEI DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 472/2009 2009-12-03 LEI ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL 315 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/2009 2009-12-03 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, À SENHORA MADALENA DO CARMO DE FARIA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 474/2009 2009-12-03 LEI ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 475/2009 2009-12-03 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 476/2009 2009-12-03 LEI A PREFEITURA SEPAROU ESSE NÚMERO PARA USÁ-LO NA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 03/2009/LM DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO HELENO DE ALMEIDA, ENTRETANTO, EM VIRTUDE DE LAUDO DE VISTORIA ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO N°370/2009, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO, O EXECUTIVO AFIRMA QUE NÃO IRÁ SANCIONÁ-LA 1 extracted
norma 477/2009 2009-12-03 LEI ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 1 extracted
norma 478/2009 2009-12-03 LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. 1 extracted
norma 479/2009 2009-12-03 LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 1 extracted
norma 471/2009 2009-11-17 LEI AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/2009 2009-10-14 LEI DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTA AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 468/2009 2009-10-14 LEI ALTERA LEI MUNICIPAL 449 DE 02 DE JUNHO DE 2009 QUE CIRA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA VARGINHA - MG NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/2009 2009-10-14 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 466/2009 2009-09-29 LEI AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 462/2009 2009-09-15 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO, ACORDO CONVÊNIO, E/OU AJUSTE COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP, A REALIZAR DESPESAS PARA ESTA FINALIDADE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 463/2009 2009-09-15 LEI CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 464/2009 2009-09-15 LEI AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE C´REDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 465/2009 2009-09-15 LEI DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 460/2009 2009-09-10 LEI DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM SERVIÇOS DELEGADOS, CONCEDIDOS, PERMITIDOS OU TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 461/2009 2009-09-10 LEI AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA COM A GOLDEN CONSULTORIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 459/2009 2009-08-24 LEI AUTORIZA NEGOCIARA DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 456/2009 2009-06-30 LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 457/2009 2009-06-30 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 458/2009 2009-06-30 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 1 extracted
norma 453/2009 2009-06-08 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 454/2009 2009-06-08 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA SJV INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 455/2009 2009-06-08 LEI AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 487/2009 2009-06-03 LEI O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EM SEU NOME, EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI 1 extracted
norma 442/2009 2009-06-02 LEI RECONHECE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, AUTORIZA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 443/2009 2009-06-02 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 444/2009 2009-06-02 LEI AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 445/2009 2009-06-02 LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC 1 extracted
norma 446/2009 2009-06-02 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA INSTITUÍDO NA LEI MUNICIPAL 376/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 447/2009 2009-06-02 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB 1 extracted
norma 448/2009 2009-06-02 LEI DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO 1 extracted
norma 449/2009 2009-06-02 LEI CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 450/2009 2009-06-02 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG - AMBR'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 451/2009 2009-06-02 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, PARA A SENHORITA VÂNIA CRISTINA RIBEIRO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA DO ''PARQUE DE EXPOSIÇÕES GERALDO FERREIRA'', DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 452/2009 2009-06-02 LEI ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 295/2000 MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL 320/2001 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 437/2009 2009-05-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 438/2009 2009-05-12 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 439/2009 2009-05-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, A LSOFT INFORMÁTICA E INTERNET LTDA, PARTE DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 440/2009 2009-05-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, PARA O SR. HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA, O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL CAMPOS SALES, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 441/2009 2009-05-12 LEI DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL, APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 434/2009 2009-04-30 LEI DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTAS PROVENIENTES DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO, OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO 2005/2008, NOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 435/2009 2009-04-30 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 436/2009 2009-04-30 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ''ESPORTE CLUBE VARGINHENSE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 433/2009 2009-04-07 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted