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480/2009 |
2009-12-16 |
LEI |
INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL O PROGRAMA ''CRAS'' - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A EXECUÇÃO, FIXA O NÚMERO DE VAGAS, ESTIPULA O SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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481/2009 |
2009-12-16 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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482/2009 |
2009-12-16 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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472/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL 315 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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473/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, À SENHORA MADALENA DO CARMO DE FARIA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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474/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
475/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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476/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
A PREFEITURA SEPAROU ESSE NÚMERO PARA USÁ-LO NA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 03/2009/LM DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO HELENO DE ALMEIDA, ENTRETANTO, EM VIRTUDE DE LAUDO DE VISTORIA ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO N°370/2009, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO, O EXECUTIVO AFIRMA QUE NÃO IRÁ SANCIONÁ-LA |
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| norma |
477/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
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| norma |
478/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. |
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| norma |
479/2009 |
2009-12-03 |
LEI |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
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471/2009 |
2009-11-17 |
LEI |
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
467/2009 |
2009-10-14 |
LEI |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTA AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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468/2009 |
2009-10-14 |
LEI |
ALTERA LEI MUNICIPAL 449 DE 02 DE JUNHO DE 2009 QUE CIRA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA VARGINHA - MG NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
469/2009 |
2009-10-14 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
466/2009 |
2009-09-29 |
LEI |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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462/2009 |
2009-09-15 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO, ACORDO CONVÊNIO, E/OU AJUSTE COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP, A REALIZAR DESPESAS PARA ESTA FINALIDADE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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463/2009 |
2009-09-15 |
LEI |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
464/2009 |
2009-09-15 |
LEI |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE C´REDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
465/2009 |
2009-09-15 |
LEI |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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460/2009 |
2009-09-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM SERVIÇOS DELEGADOS, CONCEDIDOS, PERMITIDOS OU TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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461/2009 |
2009-09-10 |
LEI |
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA COM A GOLDEN CONSULTORIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
459/2009 |
2009-08-24 |
LEI |
AUTORIZA NEGOCIARA DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS |
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| norma |
456/2009 |
2009-06-30 |
LEI |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
457/2009 |
2009-06-30 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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458/2009 |
2009-06-30 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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| norma |
453/2009 |
2009-06-08 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
454/2009 |
2009-06-08 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA SJV INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
455/2009 |
2009-06-08 |
LEI |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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487/2009 |
2009-06-03 |
LEI |
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EM SEU NOME, EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI |
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| norma |
442/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
RECONHECE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, AUTORIZA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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443/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
444/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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445/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC |
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446/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA INSTITUÍDO NA LEI MUNICIPAL 376/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
447/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB |
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448/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO |
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| norma |
449/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
450/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG - AMBR'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
451/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, PARA A SENHORITA VÂNIA CRISTINA RIBEIRO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA DO ''PARQUE DE EXPOSIÇÕES GERALDO FERREIRA'', DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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452/2009 |
2009-06-02 |
LEI |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 295/2000 MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL 320/2001 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
437/2009 |
2009-05-12 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
438/2009 |
2009-05-12 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ''ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
439/2009 |
2009-05-12 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, A LSOFT INFORMÁTICA E INTERNET LTDA, PARTE DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
440/2009 |
2009-05-12 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, PARA O SR. HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA, O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL CAMPOS SALES, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
441/2009 |
2009-05-12 |
LEI |
DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL, APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
434/2009 |
2009-04-30 |
LEI |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MULTAS PROVENIENTES DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO, OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO 2005/2008, NOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
435/2009 |
2009-04-30 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
436/2009 |
2009-04-30 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ''ESPORTE CLUBE VARGINHENSE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
433/2009 |
2009-04-07 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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