| norma |
383/2005 |
2005-12-21 |
LEI |
REGULAMENTA O ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA |
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| norma |
380/2005 |
2005-12-14 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, CNPJ N° 05.726.590/0001-58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
379/2005 |
2005-12-07 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
378/2005 |
2005-12-06 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
377/2005 |
2005-11-30 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE 1.000 M/2 AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
375/2005 |
2005-08-12 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 97 (CAPUT) DA LEI 315/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
376/2005 |
2005-08-12 |
LEI |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERAÇÃO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
372/2005 |
2005-06-22 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO |
1 |
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| norma |
373/2005 |
2005-06-22 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA |
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| norma |
374/2005 |
2005-06-22 |
LEI |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
370/2005 |
2005-06-15 |
LEI |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
369/2005 |
2005-05-19 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA |
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| norma |
368/2005 |
2005-04-13 |
LEI |
ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO |
1 |
extracted
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| norma |
366/2005 |
2005-01-20 |
LEI |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES 13° SALÁRIO E DEZEMBRO DE 2004 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - LEI FEDERAL N° 4.320/64 - CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
367/2005 |
2005-01-20 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
365/2004 |
2004-11-08 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO) DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O PERÍODO DE 2005 A 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
364/2004 |
2004-10-13 |
LEI |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, VIGENTE PARA O PERÍODO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
362/2004 |
2004-06-28 |
LEI |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
361/2004 |
2004-06-14 |
LEI |
APROVA CARTA ACORDO ASSINADA ENTRE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS PARA A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
359/2004 |
2004-05-03 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
358/2004 |
2004-03-08 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA SJV DE COMUNICAÇÃO, CNPJ N° 03.066.936/0001-03, ENTIDADE MANTEDORA DA RÁDIO AMIGA FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
357/2004 |
2004-03-02 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
355/2003 |
2003-12-04 |
LEI |
ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA NÍVEIS NO ANEXO II, DA LEI 312 DE 31/08/2001 |
1 |
extracted
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| norma |
356/2003 |
2003-12-04 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
353/2003 |
2003-11-03 |
LEI |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
354/2003 |
2003-11-03 |
LEI |
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E SERVIDORES A PARTICULARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
350/2003 |
2003-09-16 |
LEI |
ESTABELECE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO PARA JOVENS MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
351/2003 |
2003-09-15 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS (BANCO DE ALIMENTOS) |
1 |
extracted
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| norma |
349/2003 |
2003-09-01 |
LEI |
OFICIALIZA, APROVA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO MUNICIPAL NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2003 |
1 |
extracted
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| norma |
348/2003 |
2003-07-30 |
LEI |
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DA CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, EM SISTEMA DE REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
347/2003 |
2003-06-23 |
LEI |
DICIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
346/2003 |
2003-06-08 |
LEI |
AUTORIZA ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
344/2003 |
2003-04-22 |
LEI |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA QUE GANHAM MENOS DE UM PISO NACIONAL DE SALÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
342/2003 |
2003-04-08 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
343/2003 |
2003-04-08 |
LEI |
AUTORIZA PARCELAMENTO DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
341/2003 |
2003-03-17 |
LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA (CONSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
340/2003 |
2003-02-04 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
338/2002 |
2002-12-18 |
LEI |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, VIGENTE PARA O PERÍODO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
339/2002 |
2002-12-18 |
LEI |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA -MG, VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
336/2002 |
2002-12-10 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
337/2002 |
2002-12-10 |
LEI |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N ° 207 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 E MODIFICA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL DE 131 DE 29 DE MARÇO DE 1993 QUE ''INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE'' E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
335/2002 |
2002-11-13 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL 317 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
334/2002 |
2002-11-01 |
LEI |
CRIA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
332/2002 |
2002-10-07 |
LEI |
AUTORIZAÇÃO AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
333/2002 |
2002-10-07 |
LEI |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
331/2002 |
2002-10-01 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
330/2002 |
2002-09-06 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 142/93 DE 27 DE JULHO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
328/2002 |
2002-08-05 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
327/2002 |
2002-07-05 |
LEI |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
326/2002 |
2002-05-22 |
LEI |
SUPRIME PARÁGRAFO DO ARTIGO 105 DA LEI N° 315/2001 |
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