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São José da Varginha (MG)

IBGE code3163102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojosedavarginha.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 241 / 543 / 93
Documents (with text) 747 (588)

Records per year

0 50 100 150 200 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 7 2005 · Norma: 19 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 63 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 37 2014 · Norma: 29 2015 · Norma: 31 2016 · Norma: 23 2017 · Matéria: 115 2017 · Norma: 32 2017 · Sessão: 24 2018 · Matéria: 64 2018 · Norma: 23 2018 · Sessão: 20 2019 · Matéria: 24 2019 · Norma: 25 2019 · Sessão: 19 2020 · Matéria: 26 2020 · Norma: 8 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 12 2021 · Norma: 28 2021 · Sessão: 15 2022 · Norma: 35 2023 · Norma: 1 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023
Matéria Norma Sessão

Records (877)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 635/2014 2014-11-10 LEI DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 631/2014 2014-10-03 LEI INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 630/2014 2014-09-16 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 627/2014 2014-07-04 LEI ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 628/2014 2014-07-04 LEI CRIA ÁREA URBANA ISOLADA NO LUGAR DENOMINADO ''LAGOA PRETA'' LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 629/2014 2014-07-04 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DA VARGINHA ESPORTE CLUBE - SAVESC - , AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 625/2014 2014-06-24 LEI CRIA ÁREA URBANA ISOLADA NO LUGAR DENOMINADO '' CONQUISTA'' LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 626/2014 2014-06-24 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA SJV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROS ELETRÔNICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 623/2014 2014-05-16 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 624/2014 2014-05-16 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 620/2014 2014-04-23 LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - APAE 1 extracted
norma 621/2014 2014-04-23 LEI DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 622/2014 2014-04-23 LEI RATIFICA A 7ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 618/2014 2014-04-01 LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR PARA CUSTEAR GASTOS COM O TRANSPORTE. 1 pending_ocr
norma 619/2014 2014-04-01 LEI INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 617/2014 2014-03-20 LEI AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE JANEIRO DE 2014, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG., ALCANÇADOS PELA LEI N° 312/2001, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE '' DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 614/2014 2014-03-18 LEI RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG. COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°.11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 1 extracted
norma 615/2014 2014-03-18 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 616/2014 2014-03-18 LEI DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES DO '' PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 609/2013 2013-12-17 LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 1 extracted
norma 610/2013 2013-12-17 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 611/2013 2013-12-17 LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 612/2013 2013-12-17 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 613/2013 2013-12-17 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 608/2013 2013-12-04 LEI '' DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VISTA ALEGRE '' 1 extracted
norma 605/2013 2013-10-30 LEI DECLARA A '' MINA DO PADRE LIBÉRIO '' COMO PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 606/2013 2013-10-30 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 607/2013 2013-10-30 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 603/2013 2013-10-02 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ''SÃO FRANCISCO DA VARGINHA ESPORTE CLUBE - SAVESC'' 1 extracted
norma 604/2013 2013-10-02 LEI '' DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS '' 1 extracted
norma 598/2013 2013-09-18 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO ''AMÉRICA DE LAGOA PRETA'', AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 599/2013 2013-09-18 LEI DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO ''CIDADE NOVA ESPORTE CLUBE - CINESC'', AUTORIZA ABERTURA DE C´REDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 pending_ocr
norma 600/2013 2013-09-18 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL N° 574, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 601/2013 2013-09-18 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CAIXA ESCOLAR '' PROFESSOR PEREIRA DA COSTA '', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 602/2013 2013-09-18 LEI DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 595/2013 2013-09-03 LEI CRIA PERÍMETRO URBANO EM ÁREA RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO URBANO E DE LOTEAMENTO ATRAVÉS DE PARCELAMENTO DO SOLO, E HÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 596/2013 2013-09-03 LEI ''ALTERA O SALÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 597/2013 2013-09-03 LEI DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 593/2013 2013-07-02 LEI ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ROÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 590/2013 2013-06-04 LEI ''RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 591/2013 2013-06-04 LEI ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 572 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 592/2013 2013-06-04 LEI ''AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 PARA COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1 extracted
norma 587/2013 2013-05-14 LEI ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ''CIDADE NOVA ESPORTE CLUBE - CINESC'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '' 1 extracted
norma 588/2013 2013-05-14 LEI ''AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABRE C´REDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1 extracted
norma 589/2013 2013-05-14 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/2013 2013-05-06 LEI ALTERA O SALÁRIO DO CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/2013 2013-05-06 LEI AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 584/2013 2013-05-02 LEI ALTERA O § 3° DO ART.69 DA LEI MUNICIPAL N° 315 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 583/2013 2013-04-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 582/2013 2013-03-26 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, A LSOFT INFORMÁTICA E INTERNET LTDA, PARTE DE IMÓVEL NO POVOADO DE LAGOA PRETA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted