| norma |
4/2020 |
2020-02-03 |
Portaria |
Nomeia o Sr Raoni Roberto Lourenço de Oliveira para o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal |
1 |
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| sessao |
1 |
2020-02-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
48/2020 |
2020-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
999/2020 |
2020-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município. |
1 |
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| sessao |
1 |
2020-01-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
Comissão Permanente de Licitação |
1 |
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| norma |
998/2019 |
2019-12-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas e preços públicos para utilização do clube recreativo professora Maria Letícia de Biasi Souza para realização de eventos de curta duração. |
1 |
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| norma |
46/2019 |
2019-12-26 |
Lei Complementar |
"Dá nova redação ao art. 43 da Lei 229/1982 (Código Municipal de Obras)". |
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| norma |
47/2019 |
2019-12-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município, cria o cargo efetivo de advogado e altera dispositivos da Lei Municipal nº 765/2006". |
1 |
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| norma |
996/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2020". |
1 |
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| norma |
997/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária nº 983/2018, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019 e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
995/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
22 |
2019-12-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
17/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Função Gratificada de Coordenador para o Curso Técnico de Administração do IEF (Instituto Federal Sul de Minas) no Município de São Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária 983/2018 que dispõe sobra a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dá noca redação ao art. 43 da Lei nº 229/1982 (Código Municipal de Obras)". |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
"Trata da criação da Procuradoria Jurídica Municipal, cria o cargo de Advogado no Município de São Sebastião do Rio Verde, MG; altera o Anexo I-A, Anexo II e Anexo IV; inciso I; item 1; subitem 1.1, da Lei Municipal 765/2006 e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
21 |
2019-12-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
994/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde, através do Departamento Municipal de Saúde, a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais na forma que especifica, para garantia do acesso a saúde e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
19 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
18 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
993/2019 |
2019-10-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa (CDA) correspondentes aos Créditos Tributários e Não-Tributários do Município de São Sebastião do Rio Verde dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
17 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
16 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde através do Departamento Municipal de Saúde a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais na forma que especifica, para garantia de acesso a saúde e dá outras providências." |
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| sessao |
15 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais a Entidades que menciona, e dá outras providências" |
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| materia |
14/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2020. |
1 |
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| norma |
992/2019 |
2019-08-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a concessão de direito de uso do Clube Recreativo Professora Maria Letícia de Biasi Souza" para fins de realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos de concessão e dá outras providências." |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para a realização de termo de cooperação e cessão de Servidores entre o município de São Sebastião do Rio Verde e o Fórum da Comarca de São Lourenço, MG e dá outras providências". |
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| materia |
12/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para a realização de termo de cooperação e cessão de Servidores entre o Município de São Sebastião do Rio Verde, MG e 3ª Delegacia Regional do 17º Departamento de Polícia Civil de São Lourenço, MG e dá outras providências." |
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| sessao |
14 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondente aos critérios tributários e não tributários do Município de São Sebastião do Rio Verde, Mg e dá outras providências". |
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| norma |
990/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º, caput , da Lei Municipal nº 817/2009, com redação modificada pela Lei 987/2019, que trata da concessão de Transporte Intermunicipal para estudantes e dá outra providência." |
1 |
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| norma |
991/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
13 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2019-07-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
989/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências". |
1 |
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| sessao |
12 |
2019-07-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º, caput, da Lei Municipal 817/2009, com redação modificada pela Lei 987/2019, que trata da concessão de Transporte Intermunicipal para Estudantes e dá outras providências." |
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| materia |
7/2019 |
2019-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre adiantamento de despesas e a concessão de diárias de viagem aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." |
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| sessao |
11 |
2019-07-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2019-06-17 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
9 |
2019-06-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
44/2019 |
2019-05-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2019 |
2019-05-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre reembolso de despesas e a concessão de diárias de viagem aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". |
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no document
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