| norma |
980/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 909/2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
981/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2010 |
2010-05-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
978/2010 |
2010-05-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 964/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 965/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
977/2010 |
2010-04-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DOS CABRESTOS, MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
975/2010 |
2010-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
976/2010 |
2010-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS OU PRIVATIZADAS. |
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| norma |
973/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MÉDICO SOB SISTEMA DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
974/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-22 |
Resolução |
"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 70 DA RESOLUÇÃO N° 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
25/2010 |
2010-02-22 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2010 |
2010-02-22 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE IMÓVEL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
27/2010 |
2010-02-22 |
Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
971/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
972/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
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| norma |
969/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA MICROREGIÃO DE PIUMHI, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA NO REFERIDO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
970/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
APROVA O LOTEAMENTO "CONJUNTO HABITACIONAL JENIPAPO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
966/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA CONFUSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
967/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede isenção tributária e dá outras providências. |
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| norma |
968/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG , na Forma e Condições que Especifica. |
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| norma |
24/2009 |
2009-12-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR TÉCNICO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS - FC006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
963/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
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| norma |
964/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. |
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| norma |
965/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010 e contém outras providências. |
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| norma |
962/2009 |
2009-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
958/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
959/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
960/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DESPERTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
961/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
957/2009 |
2009-07-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 864, de 26/10/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 929, de 26/08/2008 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
23/2009 |
2009-04-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A O ANEXO II - QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES - PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2009 |
2009-03-02 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 001, DE 01 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2009 |
2009-01-30 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2009 |
2009-01-30 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
19/2009 |
2009-01-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA NO TRANSPORTE ESCOLAR E DE SAÚDE. |
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| norma |
20/2009 |
2009-01-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - BANCO DE HORAS. |
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| norma |
21/2009 |
2009-01-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2008 |
2008-12-02 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL INSCRITO NO PATRIMÔNIO SOB O N°000.609 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2008 |
2008-11-26 |
Decreto Legislativo |
Autoriza cancelamento de valores inscritos em restos a pagar |
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| norma |
1/2008 |
2008-07-10 |
Resolução |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
15/2008 |
2008-03-03 |
Lei Complementar |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - LC N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2007 |
2007-12-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2007 |
2007-12-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
14/2007 |
2007-05-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2007 |
2007-04-09 |
Lei Complementar |
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E ALTERA OS ANEXOS II E III DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - LC N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2007 |
2007-04-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO POER LEGISLATIVO ED CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
11/2006 |
2006-12-01 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - LC N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2006 |
2006-06-01 |
Lei Complementar |
ALTERA A COMPOSIÇÃO NÚMERICA DO CARGO QUE MENCIONA E ALTERA O ANEXO II DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - LC N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2006 |
2006-02-03 |
Lei Complementar |
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA OS ANEXOS II E III DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - LC N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2006 |
2006-02-03 |
Lei Complementar |
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA A COMPOSIÇÃO NÚMERICA, ALTERA OS ANEXOS II E III DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - LC N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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