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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2561/2009 2009-12-15 Lei Ordinária DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE BAIXO GUANDU NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE CIM NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2563/2009 2009-12-15 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2.368/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2564/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRA CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO COM PESSOA FISICA. 1 extracted
norma 228/2009 2009-12-14 Decreto Legislativo Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Luzenilda Silva Santana. 1 extracted
norma 2558/2009 2009-12-14 Lei Ordinária Institui o serviço de inspeção e fiscalização sanitária de produção e comercialização de produtos agroindustriais e artesanais comestíveis de origem animal e/ou vegetal e abates de animais. 1 extracted
norma 2559/2009 2009-12-14 Lei Ordinária Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL e dá outras providências. 1 extracted
norma 2560/2009 2009-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder abono especial aos seus servidores. 1 extracted
norma 227/2009 2009-12-07 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. Haroldo Brunow Fontenelle da Silveira. 1 extracted
norma 226/2009 2009-11-23 Decreto Legislativo Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Antenor de Oliveira. 1 extracted
norma 2556/2009 2009-11-23 Lei Ordinária Cria o Programa Municipal NOSSA CASA. 1 extracted
norma 2557/2009 2009-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, N° 2.235/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005 (AÇÕES DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 103/2009 2009-11-17 Resolução Altera o anexo único da Resolução 042/97, que dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. 1 extracted
norma 221/2009 2009-11-16 Decreto Legislativo Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Dr. Wilson Taqueti Machado. 1 extracted
norma 222/2009 2009-11-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense ao Pastor Vitorino Reetz. 1 extracted
norma 223/2009 2009-11-16 Decreto Legislativo Concede Título de Honra ao Mérito ao Padre Neil Joaquim de Almeida. 1 extracted
norma 224/2009 2009-11-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense Ao Senhor José Nunes da Silva. 1 extracted
norma 225/2009 2009-11-16 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense ao Professor Rubens Barroso da Silva. 1 extracted
norma 2551/2009 2009-11-13 Lei Ordinária CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2552/2009 2009-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. 1 extracted
norma 2553/2009 2009-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2554/2009 2009-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ATENDER CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SETADES, TENDO POR OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OPERACIONAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS 1 extracted
norma 2555/2009 2009-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DOESPÍRITO SANTO - IASES, PARA OPERA CIONALIZA ÇÃ O DO PROJETO LIBERDADE ASSISTIDADA- LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNITARIO - PSC- PROJETO NASE. 1 extracted
norma 17/2009 2009-11-09 Emenda a Lei Orgânica “Dá nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei Orgânica Municipal” 1 extracted
norma 2549/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2550/2009 2009-11-03 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI 1.444 1991, DE 01 DE FEVERREIRO DE 1991. 1 extracted
norma 220/2009 2009-10-27 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 219/2009 2009-10-26 Decreto Legislativo Concede Título de Honra ao Mérito a Senhorita Rosana Brzesky dos Santos. 1 pending_ocr
norma 2545/2009 2009-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL" CONECTAGUANDU- CIDADE DIGITAL" E IMPLANTAR PROVEDOROFICIAL PELO SISTEMA LIMITADO PRIVADO, E A DISPONIBILIZAR O SINAL DE INTERNET À POPULAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 1 extracted
norma 2546/2009 2009-09-28 Lei Ordinária INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2547/2009 2009-09-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONISTA DE BAIXO GUANDU COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2548/2009 2009-09-28 Lei Ordinária CRIA O PÓLO DE EDUCAÇÃO À DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB, EM BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 218/2009 2009-09-21 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Rodrigo Cândido Mello. 1 extracted
norma 2540/2009 2009-09-17 Lei Ordinária Reajusta valores das tarifas de água e esgotos do SAAE. 1 extracted
norma 2541/2009 2009-09-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. 1 extracted
norma 2542/2009 2009-09-17 Lei Ordinária Dá nome de DARLENE MAGGIONI FRANQUINI, A ESCOLA MUNICIPAL "E.M.E.I.E.F" DO ROSÁRIO II. 1 extracted
norma 2543/2009 2009-09-17 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPANA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2544/2009 2009-09-17 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2539/2009 2009-09-15 Lei Ordinária INSTITUI COTA BÁSICA DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES. 1 extracted
norma 16/2009 2009-09-14 Emenda a Lei Orgânica “Revoga-se o Artigo 168 da Lei Orgânica Municipal 1 extracted
norma 215/2009 2009-09-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Flávio Lúcio de Oliveira. 1 pending_ocr
norma 216/2009 2009-09-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Givaldo Vieira. 1 extracted
norma 2538/2009 2009-08-31 Lei Ordinária Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 214/2009 2009-08-24 Decreto Legislativo Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, para exercício de 2010. 1 extracted
norma 2536/2009 2009-08-18 Lei Ordinária Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos por servidores reintegrados judicialmente. 1 extracted
norma 2537/2009 2009-08-18 Lei Ordinária Institui a Comissão de Controle Interno do Município de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 109/2012 2009-08-13 Resolução Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n° 2.682 de 06 de Março de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Baixo Guandu e dá outras providências. 1 extracted
norma 213/2009 2009-08-10 Decreto Legislativo Aprova as contas do Exercício de 2007, de responsabilidade do Senhor Lastênio Luiz Cardoso. 1 extracted
norma 2535/2009 2009-08-10 Lei Ordinária Estabelece direito ao recebimento de Periculosidade aos Servidores Públicos. 1 extracted
norma 2533/2009 2009-07-17 Lei Ordinária Altera as disposições da Lei Municipal n° 1.637/1993, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre a Nomenclatura Escola Municipal Pré - escola Cosme Damião e dá outras providências. 1 extracted
norma 2534/2009 2009-07-17 Lei Ordinária Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal no. 1.709/95, de 09 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Rosário II e dá outras providências. 1 extracted