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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2603/2010 2010-08-16 Lei Ordinária Autoriza a Contratação Temporária, para atender necessidade excepcional de interesse público e dá outras providencias. 1 extracted
norma 238/2010 2010-08-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense ao Senhor Cláudio Cysne Rodrigues. 1 extracted
norma 2601/2010 2010-07-26 Lei Ordinária Suplementa o Orçamento para o Exercício de 2010. 1 extracted
norma 2602/2010 2010-07-20 Lei Ordinária Suplementa o Orçamento para o Exercício de 2010. 1 extracted
norma 2597/2010 2010-07-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2598/2010 2010-07-19 Lei Ordinária ALTERA LEI 2.574/2009, de 24 de Dezembro de 2009, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO e MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2599/2010 2010-07-19 Lei Ordinária Considera De Utilidade Pública A Sociedade Brasileira De Cultura Popular. 1 extracted
norma 2600/2010 2010-07-19 Lei Ordinária Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2595/2010 2010-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO COM PESSOA FÍSICA. 1 extracted
norma 2596/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Autoriza Celebra Contrato de Cessão de Uso Gratuito Com Pessoa Jurídica. 1 extracted
norma 2592/2010 2010-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXO GUANDU- FMS/BG, INSTITUÍDO PELA LEI N°1.730/95, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2593/2010 2010-06-22 Lei Ordinária Suplementa o Orçamento para o Exercício de 2010. 1 extracted
norma 2594/2010 2010-06-22 Lei Ordinária Suplementa o Orçamento para o Exercício de 2010. 1 extracted
norma 2591/2010 2010-06-16 Lei Ordinária Suplementa o Orçamento para o Exercício de 2010. 1 extracted
norma 2589/2010 2010-06-10 Lei Ordinária Suplementa o Orçamento para o Exercício de 2010. 1 extracted
norma 2590/2010 2010-06-10 Lei Ordinária Autoriza a contratação temporária para atendimento ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM. 1 extracted
norma 236/2010 2010-06-07 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense a Senhora Márcia Boostel. 1 pending_ocr
norma 235/2010 2010-05-31 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo os setores do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 2588/2010 2010-05-21 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PEDRA DO SOUZA. 1 extracted
norma 234/2010 2010-05-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense aos Senhores Cirilo Alves Pedrosa e Lucas Alves Pedrosa. 1 pending_ocr
norma 2587/2010 2010-05-07 Lei Ordinária Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2586/2010 2010-04-27 Lei Ordinária Institui a Legislação Ambiental do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2584/2010 2010-04-19 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal Nº 1.896/99. 1 extracted
norma 2585/2010 2010-04-19 Lei Ordinária Ratifica o Protocolo de Intenção do ~MINES - Consorcio de Municípios Mineradores do Noroeste do Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 104/2010 2010-04-05 Resolução Altera a Resolução N° 042/97, de 05 de Maio de 1997, que regulamenta a concessão de diárias e dá outras providências. 1 extracted
norma 233/2010 2010-03-30 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. 1 pending_ocr
norma 2583/2010 2010-03-22 Lei Ordinária Altera redação da lei 2.505/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2582/2010 2010-03-10 Lei Ordinária Altera anexo único da Lei 2.568/2009 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2583/2010 2010-03-02 Lei Ordinária “Altera redação da lei 2.505/2009 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2580/2010 2010-02-12 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei W.1.408190, Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2581/2010 2010-02-12 Lei Ordinária Altera o Anexo II da Lei Municipal n°2.490/08, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2576/2010 2010-02-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REGULANDO O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA E URBANIZAÇÃO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2577/2010 2010-02-05 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 2.368/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2578/2010 2010-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2579/2010 2010-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2575/2010 2010-02-01 Lei Ordinária INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - MMNP -ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTARQUIAS. 1 extracted
norma 231/2009 2009-12-29 Decreto Legislativo Decreta ponto facultativo nos setores do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 2565/2009 2009-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ANEXOS NO PLANO PLURIANUAL. 1 extracted
norma 2566/2009 2009-12-24 Lei Ordinária AS EMPRESAS INCORPORADAS OU DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CUJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SE ENQUADRAREM NO PROGAMA" NOSSA CASA" TERÃO OS SEGUINTES BENEFÍCIOS FISCAIS, EM RELAÇÃO A TAIS EMPREENDIMENTOS. 1 extracted
norma 2567/2009 2009-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU/ES. 1 extracted
norma 2568/2009 2009-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2569/2009 2009-12-24 Lei Ordinária Institui no Município de Baixo Guandu/ES, o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. 1 extracted
norma 2570/2009 2009-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB. 1 extracted
norma 2571/2009 2009-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2572/2009 2009-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESTE MUNICIPIO PARA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2573/2009 2009-12-24 Lei Ordinária PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 2.424/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2574/2009 2009-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2575/2009 2009-12-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 230/2009 2009-12-22 Decreto Legislativo Estabelece horário de expediente nos dias 24 e 31/12/2009. 1 extracted
norma 229/2009 2009-12-21 Decreto Legislativo Concede Título de Honra ao Mérito a Senhorita Yasmin Oliveira Gil de Almeida. 1 extracted