| norma |
2563/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2564/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2565/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O PAGAMENTO DE BLOCO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL E DO PESCADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2566/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ASAMBA) |
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| norma |
2567/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA-ESTÁGIO”. |
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| norma |
2569/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1/2011 |
2011-01-03 |
Ato da Mesa |
Institui calendário legislativo para sessão legislativa ordinária de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
2558/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
2559/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES |
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| norma |
2560/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FRITURAS, SALGADINHOS, PIPOCAS INDUSTRIALIZADAS, REFRIGERANTES E SUCOS ARTIFICIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
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| norma |
2561/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICA E PRIVADAS EXIJAM DE SEUS ALUNOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA. |
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| norma |
2562/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO |
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| norma |
2557/2010 |
2010-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2556/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
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| norma |
2555/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965/97 |
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| norma |
2554/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4/2010 |
2010-12-01 |
Decreto Legislativo |
TRATA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL PEREIRA DA FONSECA. |
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| norma |
2551/2010 |
2010-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTO MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2552/2010 |
2010-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2553/2010 |
2010-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2550/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 59-C do Código Tributário Municipal, introduzido pela Lei n.º 2.521/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2549/2010 |
2010-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA A PACTUAR COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO ECOAR - ESCOLA, COMUNIDADE, AMBIENTE E RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2548/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SERVIDORES EM RAZÃO DA MUDANÇA PROVISÓRIA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
6/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE COM O OBJETIVO DE APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS INCISOS I E X DO ARTIGO
106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA- ES. |
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| norma |
2546/2010 |
2010-08-31 |
Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.464/2008 |
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| norma |
2547/2010 |
2010-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5/2010 |
2010-08-19 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR FATOS CERTOS E DETERMINADOS RELACIONADOS A EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS - SUPRIMENTO DE FUNDOS - DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE - CONCEIÇÃO DA BARRA
- ES. |
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| norma |
2544/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA |
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| norma |
2545/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE ÀS DROGAS. |
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| norma |
3/2010 |
2010-07-14 |
Resolução |
ESTABELECE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| norma |
4/2010 |
2010-07-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA CASA DE LEIS, PARA TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2539/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
2540/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.378/2007, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. |
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| norma |
2541/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2542/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| norma |
2543/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMAROEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| norma |
2537/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
2538/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO PONTAL DO JUNDIÁ. |
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| norma |
2/2010 |
2010-04-29 |
Resolução |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES. |
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| norma |
2536/2010 |
2010-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS BRANCOS COM USO DE PINCÉIS ATÔMICOS, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES |
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| norma |
2527/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. |
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| norma |
2528/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
2529/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
2530/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
2531/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL |
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| norma |
2532/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| norma |
2533/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| norma |
2534/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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| norma |
2535/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO ARTE COM VIDA. |
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| norma |
2525/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE MUNICIPAL PARA O DISTRITO DE BRAÇO DO RIO. |
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