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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/2009 2009-07-01 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 771/2009 2009-06-18 LEI ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DATADA DE 01 DE AGOSTO DE 2005 1 extracted
norma 769/2009 2009-06-15 LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 770/2009 2009-06-15 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE "VIDA NOVA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" 1 extracted
norma 767/2009 2009-06-04 LEI ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 768/2009 2009-06-04 LEI ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N° 752, DATADO DE 09 DE JANEIRO DE 2009 1 extracted
norma 38/2009 2009-05-13 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 760/2009, DE 20/03/2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 765/2009 2009-05-13 LEI CRIA O PROGRAMA "SÃO MATEUS, MINHA CASA" QUE VISA APOIAR E INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM NOSSO MUNICÍPIO, EM COMPLEMENTARIEDADE AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" 1 extracted
norma 766/2009 2009-05-13 LEI CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA "SÃO MATEUS, MINHA CASA", BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS 1 extracted
norma 37/2009 2009-05-04 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI MUNICIPAL 755/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 764/2009 2009-04-30 LEI AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2009 2009-04-23 RESOLUÇÃO AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TELEFONIA MÓVEL CELULAR AOS SEUS PARLAMENTARES E FIXA LIMITES PARA SUA UTILIZAÇÃO 1 extracted
norma 762/2009 2009-04-23 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 422 DATADA DE 12 DE JULHO DE 2005 E SUAS MODIFICAÇÕES 1 extracted
norma 763/2009 2009-04-23 LEI AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA 1 extracted
norma 761/2009 2009-04-16 LEI INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 760/2009 2009-03-20 LEI DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 759/2009 2009-03-19 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 36/2009 2009-03-16 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O ARTIGO 138 DA LEI MUNICIPAL 237/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 756/2009 2009-03-16 LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 757/2009 2009-03-16 LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 758/2009 2009-03-16 LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 35/2009 2009-03-02 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 032/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 755/2009 2009-03-02 LEI DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 753/2009 2009-02-04 LEI DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E INDENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 754/2009 2009-02-04 LEI FIXA VENCIMENTO DO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 1 extracted
norma 752/2009 2009-01-09 LEI DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 750/2009 2009-01-08 LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 751/2009 2009-01-08 LEI ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2009 2009-01-07 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 749/2009 2009-01-06 LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS O CIRCUITO CARNAVALESCO NO BALNEÁRIO DE GURIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 748/2008 2008-12-30 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 1 extracted
norma 29/2008 2008-12-29 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI N° 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 1 extracted
norma 1/2008 2008-12-23 RESOLUÇÃO SUPRIME O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 106 DA RESOLUÇÃO N° 020/93 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 739/2008 2008-12-18 LEI DÁ A ATUAL LADEIRA DO SHOPPING, QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO HISTÓRICO PORTO DE SÃO MATEUS-ES, A DENOMINAÇÃO DE LADEIRA VICENTE TURIAL 1 extracted
norma 740/2008 2008-12-18 LEI INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES 1 extracted
norma 741/2008 2008-12-18 LEI DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 742/2008 2008-12-18 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA - SÃO MATEUS 1 extracted
norma 743/2008 2008-12-18 LEI DÁ A ATUAL RUA ARGENTINA, SITUADA NO BAIRRO CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE RUA RONALDO BARBOSA CARAN 1 extracted
norma 744/2008 2008-12-18 LEI DÁ A ATUAL RUA H, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA LAURO ALVES DE ALMEIDA 1 extracted
norma 745/2008 2008-12-18 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES - AHPM 1 extracted
norma 746/2008 2008-12-18 LEI INSTITUI SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 747/2008 2008-12-18 LEI AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 34/2008 2008-12-17 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 014/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 737/2008 2008-12-15 LEI ESTABELECE O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 738/2008 2008-12-15 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE À SÃO MATEUS APART HOSPITAL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 33/2008 2008-12-11 LEI COMPLEMENTAR ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2008 1 extracted
norma 736/2008 2008-11-19 LEI ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 1 extracted
norma 735/2008 2008-11-18 LEI ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 729/2008 2008-11-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS - SINDSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 730/2008 2008-11-10 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PAR ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted