| norma |
2390/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Cachoeiras de macacu e dá outras providências. |
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| norma |
2387/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos anexos da Lei Municipal nº. 2.363, de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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2386/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DISPOSITIVO DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2385/2018 |
2018-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA TRAVESSA, SEM DENOMINAÇÃO, QUE LIGA A AVENIDA BOQUEIRÃO A RUA DAS MANGUEIRAS, PASSANDO A SER CHAMAR TRAVESSA ANTÔNIO ALONSO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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55/2018 |
2018-06-28 |
Lei Complementar |
REESTRUTURA A CARREIRA DE FISCAL DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS, ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2382/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2383/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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2384/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ A PERMITIR PROPAGANDAS DE CUNHO COMERCIAL NOS ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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| norma |
2381/2018 |
2018-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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2379/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas contratações Diretas e Indiretas para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra a Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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2380/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO BETUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2377/2018 |
2018-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação da Ação “2.129 – Bem-estar Animal e Controle de Doenças”, não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão e em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº. 2.342, de 06 de Setembro de 2017. |
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2378/2018 |
2018-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento Secretaria Municipal de Administração, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação da Ação “1.052 – Reestruturação da Prefeitura”, não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão. |
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2376/2018 |
2018-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E., no montante de até R$ 102.748,26 (cento e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubricas específicas e objetivando o reforço de dotação para “Melhorias no abastecimento de água na localidade de São José da Boa Morte”, em conformidade com a Lei nº. 2.263, de 12 de Julho de 2016. |
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2375/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária |
EXCLUIR OS INCISOS XVII; XVIII; XIX E XX DO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA SEÇÃO IV, DO ARTIGO 7º E INCLUIR INCISOS NO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA SEÇÃO XVI, DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº0046 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ NOVA REDAÇÃO. |
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2372/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. |
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2373/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADES, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2374/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A PUBLICIDADE DE PLACAS DE ANÚNCIOS, FAIXAS, BANERES OU SIMILARES COLOCADOS IRREGULARMENTE EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÁRVORES, SEMÁFOROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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2369/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento Secretaria Municipal de Fazenda, no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica para contabilização de Sentenças Judiciais no exercício de 2018. |
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2370/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento Secretaria Municipal de Fazenda, no montante de até R$ 1.613.676,56 (hum milhão, seiscentos e treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica para contabilização do Principal da Dívida Contratual e de Juros sobre a Dívida por Contrato no exercício de 2018. |
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2371/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
Cria o PROGRAMA CACHOEIRAS TECNOLÓGICA SUSTENTÁVEL, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências. |
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2368/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano – S.M.T.U., no montante de até R$ 346.010,00 (trezentos e quarenta e seis mil e dez reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que se refere à criação da Ação “2.130 – Aquisição e Manutenção de Veículos e Outros Equipamentos Automotivos” e “0.005 – Parcelamento da Dívida – S.M.T.U.”, seus respectivos elementos de despesa e fontes de recursos, no exercício de 2018. |
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| norma |
54/2018 |
2018-03-13 |
Lei Complementar |
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar no 045, de 23 de JANEIRO de 2017, que REFORMOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2365/2018 |
2018-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2366/2018 |
2018-02-28 |
Lei Ordinária |
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N°2.362 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| norma |
2367/2018 |
2018-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E., no montante de até R$ 276.705,82 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de Projeto/Atividade e fonte de recurso específica, em virtude da apuração de Superávit Financeiro, objetivando a indenização por parte da Petrobrás tendo como contrapartida “Melhorias no abastecimento de água na localidade de São José da Boa Morte”, em conformidade com a Lei nº. 2.263, de 12 de Julho de 2016. |
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| norma |
15/2018 |
2018-02-08 |
Resolução |
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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| norma |
16/2018 |
2018-02-08 |
Resolução |
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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| norma |
2392/2018 |
2018-01-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2018 |
2018-01-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Parágrafo Único, do artigo 86 e suprime as alíneas “a” e “b”, do inciso XV, do Artigo 95, todos da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2363/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8° e Anexos da Lei 2.351 de 22 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
2364/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências. |
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| norma |
2362/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E., no montante de até R$ 274.826,24 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de Projeto/Atividade e fonte de recurso específica, em virtude da apuração de Excesso de Arrecadação, objetivando a indenização por parte da Petrobrás tendo como contrapartida melhorias no abastecimento de água na localidade de São José da Boa Morte, em conformidade com a Lei Nº 2.263, de 12 de Julho de 2016. |
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| norma |
53/2017 |
2017-12-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO II DO ART. 189 E OS CAPÍTULOS I E III DO TÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2358/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. |
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| norma |
2359/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
'REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE LICENCIAMENTO CONSIDERANDO OS IMPACTOS ECOSSISTEMICOS SOFRIDOS E SEUS REFLEXOS.' |
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| norma |
2360/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E LICENCIAMENTO PELO PERÍODO DE 05(CINCO) ANOS PARA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL E CRIA O SELO CACHOEIRAS DE MACACU CERVEIJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2361/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o PMEE – Programa Municipal de Educação Empreendedora na grade curricular nas Escolas Públicas Municipais de Cachoeiras de Macacu- RJ. |
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| norma |
2353/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE
MACACU, O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2354/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL NO BAIRRO VILLAGE, JAPUÍBA, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ”. |
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| norma |
2355/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA ÁREA EDUCACIONAL”. |
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| norma |
2356/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
CRIA VIA DE ACESSO DENOMINADA RUA PROJETADA NO BAIRRO RASGO-VALÉRIO EM CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. |
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| norma |
2357/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO 70. |
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| norma |
2352/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 2.056/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2351/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Com Vetos. |
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| norma |
52/2017 |
2017-11-14 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art.54 e tabela dos anexos I, XI e XIV da Lei Complementar nº 22 de 17 de dezembro de 2007, Código Tributário Municipal |
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| norma |
2346/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NA FORMA DO ART.22 DA LEI COMPLEMENTAR N°022 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 –CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2347/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. |
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| norma |
2348/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto, no montante de até R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação da “Ação 2.226 – Gestão de Centros Urbano e Rural” e respectiva Classificação de Despesa na “Unidade: 30.33 – Autarquia Municipal de Água e Esgoto”, visando a Manutenção da Prestação de Serviços de Coleta de Lixo. |
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2349/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.999 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SUA PROPRIEDADE A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNEC”. |
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