| norma |
2.203/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto –A.M.A.E., no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), tendo em vista a apuração de Superávit Financeiro no exercício de 2015, na Fonte de Recursos 09- Conta AMAE. |
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| norma |
2.204/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto,no montante de até R$ 156.991,45 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção da A.M.A.E. |
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| norma |
2.205/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento,no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando: a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na execução dos serviços essenciais ao bem estar da população, como a manutenção dos logradouros públicos, a manutenção dos prédios públicos e o saneamento básico; a aquisição de tubos de concreto a serem utilizados na restauração de bueiros e pontilhões, em virtude dos problemas causados pelas fortes chuvas; e, a aquisição de tubos de aço corrugado a serem utilizados para substituir a ponte que desabou sobre o Rio Caboclo, na Serra Queimada, em virtude das fortes chuvas. |
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| norma |
2.206/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento,no montante de até R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente,objetivando o reforço de dotação para prestação de serviços de execução de sondagem de solo em diversas áreas. |
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| norma |
2.207/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde,no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o atendimento de despesas relativas à Defesa Civil e atendimento de despesas com Tarifas Bancárias na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários. |
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| norma |
2.208/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dá denominação à Estrada da Pedreira, Cachoeiras De Macacu - RJ.” |
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| norma |
44/2016 |
2016-03-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 034, de 22 de novembro de 2013, que alterou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. |
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| norma |
2.202/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza reajuste dos salários dos servidores municipais e dá outras providências.” |
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| norma |
2.201/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.” |
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| norma |
2.198/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para a prestação dos
serviços de fornecimento de energia elétrica para as Unidades de Ensino, durante o exercício de 2016.” |
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| norma |
2.199/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
“Altera o artigo 14 do capítulo V da Lei Municipal nº 1.790 de 11 de dezembro de 2009, e dá nova redação.” |
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| norma |
2.200/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 874.096,32 (oitocentos e setenta
e quatro mil, noventa e seis reais e trinta e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo Municipal de Saúde.” |
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| norma |
2.197/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais),
tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Obrigações Patronais – RPPS, na fonte de recursos 15 - FUNDEB. |
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| norma |
41/2016 |
2016-03-15 |
Lei Complementar |
Estabelece a organização e competência da Guarda Civil Municipal e dispõe sobre a formação profissional de seu grupamento, acesso, deveres, vantagens e regime de trabalho. |
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| norma |
42/2016 |
2016-03-15 |
Lei Complementar |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal. |
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| norma |
43/2016 |
2016-03-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Civil Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. |
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| norma |
2.196/2016 |
2016-03-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no montante de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de despesas com aluguel, pagamento de INSS epagamento de auxílio financeiro do Conselho Tutelar.” |
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| norma |
2.192/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 22.470,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e setenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de computadores, periféricos e demais equipamentos de informática a serem utilizados pela Prefeitura Municipal.” |
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2.193/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R., no montante de até R$
60.000,00 (sessenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a aquisição de peças destinadas à manutenção da frota de ônibus.” |
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| norma |
2.194/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de
até R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a locação de imóvel para atendimento à Administração Regional de Maraporã e funcionamento do posto de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.” |
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| norma |
2.195/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, no montante de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de peças para substituição em virtude da realização da revisão obrigatória da Patrol." |
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| norma |
2.190/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências.” |
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2.191/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela administração pública direta, em caráter emergencial, na rede pública de ensino.” |
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| norma |
2.189/2016 |
2016-01-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2016. |
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| norma |
2.187/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação a Rua na localidade de Boca do Mato- Cachoeiras de Macacu- RJ" |
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| norma |
2.188/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Promove o direito de acesso à Informação no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, instituído pela Lei Federal Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e garantido na Constituição Federal. |
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2.173/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Comunicação Social, no montante de até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a locação de Imóvel para atendimento à Administração Regional de Maraporã e funcionamento do posto de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (valor proporcional ao exercício de 2015. |
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| norma |
2.174/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no montante de R$ 5.718,78 (cinco mil setecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, observando a transferência de saldos orçamentários entre entidades, para reforço de dotação para pagamento de locação de Imóvel, destinado à sede da Secretaria de Segurança Pública (valor complementar proporcional ao exercício de 2015). |
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| norma |
2.175/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 5.298,96 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a restituição de I.S.S. pago indevidamente. |
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| norma |
2.176/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 65.840,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), para o Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando manutenção do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
2.177/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde , no montante de até R$ 19.573,20 (dezenove mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rúbrica específica para contabilização de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde. |
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2.178/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto- A.M.A.E., no montante de até R$ 26.250,20 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção da Autarquia através do pagamento de despesas diversas, tais como: PASEP, Obrigações Patronais- FGTS, Prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Aquisição de equipamentos e Material Permanente. |
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2.179/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no montante de até R$ 13.000,00 (treze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do Fundo através do pagamento de despesas com Prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Física. |
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2.181/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 283.801,14 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e um reais e quatorze centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente no que tange à criação de rubrica específica, objetivando a Prestação de Serviço de Manutenção de Veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
2.182/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação de orçamento vigente, objetivando reforço de dotação para o pagamento das obrigações tributárias e Contribuitivas - PASEP. |
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| norma |
2.183/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando reforço orçamentário para pagamento do Principal da Dívida Contratual Resgatada e de Juros incidentes sobre o parcelamento de débitos. |
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| norma |
2.184/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para continuidade da obra de construção de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil na localidade denominada Bairro Village, Japuíba, 2º distrito deste Município. |
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| norma |
2.185/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no montante, no que tange à criação de rubrica específica, em virtude da apuração de Superávit Financeiro no Exercício de 2014, na Fonte de Recurso 22- Bloco Vigilância em Saúde, em observância à Deliberação CIB-RJ nº 3.563/2015. |
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| norma |
2.186/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica em virtude da apuração de Superávicit Financeiro no exercício de 2014, na fonte de recurso 23- Bloco de Assistência Farmacêutica e em observância à Deliberação CIB-RJ nº 3.563/2015. |
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| norma |
2.180/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de peças para manutenção de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação; |
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| norma |
2.172/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de ruas na localidade de Agro-Brasil, Cachoeiras de Macacu-RJ. |
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| norma |
2.160/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da autarquia municipal de água e esgoto - A.M.A.E, no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), tendo em vista a apuração de excesso de arrecadação na fonte de recurso 09 - AMAE, objetivando o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil e de obrigações patronais. |
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2.161/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de saúde, no montante de até R$ 786.241,21 (setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do funcionamento do hospital municipal para o término do exercício de 2015. |
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| norma |
2.162/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 394.096,00 (trezentos e noventa e quatro mil e noventa e seis reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil, da rede pública municipal de educação. |
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| norma |
2.163/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 508.297,92 (quinhentos e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, da rede pública municipal de educação. |
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| norma |
2.164/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de saúde, no montante de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. |
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| norma |
2.165/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de aposentadoria e Pensão - I.A.P.C.M, no montante de até R$1.870.000,00 (hum milhão e oitocentos e detenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço orçamentário para pagamento de Aposentadoria e Pensões. |
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| norma |
2.166/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 4.200,00 (quatro mil duzentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , objetivando o reforço orçamentário para pagamento de salário - família aos servidores municipais. |
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2.167/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 179.312,43 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil. |
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2.168/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando reforço de dotação para pagamento e vencimento de vantagens fixas - Pessoal Civil. |
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