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Comendador Levy Gasparian (RJ)

IBGE code	3300951
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.comendadorlevygasparian.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	892 / 1699 / 429
Documents (with text)	3028 (2543)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3020)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	919/2016	2016-03-18	Lei Ordinária	Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 899, de 18 de Novembro de 2015 e dá outras providências.	1	extracted
norma	918/2016	2016-03-09	Lei Ordinária	Denomina o prolongamento de rua que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	917/2016	2016-03-01	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 122 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995, CRIANDO OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	916/2016	2016-02-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com Light Serviços de Eletricidade S/A e dá outras providências.	1	extracted
norma	915/2016	2016-02-01	Lei Ordinária	Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 899, de 18 de Novembro de 2015 e dá outras providências.	1	extracted
norma	914/2015	2015-12-30	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 043 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2015	2015-12-28	Lei Orgância Municipal	Emenda Modificativa ao §2º do art. 169 da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian.	1	extracted
norma	908/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	909/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município- SIMASE.	1	extracted
norma	910/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Revoga a Lei Municipal nº 661, de 25 de setembro de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto do Município Comendador Levy Gasparian.	1	extracted
norma	911/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a implantação do conteúdo Política e Cidadania na grade curricular das escolas municipais de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.	1	extracted
norma	912/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Autoriza a implantação do “Programa de Uso Racional de Energia Elétrica” e dá outras providências.	1	extracted
norma	913/2015	2015-12-23	Lei Ordinária	Proíbe a cobrança para utilização de prédios públicos municipais destinados à prática de esportes.	1	extracted
norma	906/2015	2015-12-17	Lei Ordinária	Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 899, de 18 de Novembro de 2015 e dá outras providências.	1	extracted
norma	907/2015	2015-12-17	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 635 de 02 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências.	1	extracted
norma	904/2015	2015-12-14	Lei Ordinária	Autoriza desconto em Folha de Pagamento nos casos que menciona e dá outras providências.	1	extracted
norma	905/2015	2015-12-14	Lei Ordinária	Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico responsável nas competições esportivas em que houver a participação do Poder Público Municipal.	1	extracted
norma	903/2015	2015-12-07	Lei Ordinária	Cria vagas para o cargo de Professor I – 1º Segmento (1º ao 5º ano) no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	901/2015	2015-11-25	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).	1	extracted
norma	902/2015	2015-11-25	Lei Ordinária	Denomina “Afonso Nepomuceno de Souza” o bem público que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	900/2015	2015-11-24	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	897/2015	2015-11-18	Lei Ordinária	Altera o artigo 2º da Lei nº 494/2004 (Lei de criação da Controladoria Geral do Município) e dá outras providências.	1	extracted
norma	898/2015	2015-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput, do art. 5º, no inciso II do § 3º, do Art. 37 e no § 2º do Art. 216, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e dá outras providências.	1	extracted
norma	899/2015	2015-11-18	Lei Ordinária	Cria o Programa de recuperação de créditos municipais, concedendo anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais que especifica para pagamento em parcelas e dá outras providências.	1	extracted
norma	896/2015	2015-11-13	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências.	1	extracted
norma	894/2015	2015-10-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências.	1	extracted
norma	895/2015	2015-10-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre demarcação de área especial de estacionamento em frente às farmácias e drogarias no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.	1	extracted
norma	893/2015	2015-10-23	Lei Ordinária	Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2016 e dá outras providências.	1	extracted
norma	892/2015	2015-09-29	Lei Ordinária	Assegura direito a gestantes e usuários do transporte público municipal com criança no colo e dá outras providências.	1	extracted
norma	891/2015	2015-09-11	Lei Ordinária	Altera o artigo 1º da Lei nº 626 de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências.	1	extracted
norma	890/2015	2015-08-31	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI 070 DE 28 DE OUTUBRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	889/2015	2015-08-24	Lei Ordinária	Denomina Jeferson Silveira da Silva a via pública que menciona.	1	extracted
norma	888/2015	2015-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats, pousadas ou similares oferecerem café da manhã (desjejum) adequado para consumo por portadores de diabetes, e dá outras providências.	1	extracted
norma	887/2015	2015-08-18	Lei Ordinária	Concede aos Servidores da Câmara Municipal, a título de ajuda de custo, percentual do nível base por reunião em que trabalharem.	1	extracted
norma	886/2015	2015-07-28	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.	1	extracted
norma	885/2015	2015-07-16	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 010, de 12 de abril de 1993; altera Lei nº 626 de 12 de janeiro de 2009; cria a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.	1	extracted
norma	883/2015	2015-06-26	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).	1	extracted
norma	884/2015	2015-06-26	Lei Ordinária	Denomina “Antônio Cezário” o bem público que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	881/2015	2015-06-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aprovação da adequação do Plano Municipal de Educação do Município de Comendador Levy Gasparian e da outras providências.	1	extracted
norma	882/2015	2015-06-23	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).	1	extracted
norma	879/2015	2015-06-12	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).	1	extracted
norma	880/2015	2015-06-12	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).	1	extracted
norma	99/2015	2015-06-08	Resolução	Cria cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.	1	extracted
norma	878/2015	2015-05-13	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 032, de 05 de outubro de 1993, e dá outras providências.	1	extracted
norma	877/2015	2015-05-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social – Levy Prev e dá outras providências.	1	extracted
norma	875/2015	2015-04-10	Lei Ordinária	Estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.	1	extracted
norma	876/2015	2015-04-10	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento dos Tributos Municipais.	1	extracted
norma	98/2015	2015-03-26	Resolução	Altera o caput do artigo 39 da Resolução 88 de 29 de março de 2012.	1	extracted
norma	874/2015	2015-03-05	Lei Ordinária	Regulamenta hipóteses de concessão de isenção e de anistia do pagamento de taxas municipais de água e esgoto e dá outras providências.	1	extracted
norma	872/2015	2015-02-10	Lei Ordinária	Instituí o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.	1	extracted