| norma |
873/2015 |
2015-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
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| norma |
97/2014 |
2014-12-23 |
Resolução |
Cria o pedido de Vista de proposições, fixa prazo e dá outras providências. |
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| norma |
871/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: "A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa", e dá outras providências. |
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| norma |
869/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza os doadores de sangue a utilizarem as filas especiais de idosos, gestantes e deficientes em estabelecimentos bancários, comerciais e em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
870/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN A RECEBER A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVO O IMÓVEL E BENS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
868/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação sobre a não aceitação dessas formas de pagamento. |
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| norma |
867/2014 |
2014-11-25 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
866/2014 |
2014-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cancelamento de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que promovam a exploração e/ou a violência contra crianças e adolescentes. |
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| norma |
865/2014 |
2014-10-16 |
Lei Ordinária |
Denomina “Base Descentralizada do SAMU – Evaldo Garcia da Silva” o bem público que menciona |
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| norma |
864/2014 |
2014-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
863/2014 |
2014-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências. |
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| norma |
859/2014 |
2014-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2014 PARA ATENDIMENTO A LEI 811, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, e suas alterações. |
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| norma |
860/2014 |
2014-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). |
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| norma |
861/2014 |
2014-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) |
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| norma |
862/2014 |
2014-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento dos Tributos Municipais. |
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| norma |
858/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
856/2014 |
2014-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de implantação de cursos de capacitação e de qualificação livres e de extensão, bem como, cursos técnicos, cursos de graduação e pósgraduação e dá outras providências. |
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| norma |
857/2014 |
2014-06-03 |
Lei Ordinária |
Cria vaga para os cargos de Assistente Social, Cuidador Social e Orientador Social, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
855/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 850, de 30 de abril de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
852/2014 |
2014-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 626 de 13 de Janeiro de 2009, para criar mais um cargo de Coordenador de Licitações e Contratos e dá outras providências. |
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| norma |
853/2014 |
2014-05-16 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. |
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| norma |
854/2014 |
2014-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 752, de 09 de março de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
851/2014 |
2014-05-08 |
Lei Ordinária |
Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta do PNPS no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
849/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera o §3º do artigo 2º e artigo 8º da Lei Municipal nº 844, de 28 de março de 2014 e dá outras providências |
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| norma |
850/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Cria vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
848/2014 |
2014-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria vagas para o cargo de Operador de Conservação de Vias Permanentes no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
847/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas e diretrizes sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos Planos de Parcelamento do Solo, público e privados, para loteamentos e desmembramentos no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
96/2014 |
2014-04-07 |
Resolução |
Altera o Parágrafo 2º do Art. 21, da Resolução nº 08/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| norma |
846/2014 |
2014-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 752, de 09 de março de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
845/2014 |
2014-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1°, da Lei nº 753/2012, que fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016. |
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| norma |
841/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Cria novos cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e estabelece as atribuições dos mesmos. |
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| norma |
842/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) |
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| norma |
843/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Comendador Levy Gasparian – RJ e dá outras providências. |
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| norma |
844/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
95/2014 |
2014-03-20 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 88, de 29 de março de 2012, extingue cargos e cria novos cargos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
837/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 12, 28 e o §1º do artigo 39 do Capítulo III da Lei Municipal nº 080, de 25 de janeiro de 1995, que dispõe especificamente sobre o Conselho Tutelar na política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
838/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera o § 7º do artigo 16 da Lei Municipal nº 497, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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| norma |
839/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 4.211.000,00 (quatro milhões duzentos e onze mil reais). |
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| norma |
840/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
834/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Cria vagas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
835/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) |
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| norma |
836/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar material para entidades sem fins lucrativos consideradas de utilidade pública e dá outras providências. |
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| norma |
830/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.247.500,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). |
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| norma |
831/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 2.573.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta e três mil reais) |
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832/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) |
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| norma |
833/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) |
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| norma |
829/2014 |
2014-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do conteúdo Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
828/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
827/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação e permuta de lotes reincorporados pela municipalidade e dá outras providências. |
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| norma |
826/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) |
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