| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA INSTITUÍDO O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA "KIT LANCHES - MAIS SAÚDE", AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
INDICA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE TÍQUETES/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE VINTE (20%) A VINTE E CINCO (25%) POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. |
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2025-01-06 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
1536/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duas Barras para o Exercício Financeiro de 2025 - atualizada pela Lei Municipal nº 1.549/2025 |
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| norma |
1535/2024 |
2024-12-05 |
Lei Ordinária |
Estabele as atribuições do Cargo de Fiscal de Obras do Município de Duas Barras/RJ. |
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| norma |
1534/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o § 19 do Art. 85 do Código de Processo Civil no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ e dá outras providências. |
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| norma |
1530/2024 |
2024-11-07 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Disposto no Art. 108, Inciso I, e seu Parágrafo Único da Lei n.º 773, de 24 de Fevereiro de 2003, e dá outras Providências. |
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| norma |
1531/2024 |
2024-11-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece procedimento para o reconhecimento da incidência do ITBI nos casos previstos na Lei n.º 773/03 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
1532/2024 |
2024-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os Parâmetros e Diretrizes para a Instituição do Plano Anual de Fiscalização do Município de Duas Barras. |
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| norma |
1533/2024 |
2024-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe dobre a concessão e abono único aos servidores efetivos, comissionados, assessores, contratados e cedidos da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ no ano de 2024. |
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| norma |
1529/2024 |
2024-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza à Concessão de Subvenção Social às Entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a Assistência Social do Município, no corrente exercício financeiro. |
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| norma |
1528/2024 |
2024-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Carreira do Cargo de Fiscal de Tributação (também denominados Auditores Fiscais/Fiscais de Tributos) do Município de Duas Barras/RJ e dá Outras Providências. |
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| norma |
1525/2024 |
2024-09-10 |
Lei Ordinária |
Lei Promulgada - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a Pessoa Diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do Município de Duas Barras - RJ. |
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| norma |
1526/2024 |
2024-09-10 |
Lei Ordinária |
Lei Promulgada - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no Âmbito do Município de Duas Barras - RJ. |
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| norma |
1527/2024 |
2024-09-10 |
Lei Ordinária |
Lei Promulgada - Cria a Carteira de Identificação do Idoso, no Âmbito do Município de Duas Barras - RJ. |
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| norma |
1524/2024 |
2024-06-06 |
Lei Ordinária |
Criação de Áreas de Zona Azul no Município de Duas Barras. |
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| norma |
1523/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão |
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| norma |
1522/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1521/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 1.510 de 07 de DEZEMBRO de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024, dando nova redação ao art. 8º |
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| norma |
1520/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 1.510 de 07 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024, dando nova redação ao art. 8º, seus incisos, seu Parágrafo Único e o respectivos incisos. |
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| norma |
1519/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da LM 985.2009, alterado pela LM 1482.2023 que estabelece diretrizes do perímetro urbano. |
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| norma |
1518/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro de Amparo ao Idoso Duas Barras e dá outras providências. |
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| norma |
1517/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências (vale-alimentação) |
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| norma |
1514/2024 |
2024-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação dos Profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional no percentual de 3.62% retroativo a janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1515/2024 |
2024-01-31 |
Lei Ordinária |
Altera redação do §1º do art.1º da LM 1.367.2019, e eleva o valor do abono de aniversário para R$ 615,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2024 |
2024-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção às entidades sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do carnaval de 2024 no Município. |
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| norma |
1513/2024 |
2024-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Municipal de R$ 1.415,00, concede revisão anual aos servidores municipais, retroativo a janeiro de 204, e dá outras providências |
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| norma |
1511/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 1468/2022, visando a adequação da estrutura administrativa e organizacional do PREV Duas Barras a requisitos do Programa do Pro-Gestão-RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social - MPS. |
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| norma |
1510/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024 – LOA. |
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| norma |
1506/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| norma |
1507/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de adicional de qualificação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Duas Barras – RJ no ano de 2023. |
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| norma |
1508/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Duas Barras para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| norma |
1509/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Duas Barras para a Legislatura 2025 a 2028. |
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| norma |
1512/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duas Barras para o exercício financeiro de 2024 - LOA. |
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| norma |
1505/2023 |
2023-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono único aos servidores efetivos, comissionados, assessores, contratados e cedidos da Câmara Municipal de Duas Barras – RJ no ano de 2023. |
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| norma |
1502/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº. 1.359/2019 para incluir o inciso LXV ao art. 2º e dá outras providências. (Criação da DBR 026) |
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| norma |
1503/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de “Rosemary Licker Romão Fernandes” a sala de vacina localizada na Policlínica em Duas Barras – RJ e dá outras providências. |
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| norma |
1504/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de “João Batista Da Silva” a UBS – Unidade Básica de Saúde a ser construída em Monnerat – 2º Distrito do município de Duas Barras – RJ e dá outras providências. |
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| norma |
1501/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Duas Barras compreendendo o montante até R$ 115.437,01 (cento e quinze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo), objetivando a criação de atividade não contemplada no respectivo Orçamento em vigor. |
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| norma |
1500/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos e vagas para realização de concurso público de provas e títulos para suprir demandas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1498/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito do cidadão em fornecer, em espaços públicos, alimentos e águas aos animais em situação de rua no município de Duas Barras – RJ. |
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| norma |
1499/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.483/2023 que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras, do Programa Vereador Mirim. |
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| norma |
1497/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem. |
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| norma |
1496/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Secretaria Municipal de Integração, Desenvolvimento Tecnológico, Segurança e Ordem Pública do Município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1494/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duas Barras - PREV DUAS BARRAS compreendendo o montante até R$ 117.502,60 (cento e dezessete mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), objetivando a criação de atividade não contemplada no respectivo Orçamento em vigor. |
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| norma |
1495/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 1.468/2022, e dá outras providências (plano de amortização PREV Duas Barras). |
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| norma |
1493/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária |
Desafetação de bens móveis de uso especial, e outros relacionados, autorizando a aliená-los e dá outras providências. |
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| norma |
1491/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera o nome de duas ruas que especifica e dá outras providências (denomina Rua Jorge Raposo e Travessa Idenir de Oliveira Castro) |
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| norma |
1492/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Festival Gastronômico “Comida de Boteco” em Monnerat, a ser realizado no mês de junho, no município de Duas Barras – RJ. |
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| norma |
1490/2023 |
2023-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de Duas Barras, na forma e condições que especifica. |
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