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Duas Barras (RJ)

IBGE code3301603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.duasbarras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 504 / 975 / 67
Documents (with text) 1601 (1479)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 1 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 30 2008 · Norma: 39 2009 · Norma: 46 2010 · Norma: 40 2011 · Norma: 26 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 40 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 28 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 42 2020 · Norma: 37 2021 · Norma: 36 2022 · Norma: 26 2023 · Norma: 41 2024 · Norma: 24 2025 · Matéria: 345 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 20 1990 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1173/2015 2015-03-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1172/2015 2015-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1171/2015 2015-01-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL. 1 extracted
norma 1168/2014 2014-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA. 1 extracted
norma 1169/2014 2014-12-15 Lei Ordinária DENOMINA-SE DE SADRACK EMERICK COSTA A RUQ QUE PASSA PELO SÍTIO NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, PERPENDICULAR A RJ 116 E PARALELA A ESTRADA DA PENA. 1 extracted
norma 1170/2014 2014-12-15 Lei Ordinária INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 1 extracted
norma 1157/2014 2014-12-05 Lei Ordinária PROMULGADA - DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E EM FERIADOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1165/2014 2014-12-04 Lei Ordinária ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. 1 extracted
norma 1164/2014 2014-12-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
norma 1163/2014 2014-11-17 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE 1 extracted
norma 1162/2014 2014-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADM INCLUINDO AS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 - LDO. 1 extracted
norma 1161/2014 2014-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART 3 DA LEI 957.2009. 1 extracted
norma 1160/2014 2014-10-16 Lei Ordinária PROMOVE ALTERAÇÃO NOS ART 4 DA LEI 939.2008 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NA MODALIDADE TAXI. 1 extracted
norma 1159/2014 2014-09-29 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO DE 90% SOBRE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISSQN LANÇADOS EM DÍVIDA. 1 extracted
norma 1158/2014 2014-09-28 Lei Ordinária PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1155/2014 2014-08-11 Lei Ordinária ACRESCENTA O ART 2-A NA LEI 1154.2014 QUE DISPÕE A FIXAÇÃO DO SALÁRO MÍNIMO E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 1156/2014 2014-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1154/2014 2014-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 extracted
norma 1152/2014 2014-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS. 1 extracted
norma 1153/2014 2014-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1149/2014 2014-05-19 Lei Ordinária RENOMEIA AS RUAS A, B, C SITUADAS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PERÍMETRO URBANO DE MONNERAT. 1 extracted
norma 1150/2014 2014-05-19 Lei Ordinária DESAFETA OS BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZANDO ALIENÁ-LOS. 1 extracted
norma 1151/2014 2014-05-19 Lei Ordinária LM 1151.2014 - DENOMINA-SE DE RUA GERALDO DE OLIVEIRA CALVO A RUA PARALELA A RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO. 1 extracted
norma 1148/2014 2014-04-14 Lei Ordinária CRIA CARGOS E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - ATUALIZADA PELA LEI 1.538.2025. 1 extracted
norma 1147/2014 2014-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCREMENTO AO TURISMO. 1 extracted
norma 1146/2014 2014-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA. 1 extracted
norma 1145/2014 2014-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO. 1 extracted
norma 1144/2014 2014-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA. 1 extracted
norma 1143/2014 2014-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CARNAVAL 1 extracted
norma 1142/2014 2014-02-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA BIBARRENSE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS. 1 extracted
norma 1141/2013 2013-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014.2015.2016.2017. 1 extracted
norma 1140/2013 2013-11-28 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 1 pending_ocr
norma 1139/2013 2013-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 740.2001 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1138/2013 2013-11-11 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1137/2013 2013-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. 1 extracted
norma 1135/2013 2013-09-02 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 DA LEI 1106.2013 1 extracted
norma 1134/2013 2013-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO E OS PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS RETROATIVOS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO-ABRIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 1133/2013 2013-08-12 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1 DA LEI 1118.2013. 1 extracted
norma 1131/2013 2013-08-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA. 1 extracted
norma 1132/2013 2013-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - APAE E PESTALOZZI. 1 extracted
norma 1129/2013 2013-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADM, INCLUINDO AS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 - LDO. 1 extracted
norma 1127/2013 2013-06-24 Lei Ordinária INSTITUI O PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES. 1 extracted
norma 1126/2013 2013-06-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DUOBARRENSE DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA. 0 no document
norma 1130/2013 2013-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS. 1 extracted
norma 1124/2013 2013-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - SOCIEDADE MUSICAL 8 DE DEZEMBRO. 1 extracted
norma 1125/2013 2013-06-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 1047 E 1066. 1 extracted
norma 1123/2013 2013-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO. 1 pending_ocr
norma 1122/2013 2013-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E O DEVIDO REPASSE DE MENSALIDADE DE PLANOS. 1 extracted
norma 1118/2013 2013-05-23 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4 DA LEI 1117.2013 1 extracted
norma 1119/2013 2013-05-23 Lei Ordinária DENOMINA-SE ALCIDES SANGLAR A RUA LOCALIZADA EM HOLOFOTINHO, RUA PARALELA AO CAMPO DE FUTEBOL EM HOLOFOTE. 1 extracted