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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2240/2022 2022-05-06 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar o instrumento de Termo de Permissão de Uso de bem público a permissionária Aparecida Comércio de Materiais Recicláveis Eireli e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2241/2022 2022-05-06 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 27.279,62. 1 extracted
norma 2242/2022 2022-05-06 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 498.463,00. 1 extracted
norma 2243/2022 2022-05-06 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 195.469,71. 1 extracted
norma 2244/2022 2022-05-06 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.843,64. 1 extracted
norma 2238/2022 2022-05-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MENDES. 1 extracted
norma 2239/2022 2022-05-03 Lei Municipal Altera a Lei nº 1.878/2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do Sistema de Transporte. 1 extracted
norma 2236/2022 2022-04-19 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.000.000,00. 1 extracted
norma 2237/2022 2022-04-19 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.000.000,00. 1 extracted
norma 2233/2022 2022-04-13 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 19.868.505,62. 1 extracted
norma 2234/2022 2022-04-13 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 168.477,99. 1 extracted
norma 2235/2022 2022-04-13 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 4.193.511,48. 1 extracted
norma 2230/2022 2022-03-31 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.161,10 (Cento e cinquenta mil, cento e sessenta e um reais e dez centavos). 1 extracted
norma 2231/2022 2022-03-31 Lei Municipal Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Mendes (PPP/MENDES) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2232/2022 2022-03-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.205/2021, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2227/2022 2022-03-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$12.806,10. 1 extracted
norma 2228/2022 2022-03-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 271.000,00. 1 extracted
norma 2229/2022 2022-03-18 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 230.172,00. 1 extracted
norma 2226/2022 2022-03-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL - 2022 DOS SERVIDORES PERTECENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM AMBITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2223/2022 2022-02-23 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO, A SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 extracted
norma 2224/2022 2022-02-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 9.579,52. 1 extracted
norma 2225/2022 2022-02-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 2216/2021 2021-12-17 Lei Municipal Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022 a 2025. 1 extracted
norma 2217/2021 2021-12-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 425.200,22. 1 extracted
norma 2218/2021 2021-12-17 Lei Municipal Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento - PROVER, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2219/2021 2021-12-17 Lei Municipal Institui no município de Mendes política que fundamenta o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos dá outras providências. 1 extracted
norma 2220/2021 2021-12-17 Lei Municipal Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. 1 extracted
norma 2221/2021 2021-12-17 Lei Municipal Revoga a Lei nº 1.796/2015 e adota outras providências. 1 extracted
norma 2222/2021 2021-12-17 Lei Municipal Denomina “Rua Hilda Rocha Anacleto” o logradouro situado no Bairro Martins Costa. 1 extracted
norma 2214/2021 2021-12-15 Lei Municipal INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MENDES O “DIA MUNICIPAL DO PODÓLOGO”. 1 extracted
norma 2215/2021 2021-12-15 Lei Municipal Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Empresarial e Turística da Região do Vale do Café. 1 extracted
norma 2212/2021 2021-12-10 Lei Municipal Altera o paragrafo único do artigo 143 da Lei 1469 de 10 de janeiro de 2011 e Revoga as alíneas “e”, “f”, ”g”, “h”, do inciso I, bem como as alíneas “b”, “c” do inciso II ambos do art.15 da Lei n.º 1531 de 05 de março de 2012. 1 extracted
norma 2213/2021 2021-12-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 6.171,74. 1 extracted
norma 2211/2021 2021-11-26 Lei Municipal Revoga a Lei Municipal nº 1.162 de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 2210/2021 2021-11-22 Lei Municipal Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde no âmbito do município de Mendes. 1 extracted
norma 2205/2021 2021-11-19 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios do quadro de pessoal do município de Mendes. 1 extracted
norma 2206/2021 2021-11-19 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Cessionário Wlanir Teixeira Ranauro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2207/2021 2021-11-19 Lei Municipal Dispõe sobre a criação do serviço voluntário no município de Mendes. 1 extracted
norma 2208/2021 2021-11-19 Lei Municipal Suprime o § 2º do art. 5º da Lei Municipal n° 2.182 de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mendes. 1 extracted
norma 2209/2021 2021-11-19 Lei Municipal Institui a concessão de área para implantação do serviço de Banca de Jornais e Revistas. 1 extracted
norma 2202/2021 2021-11-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 168.447,99. 0 no document
norma 2203/2021 2021-11-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 1.900.000,00. 1 extracted
norma 2204/2021 2021-11-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 519.000,00. 1 extracted
norma 2199/2021 2021-11-11 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Câmara Municipal de Mendes no valor de R$ 107.000,00. 1 extracted
norma 2200/2021 2021-11-11 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$404.571,00. 1 extracted
norma 2201/2021 2021-11-11 Lei Municipal Normatiza os Processos Consultivos para a indicação de Diretores e Diretores Adjuntos das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Mendes / RJ. 1 extracted
norma 2197/2021 2021-10-26 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 5.441.458,13. 1 extracted
norma 2198/2021 2021-10-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 655.282,76. 1 extracted
norma 2195/2021 2021-10-22 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 7.688.785,48. 1 extracted
norma 2196/2021 2021-10-22 Lei Municipal Autoriza o Município de Mendes a participar do Consórcio Intermunicipal do Turismo e Cultura do Vale do Café - CITCVC com fundamento no § 4º do artigo 5º da Lei Federal nº 11.107, de 06 abril de 2005 e dá outras providências 1 extracted