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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2193/2021 2021-10-19 Lei Municipal Anulação da Lei Municipal nº 2.187, de 24 de Setembro de 2021. 1 extracted
norma 2194/2021 2021-10-19 Lei Municipal Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar instrumento de Termo de Cessão de Uso do Bem Público ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 extracted
norma 2191/2021 2021-10-14 Lei Municipal Dispõe sobre a instituição da Pedra do Índio, como ponto turístico oficial do Município de Mendes. 1 extracted
norma 2192/2021 2021-10-14 Lei Municipal Denomina “Enfermeira Maria da Aparecida Silva” a Recepção do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Santa Rita. 1 extracted
norma 2189/2021 2021-10-13 Lei Municipal Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. 1 extracted
norma 2190/2021 2021-10-13 Lei Municipal Determina que 5% das vagas de estacionamento, público ou privado, do município de Mendes serão destinadas aos idosos na forma que menciona o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, art. 41. 1 extracted
norma 2185/2021 2021-09-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 212.900,00. 1 extracted
norma 2186/2021 2021-09-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor Prefeitura de Mendes no valor de R$ 2.636.596,12. 1 extracted
norma 2187/2021 2021-09-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor Prefeitura de Mendes no valor de R$ 2.953.370,08. 1 extracted
norma 2188/2021 2021-09-24 Lei Municipal Ficam reconhecidas como essenciais todas as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. 1 extracted
norma 2184/2021 2021-09-22 Lei Municipal Denomina “Simão Sessim”, a Nova Estação de Tratamento de Água, situada no Complexo Industrial e Administrativo Herotildes Victorino de Carvalho. 1 extracted
norma 2182/2021 2021-09-17 Lei Municipal Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mendes. 1 extracted
norma 2183/2021 2021-09-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura de Mendes no valo de R$ 45.791,90. 1 extracted
norma 2179/2021 2021-09-03 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar plataforma online para atividades físicas e esportivas ministradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 2180/2021 2021-09-03 Lei Municipal Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso do Bem Público, a empresa Custer Distribuidora de Tabacos e Variedades Eireli. 1 extracted
norma 2181/2021 2021-09-03 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.587,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais) na forma da Lei. 1 extracted
norma 2176/2021 2021-08-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 429.950,00. 1 extracted
norma 2177/2021 2021-08-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Câmara Municipal de Mendes no valor de R$ 188.550,39. 1 extracted
norma 2178/2021 2021-08-27 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.069,80 (Duzentos e cinquenta mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos) na forma da Lei. 1 extracted
norma 2175/2021 2021-08-24 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 9.340,93. 1 extracted
norma 2173/2021 2021-08-20 Lei Municipal Denomina “Servidão Vicente Ribeiro da Silva (Vicentão)” o logradouro situado no Centro de Mendes. 1 extracted
norma 2174/2021 2021-08-20 Lei Municipal Institui a "Semana Municipal do OFF-ROAD" e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2172/2021 2021-08-13 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2171/2021 2021-07-29 Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2168/2021 2021-07-01 Lei Municipal Denomina “Juracy Moreira - Dona Bizaga”, o Prédio sede do PSF, situado na Praça Nicanor Assis, nº 101, Santa Rita, Mendes-RJ. 1 extracted
norma 2169/2021 2021-07-01 Lei Municipal Denomina “Rua Doutor Habib Guirguis Wehbe, médico do povo”, o logradouro conhecido como Rua do Fórum, no Centro do Município de Mendes-RJ. 1 extracted
norma 2170/2021 2021-07-01 Lei Municipal Denomina “Servidão Daria Maria da Conceição” o logradouro situado no Bairro Água Fria. 1 extracted
norma 2164/2021 2021-06-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 83.782,38. 1 extracted
norma 2165/2021 2021-06-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 6.000,00. 1 extracted
norma 2166/2021 2021-06-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 1.210.269,01. 1 extracted
norma 2167/2021 2021-06-30 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$533.863,30 . 1 extracted
norma 2162/2021 2021-06-24 Lei Municipal Altera os percentuais máximos para consignação e revoga os artigos 6 e 10 da Lei Municipal 1.363/2009. 1 extracted
norma 2163/2021 2021-06-24 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 500.000,00. 1 extracted
norma 2161/2021 2021-06-17 Lei Municipal Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2156/2021 2021-06-08 Lei Municipal Institui no Âmbito do Município de Mendes, a Contribuição para Manutenção do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2157/2021 2021-06-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na forma da Lei no valor de R$ 110.000,00. 1 extracted
norma 2158/2021 2021-06-08 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 360.000,00. 1 extracted
norma 2159/2021 2021-06-08 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 323.931,72. 1 extracted
norma 2160/2021 2021-06-08 Lei Municipal Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mendes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2153/2021 2021-05-20 Lei Municipal Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema que serão construídas no âmbito do projeto Cinema na Cidade. 1 extracted
norma 2154/2021 2021-05-20 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2155/2021 2021-05-20 Lei Municipal Revoga a Lei Municipal 2.127/2021 por erro material e promove a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.996,00 (Cento e mil, novecentos e noventa e seis reais) em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2152/2021 2021-04-27 Lei Municipal Institui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Mendes o “Dia Municipal do Motofretista (Motoboy e Mototaxista). 1 extracted
norma 2151/2021 2021-04-26 Lei Municipal Altera o artigo 6º da Lei Municipal 2006 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2149/2021 2021-04-15 Lei Municipal Dispõe sobre a reserva de 10%(dez por cento)das vagas de estágio de nível médio, técnico ou superior na administração pública municipal para pessoa com deficiência física e dá outras providências. 1 extracted
norma 2150/2021 2021-04-15 Lei Municipal Revoga a Lei Municipal n° 2.069 de 03 de julho de 2020, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formatar parceria com a empresa Ourense do Brasil e dá outras providências. 1 extracted
norma 2147/2021 2021-04-14 Lei Municipal Autoriza Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), na forma desta Lei. 1 extracted
norma 2148/2021 2021-04-14 Lei Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.409.628,20 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 2142/2021 2021-04-09 Lei Municipal Dispõe sobre o valor máximo aplicável as Requisições de Pequeno Valor – RPV no Município de Mendes, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências. 1 extracted
norma 2143/2021 2021-04-09 Lei Municipal Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS – no âmbito do Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted