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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2095/2020 2020-09-11 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 267.503,94 . 1 extracted
norma 2092/2020 2020-09-04 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 8.860,00. 1 extracted
norma 2093/2020 2020-09-04 Lei Municipal Regulamenta a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas - Pipódromo e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mendes o "Festival de Pipas". 1 extracted
norma 2091/2020 2020-08-28 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2089/2020 2020-08-27 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 224.000,00. 1 extracted
norma 2090/2020 2020-08-27 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 109.500,00. 1 extracted
norma 2088/2020 2020-08-20 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 150,00. 1 extracted
norma 2085/2020 2020-08-19 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 73.970,27. 1 extracted
norma 2086/2020 2020-08-19 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde Mendes no valor de R$ 308.845,7. 1 extracted
norma 2087/2020 2020-08-19 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde Mendes no valor de R$ 1.762.673,00. 1 extracted
norma 2084/2020 2020-08-18 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$380.433,63. 1 extracted
norma 2083/2020 2020-08-03 Lei Municipal Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2081/2020 2020-07-29 Lei Municipal “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 2082/2020 2020-07-29 Lei Municipal Denomina “Orlando Alves dos Santos” Academia ao Ar Livre situada no Centro de Mendes. 1 extracted
norma 2079/2020 2020-07-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 176.228,96. 1 extracted
norma 2080/2020 2020-07-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.000.000,00. 1 extracted
norma 2078/2020 2020-07-27 Lei Municipal Determina que enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda. 1 extracted
norma 2077/2020 2020-07-20 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxilio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública municipal de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais. 1 extracted
norma 2074/2020 2020-07-17 Lei Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento, na forma que menciona. 1 extracted
norma 2075/2020 2020-07-17 Lei Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Executivo Municipal de Mendes no combate ao COVID-19 sejam comunicados à Câmara Municipal de Mendes, atendendo a excepcionalidade da pandemia. 1 extracted
norma 2076/2020 2020-07-17 Lei Municipal Proíbe a redução ou suspensão de quaisquer parcelas dos vencimentos do funcionalismo municipal. 1 extracted
norma 2072/2020 2020-07-15 Lei Municipal Abertura de Crédito Especial Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 206.320,88. 1 extracted
norma 2073/2020 2020-07-15 Lei Municipal Abertura de Crédito Especial Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 13.364,95. 1 extracted
norma 2071/2020 2020-07-13 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de Assistência Social no valor de R$ 54.750,00. 1 extracted
norma 2070/2020 2020-07-10 Lei Municipal Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação, pelos Órgãos e entidades da administração pública municipal, de estagiários remunerados. 1 extracted
norma 2069/2020 2020-07-03 Lei Municipal Autoriza o chefe do executivo a formatar parceria com a empresa Ourense do Brasil a da outras providências. 1 extracted
norma 2068/2020 2020-07-01 Lei Municipal Abertura de crédito Adicional Suplementar em favor do fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 4.294.802,74. 1 extracted
norma 2067/2020 2020-06-25 Lei Municipal Autoriza o poder Executivo Municipal a deixar de descontar, por até 04 meses consecutivos, podendo ser prorrogadas, as parcelas de empréstimo consignados descontados em folha como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19. 1 extracted
norma 2066/2020 2020-06-22 Lei Municipal Regulamenta, no Sistema de Transporte Coletivo Regular de Passageiros, na circunscrição municipal, os termos da fruição dos direitos de gratuidades às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 1 extracted
norma 2065/2020 2020-06-19 Lei Municipal Dispõe sobre o fornecimento em caráter de urgência, dos equipamentos de proteção individual -EPIs, apropriados para proteção contra a doença COVID-19,a todos os profissionais que estão trabalhando nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e em demais órgãos do Poder Executivo Municipal no combate ao Corona vírus. 1 extracted
norma 2064/2020 2020-06-17 Lei Municipal Dispõe sobre nomenclatura em próprio municipal dá outras providências. 1 extracted
norma 2063/2020 2020-06-15 Lei Municipal Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do Novo Corona vírus. 1 extracted
norma 2061/2020 2020-06-05 Lei Municipal Estabelece como postura municipal a adoção de mecanismos de controle nos processos de medição dos serviços a serem realizados pelo poder público municipal. 1 extracted
norma 2062/2020 2020-06-05 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes – Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 2060/2020 2020-05-29 Lei Municipal Dispõe sobre autorização à Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou Execuções Fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e da outras providências. 1 extracted
norma 2059/2020 2020-05-27 Lei Municipal Dispõe sobre a organização da assistência Social e institui o sistema Único de Assistência Social-SUAS no município de Mendes e da outras providencias. 1 extracted
norma 2057/2020 2020-05-25 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no valor de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 2058/2020 2020-05-25 Lei Municipal Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas municipais e dá outras providências 1 extracted
norma 2055/2020 2020-05-22 Lei Municipal Cria o Departamento Municipal de Serviços Funerários com os cargos que menciona e da outras providências. 1 extracted
norma 2056/2020 2020-05-22 Lei Municipal Dispõe sobre a criação de vagas de curta duração no Centro do Município e da outras providências. 1 extracted
norma 2054/2020 2020-05-21 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo Mendense a utilizar o valor das emendas impositivas em ações de enfrentamento ao COVID-19. 1 extracted
norma 2053/2020 2020-05-18 Lei Municipal Dispõe sobre a proibição do município de Mendes adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na esfera municipal, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado. 1 extracted
norma 2051/2020 2020-05-15 Lei Municipal Denomina “Aracy Pagliares Perrota” Academia ao Ar Livre situada no Centro de Mendes. 1 extracted
norma 2052/2020 2020-05-15 Lei Municipal Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Mendes 1 extracted
norma 2046/2020 2020-05-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes- Secretaria de Transportes no valor de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 2047/2020 2020-05-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes- Secretaria de Educação no valor de R$ 500.000,00. 1 extracted
norma 2048/2020 2020-05-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 12.500,00 na forma desta Lei. 1 extracted
norma 2049/2020 2020-05-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 772.996,15. 1 extracted
norma 2050/2020 2020-05-08 Lei Municipal Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providências, no Município de Mendes. 1 extracted
norma 2045/2020 2020-04-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.376.408,52. 1 extracted