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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2044/2020 2020-04-15 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.000.000,00. 1 extracted
norma 2043/2020 2020-04-08 Lei Municipal Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo municipal de passageiros, em caráter transitório e excepcional, com o propósito de minimizar os adversos efeitos sociais e econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionado ao coronavírus (COVID-19), com indicação da fonte de custeio para cobrir custo exclusivamente operacional do sistema, sem lucratividade, e adota outras providências correlatas”. 1 extracted
norma 2040/2020 2020-03-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Especial Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R4 323.868,40. 1 extracted
norma 2041/2020 2020-03-23 Lei Municipal Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma desta lei. 1 extracted
norma 2042/2020 2020-03-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 455.231,97. 1 extracted
norma 2037/2020 2020-03-09 Lei Municipal Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à PROANI - Proteção Animal. 1 extracted
norma 2038/2020 2020-03-09 Lei Municipal Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mendes o “Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista” e dá outras providências. 1 extracted
norma 2039/2020 2020-03-09 Lei Municipal Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1. 681/2015, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Mendes. 1 extracted
norma 2036/2019 2019-12-26 Lei Municipal Dispõe sobre a criação de vagas para abertura de concurso público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2034/2019 2019-12-13 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 90.851,90. 1 extracted
norma 2035/2019 2019-12-13 Lei Municipal Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020. 1 extracted
norma 2033/2019 2019-12-06 Lei Municipal Autoriza Abertura Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 818, 227,37 (oitocentos e dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), na forma desta lei. 1 extracted
norma 2031/2019 2019-11-26 Lei Municipal Institui o Dia Municipal sobre a Conscientização do Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED). 1 extracted
norma 2032/2019 2019-11-26 Lei Municipal Estabelece política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA. 1 extracted
norma 2030/2019 2019-11-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 3.564.292,71. 1 extracted
norma 2029/2019 2019-11-01 Lei Municipal Dispõe sobre a avaliação oftalmológica para os alunos do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação. 1 extracted
norma 2028/2019 2019-10-23 Lei Municipal Ratificação e referendo de denominação de logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2026/2019 2019-09-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.426.000,00. 1 extracted
norma 2027/2019 2019-09-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 379.886,69. 1 extracted
norma 2025/2019 2019-09-09 Lei Municipal Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 25.00,00 (vinte cinco mil reais ), na forma da Lei. 1 extracted
norma 2024/2019 2019-09-02 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2022/2019 2019-08-29 Lei Municipal Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. 1 extracted
norma 2023/2019 2019-08-29 Lei Municipal Promove alterações na lei n°1.169/2007 que dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte coletivo no Âmbito do Município de Mendes. 1 extracted
norma 2021/2019 2019-08-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de benefícios Previdenciários no valor de R$ 600.204,75. 1 extracted
norma 2020/2019 2019-08-14 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 519.937,83. 1 extracted
norma 2016/2019 2019-07-03 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo Mendense a fazer a alienação em caráter definitivo de área desta Municipalidade. 1 extracted
norma 2017/2019 2019-07-03 Lei Municipal Denomina “Rua Newton Morra” o Logradouro que especifica no Bairro Ponte do Rocha. 1 extracted
norma 2018/2019 2019-07-03 Lei Municipal Denomina “Carmine Colucci” o ESF situado no Bairro de Morsing. 1 extracted
norma 2019/2019 2019-07-03 Lei Municipal Denomina “Adamastor Lopes da Silva” a escadaria situada no Bairro de Humberto Antunes. 1 extracted
norma 2014/2019 2019-07-02 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 780.889,04. 1 extracted
norma 2015/2019 2019-07-02 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 612.394,45. 1 extracted
norma 2010/2019 2019-07-01 Lei Municipal AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS E HABITAÇÃO no valor de R$2.998,84. 1 extracted
norma 2011/2019 2019-07-01 Lei Municipal Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2012/2019 2019-07-01 Lei Municipal Dispõe sobre a anulação da Lei Municipal 1890 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2013/2019 2019-07-01 Lei Municipal Estabelece condições especiais para a legalização das edificações no Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2009/2019 2019-06-18 Lei Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo no Município de Mendes. 1 extracted
norma 2008/2019 2019-06-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Habitação no valor de R$ 291.613,99. 1 extracted
norma 2007/2019 2019-06-12 Lei Municipal AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no valor de R$ 260.000,00. 1 extracted
norma 2005/2019 2019-06-03 Lei Municipal Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Mendes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2004/2019 2019-05-23 Lei Municipal Instituiu a “Semana da Água no Município de Mendes”. 1 extracted
norma 2003/2019 2019-05-22 Lei Municipal Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 75.338,01 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e um centavo), na forma desta lei. 1 extracted
norma 2002/2019 2019-05-14 Lei Municipal Estabelece as definições dos termos utilizados no Código de Obras e demais leis e normas urbanísticas, altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.990/2019 do Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2001/2019 2019-05-06 Lei Municipal Revoga a Lei Municipal n° 1.866 de 31 de outubro de 2017, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2000/2019 2019-04-30 Lei Municipal Denomina “Rua Daniel Honorato de Paula” o logradouro situado no Bairro Santa Rosa. 1 extracted
norma 1998/2019 2019-04-15 Lei Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.448.861,78 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), na forma desta lei. 1 extracted
norma 1999/2019 2019-04-15 Lei Municipal Dispõe sobre a Aprovação das Alterações e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Mendes, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1996/2019 2019-04-12 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo à outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Heroctildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1997/2019 2019-04-12 Lei Municipal Denomina “Servidão Aparecido Pereira” o Logradouro que especifica no Bairro Oscar Rudge. 1 extracted
norma 1993/2019 2019-04-05 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 634.268,73 . 1 extracted
norma 1994/2019 2019-04-05 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted