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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2144/2021 2021-04-09 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 5.896,00. 1 extracted
norma 2145/2021 2021-04-09 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 481.104,00. 1 extracted
norma 2146/2021 2021-04-09 Lei Municipal Dispõe sobre o Projeto “ADOTE UM BEM PUBLICO” no município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2140/2021 2021-04-05 Lei Municipal Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamentos de impostos nos casos previstos em lei e dá outras providências. 1 extracted
norma 2141/2021 2021-04-05 Lei Municipal Normatiza a execução, no Município de Mendes, o Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. 1 extracted
norma 2136/2021 2021-03-25 Lei Municipal Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos como Organizações Sociais nos termos da Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998 e dá outras providências. 0 no document
norma 2137/2021 2021-03-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial no valor De R$ 3.000,00 (Três mil reais). 1 extracted
norma 2138/2021 2021-03-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 482.000,00. 1 extracted
norma 2139/2021 2021-03-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 759.340,43. 1 extracted
norma 2134/2021 2021-03-23 Lei Municipal Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2135/2021 2021-03-23 Lei Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$176.437,84, para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 2131/2021 2021-03-18 Lei Municipal Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 extracted
norma 2132/2021 2021-03-18 Lei Municipal Institui alterações na Lei Municipal Nº 2.059 de 27 de maio de 2020, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e Institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2133/2021 2021-03-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$730.242,49, em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2130/2021 2021-03-10 Lei Municipal Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Secretaria de Estado da Casa Civil-Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 2127/2021 2021-03-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.996,00 (Cento e mil, novecentos e noventa e seis reais) em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2128/2021 2021-03-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 488.481,05 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinco centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2129/2021 2021-03-08 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$6.250.000,00. 1 extracted
norma 2125/2020 2020-12-18 Lei Municipal Cria o Fundo Municipal de Cultura (FMCM), vinculado à Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 2126/2020 2020-12-18 Lei Municipal Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta-Moto táxi, no Âmbito do Município de Mendes. 1 extracted
norma 2122/2020 2020-12-16 Lei Municipal Anulação da Lei Municipal nº 2.116, de 19 de novembro de 2020. 1 extracted
norma 2123/2020 2020-12-16 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 2124/2020 2020-12-16 Lei Municipal Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro de 2021. 1 extracted
norma 2120/2020 2020-12-14 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do FPSPMM no valor de R$ 100.000,00 . 1 extracted
norma 2121/2020 2020-12-14 Lei Municipal Denomina “Janete Esteves Nogueira Pinto Ramos” Prédio do CREAS no Centro de Mendes. 1 extracted
norma 2119/2020 2020-12-09 Lei Municipal Acrescenta dispositivo à Lei Municipal de 1.862/17 de 02 de Setembro de 2017 para dispor sobre novas hipóteses de concessão do benefício eventual do aluguel social. 1 extracted
norma 2115/2020 2020-11-19 Lei Municipal Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população. 1 extracted
norma 2116/2020 2020-11-19 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 540.000,00. 1 extracted
norma 2117/2020 2020-11-19 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 144.300,00. 1 extracted
norma 2118/2020 2020-11-19 Lei Municipal Denomina “Servidão Waldemar Evangelista de Oliveira” o logradouro situado no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
norma 2111/2020 2020-11-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 132.020,42. 1 extracted
norma 2112/2020 2020-11-05 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 149.545,62. 1 extracted
norma 2113/2020 2020-11-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 1.062.882,67. 1 extracted
norma 2114/2020 2020-11-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 152.000,00. 1 extracted
norma 2110/2020 2020-10-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 909.959,22. 1 extracted
norma 2109/2020 2020-10-14 Lei Municipal Fixa em obediência ao que preceitua o artigo 29, V da Constituição Federal e art. 16, VI da LOM, o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024. 1 extracted
norma 2108/2020 2020-10-08 Lei Municipal Altera, sem aumento de despesas, a Lei Municipal nº 840 de 06 de novembro de 2001 e a Lei Municipal nº 943 de 14 de maio de 2003, leis que dispõe sobre cargos públicos do magistério municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2106/2020 2020-10-06 Lei Municipal Institui procedimentos capazes de aferir regularmente a movimentação econômica de empresas de construção civil, para fins de constituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1 extracted
norma 2107/2020 2020-10-06 Lei Municipal Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Mendes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 1 extracted
norma 2103/2020 2020-09-25 Lei Municipal Institui obrigação acessória para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda obtenha informações relativas às transações de pagamento realizado por meio de cartão de crédito, débito ou voucher. 1 extracted
norma 2104/2020 2020-09-25 Lei Municipal Dispõe sobre o índice de atualização monetária do valor venal do IPTU e altera o art. 30, I e II do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 2105/2020 2020-09-25 Lei Municipal Revoga o inciso I do art. 45 da Lei Municipal nº 856/2001. 1 extracted
norma 2100/2020 2020-09-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes no valor de R$ 900.000,00 . 1 extracted
norma 2101/2020 2020-09-23 Lei Municipal Altera a Lei Municipal nº 961/03 que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para compatibilizá-la com os art. 3º e 4º Lei Complementar 116/03, alterado pela Lei Complementar 157/16. 1 extracted
norma 2102/2020 2020-09-23 Lei Municipal Estabelece regime especial para escrituração do livro Registro de Apuração do ISS das instituições financeiras, no Município de Mendes e cria obrigação acessória para apuração e lançamento do ISSQN pelas mesmas instituições. Por fim, estabelece que havendo mais de uma inscrição municipal para uma mesma Instituição, esta designe estabelecimento centralizador. 1 extracted
norma 2099/2020 2020-09-18 Lei Municipal Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. 1 extracted
norma 2096/2020 2020-09-16 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.187.409,00. 1 extracted
norma 2097/2020 2020-09-16 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 230.000,00. 1 extracted
norma 2098/2020 2020-09-16 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor Câmara Municipal de Mendes no valor de R$20.000,00. 1 extracted
norma 2094/2020 2020-09-11 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 145.078,34. 1 extracted