br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2293/2022 2022-09-26 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 23.000,00. 1 extracted
norma 2294/2022 2022-09-26 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 88.200,42. 1 extracted
norma 2295/2022 2022-09-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 100,00. 1 extracted
norma 2289/2022 2022-09-15 Lei Municipal Lei Municipal que Normatiza o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2290/2022 2022-09-15 Lei Municipal Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mendes; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 1 extracted
norma 2291/2022 2022-09-15 Lei Municipal Altera a Lei Municipal nº 1.791 de 21 de setembro de 2015 em obediência a Emenda Constitucional nº 120/2022 e da outras providências. 1 extracted
norma 2288/2022 2022-08-31 Lei Municipal Altera o artigo 12 e revoga o parágrafo único do artigo 13 da Lei Municipal 1.569 de 2012 para conferir tratamento diferenciado ao MEI-Microempreendedor Individual. 1 extracted
norma 2287/2022 2022-08-22 Lei Municipal Propõe a regulamentação das intervenções do poder público para declaração de risco iminente de queda de árvores, concessão de autorização para realização de cortes e dá outras providências 1 extracted
norma 2286/2022 2022-08-15 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2283/2022 2022-08-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES E AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. 1 extracted
norma 2284/2022 2022-08-11 Lei Municipal ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 1.531 DE 05 DE MARÇO DE 2012 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2285/2022 2022-08-11 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL DE 2.156 DE 08 DE JUNHO DE 2021 PARA DISPOR SOBRE NOVO PERCENTUAL DO VALOR ARRECADADO. 1 extracted
norma 2279/2022 2022-08-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 40.049,37. 1 extracted
norma 2280/2022 2022-08-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 2281/2022 2022-08-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Câmara Municipal de Mendes no valor de R$ 64.000,00. 1 extracted
norma 2282/2022 2022-08-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.000,00. 1 extracted
norma 2277/2022 2022-08-03 Lei Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de maquinas e veículos automotivos locados para uso de prestação de serviços no município de Mendes dá outras providências. 1 extracted
norma 2278/2022 2022-08-03 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 12.000.000,00. 1 extracted
norma 2276/2022 2022-06-27 Lei Municipal Cria o Programa Terceira Idade mais ativa destinada a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2275/2022 2022-06-21 Lei Municipal Dispõe sobre Programa de atendimento prioritário no atendimento Psicológico e atividades terapêuticas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2273/2022 2022-06-20 Lei Municipal Altera artigos da Lei Municipal nº 1.169/2007 que dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do Município de Mendes. 1 extracted
norma 2274/2022 2022-06-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2271/2022 2022-06-10 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$772.698,21. 1 extracted
norma 2272/2022 2022-06-10 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente no valor de R$ 154.309,91. 1 extracted
norma 2270/2022 2022-06-02 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2266/2022 2022-06-01 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2267/2022 2022-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 150.000,00. 1 extracted
norma 2268/2022 2022-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 2269/2022 2022-06-01 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 212.000,00. 1 extracted
norma 2261/2022 2022-05-31 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.080.652,48. 1 extracted
norma 2262/2022 2022-05-31 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 98.100,00. 1 extracted
norma 2263/2022 2022-05-31 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 510.000,00. 1 extracted
norma 2264/2022 2022-05-31 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 168.010,11. 1 extracted
norma 2265/2022 2022-05-31 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Educação no valor R$ 2.735.311,37. 1 extracted
norma 2254/2022 2022-05-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 228.860,64. 1 extracted
norma 2255/2022 2022-05-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 390.642,68. 1 extracted
norma 2256/2022 2022-05-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 10.175,28. 1 extracted
norma 2257/2022 2022-05-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.811.895,06. 1 extracted
norma 2258/2022 2022-05-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$88.300,42. 1 extracted
norma 2259/2022 2022-05-25 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de Bem Público à Cessionária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes (APAE Mendes). 1 extracted
norma 2260/2022 2022-05-25 Lei Municipal Denomina “José de Freitas Filho (JUCA DA PRAÇA)” A Academia ao Ar Livre situada no Bairro Santa Rita. 1 extracted
norma 2249/2022 2022-05-20 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 57.500,00. 1 extracted
norma 2250/2022 2022-05-20 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 269.295,35. 1 extracted
norma 2251/2022 2022-05-20 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 4.066.418,17. 1 extracted
norma 2252/2022 2022-05-20 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.592.340,77. 1 extracted
norma 2253/2022 2022-05-20 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 238.383,67. 1 extracted
norma 2245/2022 2022-05-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.923.000,00. 1 extracted
norma 2246/2022 2022-05-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 106.920,00. 1 extracted
norma 2247/2022 2022-05-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 134.417,93. 1 extracted
norma 2248/2022 2022-05-17 Lei Municipal Acrescenta dispositivo à Lei Municipal de 1.862/17 de 02 de Setembro de 2017 para dispor sobre novas hipóteses de concessão do benefício eventual do aluguel social. 1 extracted