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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2395/2023 2023-06-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do fundo Municipal de Saúde no Valor de 304.984,66 1 extracted
norma 2396/2023 2023-06-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do fundo Municipal de Saúde no valor de 1.000.000,00 1 extracted
norma 2385/2023 2023-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no Valor de 217.699,80 1 extracted
norma 2386/2023 2023-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de 93.304,25 1 extracted
norma 2387/2023 2023-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no Valor de 46.000,00 1 extracted
norma 2388/2023 2023-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do fundo Municipal de Saúde no valor de 1.772.934,52 1 extracted
norma 2389/2023 2023-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de 1.010.000,00 1 extracted
norma 2390/2023 2023-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no Valor de 1.277.500,00 1 extracted
norma 2391/2025 2023-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do fundo Municipal de Educação no valor de 1.017.393,00 1 extracted
norma 2392/2023 2023-06-23 Lei Municipal Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal na 2.356 de 19 de abril de 2023 e da outras providencias. 1 extracted
norma 2384/2023 2023-06-16 Lei Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, de serviços e instituições bancárias, de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Mendes, e dá outras providencias. 0 no document
norma 2383/2023 2023-06-02 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Mendes no Valor de 71.500,00 1 extracted
norma 2374/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de 500.000,00 1 extracted
norma 2375/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de 11.824,86 1 extracted
norma 2376/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito adicional suplementar em favor do fundo Municipal de Educação no valor de 120.000,00 1 extracted
norma 2377/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no Valor de 179.393,70 1 extracted
norma 2378/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do fundo Municipal de Educação no valor de 120.000,00 1 extracted
norma 2379/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do fundo Municipal de Educação no valor de 199.640,01 1 extracted
norma 2380/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do fundo Municipal de Educação no valor de 553.375,00 0 no document
norma 2380/2025 2023-06-01 Lei Municipal Autoriza o Município de Mendes a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/RJ, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. 1 extracted
norma 2381/2023 2023-06-01 Lei Municipal Denomina Rua Maria de Macedo Lourdes o logradouro situado no Bairro Independência 1 extracted
norma 2382/2023 2023-06-01 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional do Fundo Municipal de Saúde no Valor de 2.320.136,18 1 extracted
norma 2373/2023 2023-05-30 Lei Municipal Dispõe sobre a criaÇão de um programa de acessibilidade aos portadores de TEA, criando um banco de dados com informações necessárias para educação social e inclusiva acerca de mecanismo de proteção do portador de TEA, bem como instituição da Carteira de Identificaqão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da outras providências. 1 extracted
norma 2368/2023 2023-05-26 Lei Municipal Denomina "Suzy Mary Luz dos Santos" a Subunidade - Posto de Saúde, do Bairro Independência. 1 extracted
norma 2369/2023 2023-05-26 Lei Municipal Concede a Revisão Anual Constitucional aos servidores públicos no exercício de cargos efetivos e/ou comissionados da Câmara Municipal de Mendes-RJ, assim como aos exercentes de cargo político e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 2371/2023 2023-05-26 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação 1 extracted
norma 2372/2023 2023-05-26 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes 1 extracted
norma 2367/2023 2023-05-18 Lei Municipal Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no Valor de 300.100,00 1 extracted
norma 2364/2023 2023-05-12 Lei Municipal Ementa Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no Valor 4.378.004,76 1 extracted
norma 2365/2023 2023-05-12 Lei Municipal EMENTA: 'Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes' 1 extracted
norma 2366/2023 2023-05-12 Lei Municipal Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no Valor de 1.748.313,26 1 extracted
norma 2360/2023 2023-05-05 Lei Municipal Retifica o erro material descrito no Art. 2o da Lei 2.240 de 06 de maio de 2022 e da outras providencias. 1 extracted
norma 2361/2023 2023-05-05 Lei Municipal Dispõe sobre o Programa "Adote uma nascente" no Município de Mendes/Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 2362/2023 2023-05-05 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios do quadro de pessoal do Município de Mendes 1 extracted
norma 2363/2023 2023-05-05 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores e magistério em Ambito Municipal 1 extracted
norma 2354/2023 2023-04-19 Lei Municipal Altera Lei no 2.344, de 29 de março de 2023 e da outras da outras providencias. 1 extracted
norma 2355/2023 2023-04-19 Lei Municipal Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública Municipal 1 extracted
norma 2356/2023 2023-04-19 Lei Municipal Estabelece o reajuste dos beneficios dos aposentados e pensionistas que não possuem paridade mantidos pelo Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes PREVIMENDES e pela Prefeitura Municipal de Mendes 1 extracted
norma 2357/2023 2023-04-19 Lei Municipal Revoga e da nova redação aos artigos 36 e 37 da Lei Municipal 1.531 de 05 de março de 2012 que trata do regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes e da outras providências 0 no document
norma 2359/2023 2023-04-19 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no Valor de 249.509,36 1 extracted
norma 2352/2023 2023-03-31 Lei Municipal Abertura de crédito adicional suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de 1.020.862,10. 1 extracted
norma 2353/2023 2023-03-31 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no Valor de 79.500,00. 0 no document
norma 2348/2023 2023-03-30 Lei Municipal Institui o diário Oficial eletrônico do Município de Mendes / Rj como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e da outras providências 1 extracted
norma 2349/2023 2023-03-30 Lei Municipal Dispõe sobre os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social do Município de Mendes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2350/2023 2023-03-30 Lei Municipal Institui a Semana da Mulher no Município de Mendes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2351/2023 2023-03-30 Lei Municipal Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual. 1 extracted
norma 2370/2023 2023-03-26 Lei Municipal Emenda "Abertura de Crédito Adicional Especial em favor Municipal de Educação". 1 extracted
norma 2342/2023 2023-03-24 Lei Municipal Abertura de Credito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no Valor de 870.000,00 1 extracted
norma 2343/2023 2023-03-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de 1.292,75. 1 extracted
norma 2344/2023 2023-03-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no Valor de 317.597,76. 1 extracted