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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2495/2024 2024-04-12 Lei Municipal Estabelece normas para outorga de concessão de direito real de uso remunerado de quiosques e dá outras providências. 1 extracted
norma 2496/2024 2024-04-12 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 405.400,00. 1 extracted
norma 2497/2024 2024-04-12 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Iei no valor de R$ 1.839.491.48. 1 extracted
norma 2498/2024 2024-04-12 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.331.153,07. 1 extracted
norma 2499/2024 2024-04-12 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 194.800,00. 1 extracted
norma 2500/2024 2024-04-12 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECLAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes no valor de R$ 60.129,55. 1 extracted
norma 2501/2024 2024-04-12 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor R$ 799.981,00. 1 extracted
norma 2487/2024 2024-04-10 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 43.466,04. 1 extracted
norma 2488/2024 2024-04-10 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 4.319.936,64. 1 extracted
norma 2489/2024 2024-04-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 256.775,00. 1 extracted
norma 2490/2024 2024-04-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 1.944.940,32. 1 extracted
norma 2491/2024 2024-04-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 16.447,50. 1 extracted
norma 2492/2024 2024-04-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ 42.808,10. 1 extracted
norma 2493/2024 2024-04-10 Lei Municipal Denomina "Sebastião Ramos - Tiãozinho", a Área de Esporte e Lazer localizada no Bairro Ventania, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2485/2024 2024-04-05 Lei Municipal Altera a nomenclatura do cargo de Auxiliar de creche bem como o anexo V A - Tabela de vencimentos de nível I ao IX da Lei Municipal na 1.681 de 15 de outubro de 2013; 1 extracted
norma 2486/2024 2024-04-05 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo de Mendes a fornecer gratuitamente repelente eficaz contra o mosquito Aedes Aedes Aegypt para famílias de baixa renda e profissionais da saúde atuantes na linha de frente do combate à dengue, zika e chikungunya e dá outras providências. 1 extracted
norma 2480/2024 2024-04-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MENDES. 1 extracted
norma 2481/2024 2024-04-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO EM AMBITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2482/2024 2024-04-03 Lei Municipal Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento de IPTU 2024. 1 extracted
norma 2483/2024 2024-04-03 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 2.500,00. 1 extracted
norma 2484/2024 2024-04-03 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 10.100,00. 1 extracted
norma 2476/2024 2024-03-15 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 970.438,35. 1 extracted
norma 2478/2024 2024-03-15 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECLAL em Favor do Fundo municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 150.334,91. 1 extracted
norma 2479/2024 2024-03-15 Lei Municipal ALTERA O ART. 1A DA LEI MUNICIPAL 1.945, DE 01 DE OUTI,'BRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A NORMA PREVISTA NO s 19, ART 85 DA LEI FEDERAL 13.105/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2473/2024 2024-03-11 Lei Municipal Denomina "Parque Linear Vereadora Darcy Siqueira", na Avenida Onze de Julho (Estação Velha). 1 extracted
norma 2474/2024 2024-03-11 Lei Municipal Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de Girassóis como símbolo para a identificação de pessoa com deficiências ocultas no Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2475/2024 2024-03-11 Lei Municipal "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mendes e dá outras providências-" 1 extracted
norma 2466/2024 2024-02-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Câmara Municipal de Mendes no valor de R$ 242.910,00. 1 extracted
norma 2467/2024 2024-02-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em Favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 2.971.970,00. 1 extracted
norma 2468/2024 2024-02-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 3.499.689,49. 1 extracted
norma 2469/2024 2024-02-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECTAL em favor do PREVIMENDES no valor de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 2470/2024 2024-02-28 Lei Municipal Abertura de crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 77.247,65. 1 extracted
norma 2471/2024 2024-02-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 1.429.778,06. 1 extracted
norma 2472/2024 2024-02-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 190.500,00. 1 extracted
norma 2465/2024 2024-02-16 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$90.100,00. 1 extracted
norma 2464/2024 2024-01-22 Lei Municipal Altera a Lei Orçamentária n° 2 .461/2023 para exercício financeiro de 2024 e da outras providencias. 1 extracted
norma 2462/2024 2024-01-17 Lei Municipal Dispõe sobre a isenção de unidades residenciais que possuam moradores com TEA (Transtorno do Espectro Autista) da tarifa de água e esgoto no Município de Mendes e dá outras providências . 1 extracted
norma 2463/2024 2024-01-17 Lei Municipal Institui o "Dia Municipal de Defesa, Valorização e Reconhecimento das Prerrogativas da Advocacia" e adota outras previdências. 1 extracted
norma 2457/2023 2023-12-26 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei. 1 extracted
norma 2458/2023 2023-12-26 Lei Municipal Denomina "Jadir Muniz da Silva", ao Parque localizado na Parada Obrigatória, Vila Mariana, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2450/2023 2023-12-20 Lei Municipal ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ 32.403,74 1 extracted
norma 2451/2023 2023-12-20 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 603.376,30 1 extracted
norma 2452/2023 2023-12-20 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 1.941.815,48 1 extracted
norma 2453/2023 2023-12-20 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 75.300,61 1 extracted
norma 2454/2023 2023-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - CLÁUDIO ANTÔNIO PESSOA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2455/2023 2023-12-20 Lei Municipal Revoga os parágrafos 3°, 4° e 5º do artigo 27 da Lei Municipal 1.531/2012 e dispõe sobre a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mendes, em prestígio ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2456/2023 2023-12-20 Lei Municipal Altera Lei Municipal Nº 2.126 de 18 de dezembro de 2020 e da outras providências. 1 extracted
norma 2446/2023 2023-12-12 Lei Municipal INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REENCONTRO DOS MENDENSES E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MENDES RJ. 1 extracted
norma 2447/2023 2023-12-12 Lei Municipal Cria o “Programa Agente Experiente” destinado a garantir transferência de renda a idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como reconhecer e valorizar a experiência do beneficiário, transformando-o em um agente multiplicador de conhecimento, informações e facilitador no acesso aos serviços públicos municipais. 1 extracted
norma 2448/2023 2023-12-12 Lei Municipal Institui o Programa Municipal de "Boas Práticas na Administração Pública" e estabelece medidas relacionadas. 1 extracted