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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2614/2024 2024-10-02 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 69.723,45 1 extracted
norma 2615/2024 2024-10-02 Lei Municipal Altera a Lei 2.509 de 17 de abril de 2024 e dá outras providências 1 extracted
norma 2603/2024 2024-09-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.000.000,00 1 extracted
norma 2604/2024 2024-09-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 600.000,00 1 extracted
norma 2605/2024 2024-09-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 657.000,00 1 extracted
norma 2606/2024 2024-09-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 285.139,16 1 extracted
norma 2607/2024 2024-09-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 115.000,00 1 extracted
norma 2608/2024 2024-09-25 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 1.339.000,00 1 extracted
norma 2609/2024 2024-09-25 Lei Municipal Determina Horários de Funcionamento para todo o Comércio e Serviços em Geral e dá outras providências 1 extracted
norma 2610/2024 2024-09-25 Lei Municipal DENOMINA "ARY CARAMEZ" AO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES. 1 extracted
norma 2599/2024 2024-09-18 Lei Municipal Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº 2.585, de 21 de agosto de 2024, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2600/2024 2024-09-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 280.000,00 1 extracted
norma 2601/2024 2024-09-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 363.760,00 1 extracted
norma 2602/2024 2024-09-18 Lei Municipal Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia CIPFIBRO no âmbito do Município de Mendes 0 no document
norma 2597/2024 2024-09-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 6.139.784,9 1 extracted
norma 2598/2024 2024-09-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 6.847,50 1 extracted
norma 2596/2024 2024-09-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIÁL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes no valor de R$ 6.700,00 1 extracted
norma 2595/2024 2024-09-06 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 300,00 1 extracted
norma 2593/2024 2024-09-02 Lei Municipal Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento da imunidade tributária relativa ao IPTU para templos religiosos de qualquer culto no Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2587/2024 2024-08-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.591.000,00 1 extracted
norma 2588/2024 2024-08-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ 205.000,00 1 extracted
norma 2589/2024 2024-08-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ 253.000,00 1 extracted
norma 2590/2024 2024-08-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 121.000,0 1 extracted
norma 2591/2024 2024-08-28 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 1.463.231,66 1 extracted
norma 2592/2024 2024-08-28 Lei Municipal DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE TENHA EM SEU DESFAVOR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM DETRIMENTO DA LEI FEDERAL NA 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA E LEGISLAÇÔES SIMILARES, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MENDES, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2584/2024 2024-08-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 232.694,99 1 extracted
norma 2585/2024 2024-08-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 100,0 1 extracted
norma 2581/2024 2024-08-12 Lei Municipal INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICIPIO DE MENDES E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS 1 extracted
norma 2582/2024 2024-08-12 Lei Municipal Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2583/2024 2024-08-12 Lei Municipal Denomina "servidão Jose da Silva Vieira" o logradouro situado no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
norma 2.575/2024 2024-08-07 Lei Municipal ABERTURA OE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 64.848,44. 1 extracted
norma 2.574/2024 2024-08-07 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor Saúde de Mendes no valor de R$ 43.838,00. 1 extracted
norma 2.573/2024 2024-08-07 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Mun. de Mendes no valor de R$ 1.017.420,95. 1 extracted
norma 2576/2024 2024-08-07 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 47.245,95. 1 extracted
norma 2578/2024 2024-08-07 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementação em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor R$ 247 .910,63 1 extracted
norma 2579/2024 2024-08-07 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.722.667 ,16. 1 extracted
norma 2580/2024 2024-08-07 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 406.539,00. 1 extracted
norma 2.572/2024 2024-08-05 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 615.257,49. 1 extracted
norma 2.571/2024 2024-08-05 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 2.570/2024 2024-08-05 Lei Municipal "Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Mendes no valor de R$ 125.000,00. 1 extracted
norma 2.569/2024 2024-07-24 Lei Municipal Estabelece critérios para o Processo Consultivo de nomeação de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Mendes, e dá outras providências em cumprimento da Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024. 1 extracted
norma 2568/2024 2024-07-24 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 2.499.000,00. 1 extracted
norma 2567/2024 2024-07-19 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 479.000,00. 1 extracted
norma 2556/2024 2024-07-05 Lei Municipal Autoriza a implantação de balanços e brinquedos para cadeirantes nas praças de lazer do Município de Mendes-RJ. 1 extracted
norma 2555/2024 2024-07-02 Lei Municipal INSTITUI O MÊS "MAIO AMARELO", DEDICADO A AÇÕES EDUCATTVAS DE CONSCIENTIZAÇAO PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ. 1 extracted
norma 2547/2024 2024-06-28 Lei Municipal EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO ADICIONÁL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Assistência Social." NO VALOR DE R$ 176.500,00. 1 extracted
norma 2548/2024 2024-06-28 Lei Municipal EMENTA: "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A OUTORGAR INSTRUMENTO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À EMPRESA JOCIBERIO PRODUTOS NATURAIS LTDA." 1 extracted
norma 2549/2024 2024-06-28 Lei Municipal EMENTA: "Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMBNTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde." NO VALOR DE R$ 692.412,82. 1 extracted
norma 2550/2024 2024-06-28 Lei Municipal EMENTA "Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" em favor da Prefeitura Municipal dE Mendes NO VALOR DE R$ 311.080,87. 1 extracted
norma 2551/2024 2024-06-28 Lei Municipal DENOMINA "PAULO SÉRGIO DE NADER PEREIRA" AO LABORATÓRIO DECIÊNCIA E PESQUISA NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PUBLICA CIEP 288 PROFESSOR RUY GONÇALVES RAMOS NO BAIRRO CENTRO. 1 extracted