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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2552/2024 2024-06-28 Lei Municipal DENOMINA"JAIR DOMES SERRAZINA", AO LABORATÓRIO DE INICIACÇAÕ CIENTÍFICA NA ESCOLA MUNICIPALIZADA PREFEITO JOÃO GURITO NO BAIRRO MARTINS COSTAS. 1 extracted
norma 2553/2024 2024-06-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MENDES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NOS TERMOS DO ART. 29 , V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 347, PARAGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.A 49/2O11), ART. 16, VI, DA LEI ORGÂNICA Do MUNICÍPIO DE MENDES ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2554/2024 2024-06-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MENDES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NOS TERMOS DO ART. 29, VI, ALÍNEA .B''. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 348, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 3° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.A 49/2O11), ART. 16, VI, DA LEI ORGÂNICA Do MUNICÍPIO DE MENDES ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2543/2024 2024-06-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.668.388,00. 1 extracted
norma 2544/2024 2024-06-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 2545/2024 2024-06-26 Lei Municipal EMENTA: ."Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de SaúDe de Mendes." NO VALOR DE R$ 131.972,84. 1 extracted
norma 2546/2024 2024-06-26 Lei Municipal EMENTA: "Abertura DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA Prefeitura Municipal de MENDES" NO VALOR DE R$ 68.905,75. 1 extracted
norma 2539/2024 2024-06-14 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 250.166,66. 1 extracted
norma 2540/2024 2024-06-14 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na forma da Lei no valor de R$ 520.000.00. 1 extracted
norma 2541/2024 2024-06-14 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.034.311.38. 1 extracted
norma 2542/2024 2024-06-14 Lei Municipal Revoga na sua totalidade a Lei Municipal no 2.500, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2538/2024 2024-06-13 Lei Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente nos postes da rede elétrica do Município de Mendes, e dá outras providências." 1 extracted
norma 2537/2024 2024-06-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 147.614,16. 1 extracted
norma 2536/2024 2024-06-05 Lei Municipal Denomina "Ataíde de Jesus", ao prédio localizado na Travessa Vila Vestey, no 26, Centro, Mendes/RJ, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica. 1 extracted
norma 2527/2024 2024-05-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECLAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 727.073.38. 1 extracted
norma 2528/2024 2024-05-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 97.221.60. 1 extracted
norma 2529/2024 2024-05-27 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 325.606,09. 1 extracted
norma 2530/2024 2024-05-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 119.686,91. 1 extracted
norma 2531/2024 2024-05-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e adolescente no valor de R$ 377.698,05. 1 extracted
norma 2532/2024 2024-05-27 Lei Municipal Denomina "Maria Lucia Teodoro de Souza Moreira", o logradouro que especifica no Bairro Água Fria, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2533/2024 2024-05-27 Lei Municipal Denomina "Elisangela Martins da Silva", o logradouro que especifica no Bairro Água Fria, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2534/2024 2024-05-27 Lei Municipal Denomina "Octacilia Soares Monteiro de Jesuz", o logradouro que especifica no Bairro Boa Esperança, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2535/2024 2024-05-27 Lei Municipal Altera o Art. 1a da Lei Municipal 1.836/2016, de 09 de Setembro de 2016, que denomina "Servidão Cirlene Anibolete Granadeiro" o logradouro que especifica no bairro Independência. 1 extracted
norma 2523/2024 2024-05-22 Lei Municipal Abertura de CNÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$50.000,00. 1 extracted
norma 2524/2024 2024-05-22 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 87.676,00. 1 extracted
norma 2525/2024 2024-05-22 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 2526/2024 2024-05-22 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o fechamento da Avenida Onze de Julho, na reta da Estação Velha, Centro, Mendes/RJ, para finalidade de rua de lazer. 1 extracted
norma 2522/2024 2024-05-15 Lei Municipal Autoriza o poder Executivo municipal a conceder o bolsa auxílio-moradia e bolsa auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) instituído pela LEI Nº 14.621, DE 14 DE JULHO DE 23, QUE ALTERA A LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, no Modelo de Coparticipação através da PORTARIAGM/MS N° 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023, estabelece regras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2521/2024 2024-05-10 Lei Municipal Institui o Programa Escola em Tempo Integral. 1 extracted
norma 2520/2024 2024-05-03 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 133.165,46. 1 extracted
norma 2519/2024 2024-05-02 Lei Municipal Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento de IPTU 2024. 1 extracted
norma 2511/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da lei no valor de R$ 87.676.00. 1 extracted
norma 2512/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 119.686,91. 1 extracted
norma 2513/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 269.147,57. 1 extracted
norma 2514/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 113.805,56. 1 extracted
norma 2515/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 349.802,81. 1 extracted
norma 2516/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 753,95. 1 extracted
norma 2517/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 152.422,82. 1 extracted
norma 2518/2024 2024-04-26 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 23.727,57. 1 extracted
norma 2509/2024 2024-04-19 Lei Municipal Cria no âmbito do Município de Mendes o Centro lntegrado de Educação, Saúde e Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 2510/2024 2024-04-19 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 516.843,10. 1 extracted
norma 2503/2024 2024-04-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes no valor de R$ 95.175,00. 1 extracted
norma 2504/2024 2024-04-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 370.500,00. 1 extracted
norma 2505/2024 2024-04-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura de Mendes no valor de R$ 868.356,93. 1 extracted
norma 2506/2024 2024-04-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECTAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 204.000,00. 1 extracted
norma 2507/2024 2024-04-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECTAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes no valor de R$ 800,00. 1 extracted
norma 2508/2024 2024-04-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ 170.000,00. 1 extracted
norma 2477/2024 2024-04-15 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.200.302,60. 1 extracted
norma 2502/2024 2024-04-15 Lei Municipal Dispõe sobre a aplicação das alíquotas das atividades previstas no ISSQN. 1 extracted
norma 2494/2024 2024-04-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR INSTRUMENTO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ROSE MARY CUNHA ALVES. 1 extracted