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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2444/2023 2023-11-29 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 200,00 1 extracted
norma 2445/2023 2023-11-29 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 100.000,00 1 extracted
norma 2442/2023 2023-11-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 397.279,00 1 extracted
norma 2443/2023 2023-11-17 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 500.000,00 1 extracted
norma 2440/2023 2023-11-01 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 301.202,45 1 extracted
norma 2441/2023 2023-11-01 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor R$ 30.000,00 1 extracted
norma 2438/2023 2023-10-31 Lei Municipal Revoga a lei Municipal n 2.407 de 21 de agosto de 2023, que Dispõe sobre a criação do programa ¨Gestão Comunitária nas Escola¨ na rede Municipal de Ensino da Cidade de Mendes/Rj. 1 extracted
norma 2439/2023 2023-10-31 Lei Municipal Revoga a Lei Municipal n° 2.408 de 22 de agosto de 2023, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de ser disponibilizado, no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada na cidade de Mendes Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 2435/2023 2023-10-09 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 150.000,00 1 extracted
norma 2436/2023 2023-10-09 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da saúde no valor de R$ 392.412,00 1 extracted
norma 2437/2023 2023-10-09 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 98.596,98 1 extracted
norma 2430/2023 2023-10-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 200.000,00 1 extracted
norma 2431/2023 2023-10-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 187.536,00 1 extracted
norma 2433/2023 2023-10-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 182.412,97 1 extracted
norma 2434/2023 2023-10-05 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 1.150.260,81 1 extracted
norma 2429/2023 2023-09-29 Lei Municipal Regulamenta o funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional da Rede de Proteção Social Especial do Município de Mendes. 1 extracted
norma 2428/2023 2023-09-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 420.981,00 1 extracted
norma 2427/2023 2023-09-22 Lei Municipal sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 e da Emenda Constitucional nº 127/2022, que estabeleceu a competência da UNIÃO para prestar Assistência Financeira Complementar ao Município dos recursos necessários à complementação do piso nacional para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. 1 extracted
norma 2421/2023 2023-09-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 515.091,20 1 extracted
norma 2422/2023 2023-09-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 123.072,52 1 extracted
norma 2423/2023 2023-09-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 4.324.504,00 0 no document
norma 2424/2023 2023-09-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 10.000,00 1 extracted
norma 2425/2023 2023-09-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 2.079.367,40 1 extracted
norma 2426/2023 2023-09-21 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 85.000,00 1 extracted
norma 2419/2023 2023-09-06 Lei Municipal Institui o programa municipal de recuperação fiscal refis e da outras providências 1 extracted
norma 2420/2023 2023-09-06 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial da saúde no valor de R$ 654.925,25 1 extracted
norma 2416/2023 2023-09-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal do Idoso no valor de R$ 150.000,00 1 extracted
norma 2417/2023 2023-09-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 499.653,00 1 extracted
norma 2418/2023 2023-09-05 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor R$ 1.400.000,00 1 extracted
norma 2409/2023 2023-08-30 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a desafetação da Área constante no Complexo Herothildes Victorino de Carvalho e da outras providências. 1 extracted
norma 2410/2023 2023-08-30 Lei Municipal Abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de 1.350.078,85 1 extracted
norma 2411/2023 2023-08-30 Lei Municipal Abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 198.000,00 1 extracted
norma 2412/2023 2023-08-30 Lei Municipal Abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 7O.OOO,OO 1 extracted
norma 2413/2023 2023-08-30 Lei Municipal Abertura de crédito adicional suplementar em favor do fundo municipal da educação no valor de R$ 807.500,00 1 extracted
norma 2414/2023 2023-08-30 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 565.000,00 1 extracted
norma 2415/2023 2023-08-30 Lei Municipal Denomina “Rua Sebastião Maciel Anibolete” o logradouro situado no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
norma 2408/2023 2023-08-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DISPONIBILIZADO, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NA CIDADE DE MENDES ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 extracted
norma 2407/2023 2023-08-21 Lei Municipal sobre a Criação do Programa "Gestão Comunitária das Escolas" na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Mendes/Rj. 1 extracted
norma 2404/2023 2023-08-18 Lei Municipal Abertura de Credito Adicional Especial na forma da Lei. 1 extracted
norma 2405/2023 2023-08-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de 2.072.000,00 1 extracted
norma 2406/2023 2023-08-18 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de 300,00 1 extracted
norma 2403/2023 2023-08-16 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2402/2023 2023-07-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR E PROFESSOR PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2401/2023 2023-07-04 Lei Municipal Institui a Campanha Permanente de Orientação, com ações preventivas, conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico 1 extracted
norma 2399/2023 2023-07-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MENDES - RJ 1 extracted
norma 2400/2025 2023-07-03 Lei Municipal Cria a feira de agricultores familiares de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2397/2023 2023-06-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional em favor do fundo Municipal de Assistência Social no valor de 49.807,49 1 extracted
norma 2398/2023 2023-06-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de 10.000,00 1 extracted
norma 2393/2023 2023-06-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de 555.35,12 1 extracted
norma 2394/2023 2023-06-28 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de 1.100,00 1 extracted