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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2664/2025 2025-01-10 Lei Municipal Altera a redação da Lei Municipal 2.648/2024 para correção de erro material outras providências." 1 extracted
norma 2662/2024 2024-12-26 Lei Municipal Concede o Título de Utilidade Pública a Corem - Cooperativa Recicláveis de Mendes Ltda. 1 extracted
norma 2663/2024 2024-12-26 Lei Municipal Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2025 0 no document
norma 2661/2024 2024-12-20 Lei Municipal Dispõe sobre: Modifica a Lei que Estabelece o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2660/2024 2024-12-17 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em Favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 815,578,00 1 extracted
norma 2656/2024 2024-12-12 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo de Mendes a Instituir o Projeto Percussionista - Formação de Novos Ritmistas para Escolas de Samba e dá outras providências. 1 extracted
norma 2657/2024 2024-12-12 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo de Mendes a Instituir o Programa "Pilates para Todos" no âmbito do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2658/2024 2024-12-12 Lei Municipal Concede o Título de Utilidade Pública a AMART - Associação Mendense de Artesãos 1 extracted
norma 2659/2024 2024-12-12 Lei Municipal Denomina Praça Sidnei de Andrade ao Equipamento Público (PRAÇA) que está sendo construído na Estrada Engenheiro Pereira, vizinho ao nº 1096, Bairro Jardim, Mendes-RJ. 1 extracted
norma 2646/2024 2024-12-11 Lei Municipal Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e dos cargos compreendidos em sua estrutura organizacional, e dá outras providências 1 extracted
norma 2647/2024 2024-12-11 Lei Municipal Autoriza o pagamento de férias, décimo terceiro e outras verbas indenizatórias aos agentes políticos do Poder Executivo do município de Mendes - RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2648/2024 2024-12-11 Lei Municipal Institui a atualização do sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Mendes - RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 2649/2024 2024-12-11 Lei Municipal Institui o Programa de Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo no Município de Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2650/2024 2024-12-11 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 67.171,77 1 extracted
norma 2651/2024 2024-12-11 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 850.100,00. 1 extracted
norma 2652/2024 2024-12-11 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 384.061,16. 1 extracted
norma 2653/2024 2024-12-11 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ern favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 2654/2024 2024-12-11 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ R$ 277.000,00 1 extracted
norma 2655/2024 2024-12-11 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 79.376,83. 1 extracted
norma 2645/2024 2024-12-09 Lei Municipal Dispõe sobre a criação do Incentivo de Qualidade na Atenção Primaria em Saúde (APS) e da outras providências. 1 extracted
norma 2639/2024 2024-12-06 Lei Municipal Dispõe sobre o parcelamento de IPTU, sobre a atualização monetária do valor venal do IPTU, altera o art. 30, I e II do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2640/2024 2024-12-06 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes e Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 860.268,00 1 extracted
norma 2641/2024 2024-12-06 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.530.912,70 1 extracted
norma 2642/2024 2024-12-06 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 239.283,79 1 extracted
norma 2643/2024 2024-12-06 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 245.229,76 1 extracted
norma 2644/2024 2024-12-06 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 497.633,92 1 extracted
norma 2633/2024 2024-11-27 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 59.625,55 1 extracted
norma 2634/2024 2024-11-27 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 332.537,48 1 extracted
norma 2636/2024 2024-11-27 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.900.722,05 1 extracted
norma 2637/2024 2024-11-27 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 65.700,72 1 extracted
norma 2638/2024 2024-11-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CEAM 1 extracted
norma 2629/2024 2024-11-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÀO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2630/2024 2024-11-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORTAL URBANO, TAXAS DE LIXO, ÁCUA, LTMPEZA E PAVIMENTAÇÀO, TFL E ISSQN PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2631/2024 2024-11-21 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 870.000,00 1 extracted
norma 2625/2024 2024-11-06 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 125.000,00 1 extracted
norma 2626/2024 2024-11-06 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 162.000,00 1 extracted
norma 2627/2024 2024-11-06 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 533.777,81 1 extracted
norma 2628/2024 2024-11-06 Lei Municipal Dispõe sobre o procedimento de desfazimento de livros didáticos fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, de materiais didáticos e/ ou de apoio considerados irrecuperáveis, obsoletos, desatualizados ou inservíveis no âmbito da SME e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2623/2024 2024-10-21 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 46.000,00 1 extracted
norma 2624/2024 2024-10-21 Lei Municipal Abertura de Credito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.260.500,00 1 extracted
norma 2618/2024 2024-10-16 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em Favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 4.292.554,48 1 extracted
norma 2619/2024 2024-10-16 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 95.199,20 1 extracted
norma 2620/2024 2024-10-16 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 43.200,04 1 extracted
norma 2621/2024 2024-10-16 Lei Municipal Abertura de CRÉDTTO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 350.704,00 1 extracted
norma 2622/2024 2024-10-16 Lei Municipal Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 750.000,00 1 extracted
norma 2616/2024 2024-10-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2617/2024 2024-10-14 Lei Municipal Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e Institui O Sistema Único de Assistência Social-SUAS no Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2611/2024 2024-10-02 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 109.191,42 1 extracted
norma 2612/2024 2024-10-02 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 500,00 1 extracted
norma 2613/2024 2024-10-02 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 64.880,10 1 extracted