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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2762/2025 2025-08-21 Lei Municipal Denomina "Dr. Paulo Afonso Loyola Costa" a nova praça a ser construída no Bairro Independência, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2763/2025 2025-08-21 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor da prefeitura municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2764/2025 2025-08-21 Lei Municipal "Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura municipal de Mendes" 1 extracted
norma 2760/2025 2025-08-18 Lei Municipal Denomina "Sylvia de Freitas Pereira" o Centro de Parto localizado no Novo Hospital Municipal, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2761/2025 2025-08-18 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2758/2025 2025-08-06 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes " 1 extracted
norma 2759/2025 2025-08-06 Lei Municipal Abertura de crédito adicional suplementar em favor da prefeitura municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2755/2025 2025-08-04 Lei Municipal DISPE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQLER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS (ITBI). 1 extracted
norma 2756/2025 2025-08-04 Lei Municipal Dispõe sobre o tombamento histórico, paisagístico, ambiental e cultural da "Arvore Jequitibá Milenar" , localizada na Rua Inácio Rosalino de Souza, no Bairro Martins Costa, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2757/2025 2025-08-04 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal a criar a Brigada Municipal de Proteção contra Incêndio para atuar em todo o Município de Mendes. 1 extracted
norma 2752/2025 2025-07-30 Lei Municipal Altera a Lei Municipal no 1.469, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Mendes, para permitir o exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança por servidor em estágio probatório. 1 extracted
norma 2753/2025 2025-07-30 Lei Municipal cria unidade de conservação denominada "Parque Natural municipal Horto de Mendes" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2754/2025 2025-07-30 Lei Municipal Fixa normas para o descarte de documentos inservíveis do Arquivo ativo ou passivo, Arquivo Morto ou Inativo, no município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2748/2025 2025-07-22 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei. 1 extracted
norma 2749/2025 2025-07-22 Lei Municipal abertura de crédito adicional suplementar na forma da lei 1 extracted
norma 2750/2025 2025-07-22 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei. 1 extracted
norma 2751/2025 2025-07-22 Lei Municipal Abertura CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do fundo Municipal de Saúde" 1 extracted
norma 2743/2025 2025-07-15 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICI0NAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde, 1 extracted
norma 2744/2025 2025-07-15 Lei Municipal Abertura de crédito adicional Suplementar na forma da lei. 1 extracted
norma 2745/2025 2025-07-15 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICI0NAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2746/2025 2025-07-15 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde" 1 extracted
norma 2747/2025 2025-07-15 Lei Municipal "Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2742/2025 2025-07-07 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão anual do valor do vale alimentação, nos termos do art 4º da lei nº 2.648 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2736/2025 2025-06-30 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor da prefeitura municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2737/2025 2025-06-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei 1 extracted
norma 2738/2025 2025-06-30 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei 1 extracted
norma 2739/2025 2025-06-30 Lei Municipal Dispõe sobre a implantação da tarifa social de água e esgoto no munícipio de Mendes-RJ, nos termos da lei federal Nº 14.898 de 2024, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2740/2025 2025-06-30 Lei Municipal Institui o simase- sistema municipal de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativa, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente em conflito com a lei no município de Mendes. 1 extracted
norma 2741/2025 2025-06-30 Lei Municipal Institui o programa municipal de fiscal- REFIS e dá outras providências. 1 extracted
norma 2727/2025 2025-06-29 Lei Municipal "Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios do quadro de pessoal do município" 1 extracted
norma 2733/2025 2025-06-25 Lei Municipal Revoga na sua totalidade a Lei Municipal Nº. 2.720, de 28 de maio de 2025. e dá outras providências 1 extracted
norma 2734/2025 2025-06-25 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial na forma da lei 1 extracted
norma 2726/2025 2025-06-23 Lei Municipal Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do magistério em âmbito Municipal 1 extracted
norma 2728/2025 2025-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei 1 extracted
norma 2729/2025 2025-06-23 Lei Municipal Abertura de Credito Adicional Suplementar na forma da Lei 1 extracted
norma 2730/2025 2025-06-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei. 1 extracted
norma 2731/2025 2025-06-23 Lei Municipal Abertura Crédito adicional suplementar na forma da Lei . 1 extracted
norma 2732/2025 2025-06-23 Lei Municipal Altera dispositivos da Lei municipal no 1.408, de 14 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a criação da Comenda Emancipador Álvaro Berardinelli, e dá outras providências", para permitir sua entrega também na data de aniversário do Município de Mendes e realizar ajustes de organização 1 extracted
norma 2725/2025 2025-06-16 Lei Municipal DEN0MINA "Sergio Roberto Barboza Cunha (Serginho)" a Academia ao Ar Livre, em Martins Costa . 1 extracted
norma 2722/2025 2025-06-13 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura municipal de Mendes" 1 extracted
norma 2723/2025 2025-06-13 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei . 1 extracted
norma 2724/2025 2025-06-13 Lei Municipal "Abertura de crédito adicional especial em favor do "Fundo municipal dos direitos do Idoso" 1 extracted
norma 2721/2025 2025-06-02 Lei Municipal Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no âmbito do Município de Mendes/RJ 1 extracted
norma 2717/2025 2025-05-28 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor da prefeitura municipal de Mendes- RJ 1 extracted
norma 2718/2025 2025-05-28 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor do "Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 extracted
norma 2719/2025 2025-05-28 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor do "Fundo Municipal de assistência Social de Mendes" 1 extracted
norma 2720/2025 2025-05-28 Lei Municipal Abertura de Credito Adicional Especial na forma da Lei 1 extracted
norma 2716/2025 2025-05-27 Lei Municipal Dispõe sobre a instituição do encontro de exposição de carros antigos de Mendes, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do Mês de Maio, no Parque Linear, Localizado Na RJ-133, no centro de Mendes/RJ, e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2715/2025 2025-05-23 Lei Municipal Denomina o parque infantil localizado no Bairro Martins Costa, de parque infantil ANTÔNIO JOSÉ DO PINHO REGO (VEREADOR TONINHO). 1 extracted
norma 2713/2025 2025-05-14 Lei Municipal "Abertura de crédito Adicional em favor do fundo municipal de saúde" 1 extracted