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Mendes (RJ)

IBGE code3302809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mendes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 310 / 2863 / 29
Documents (with text) 3156 (3156)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 6 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 9 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 10 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 18 1964 · Norma: 12 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 3 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 11 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 25 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 18 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 93 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 110 2013 · Norma: 68 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 43 2017 · Norma: 30 2018 · Norma: 101 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 90 2021 · Norma: 96 2022 · Norma: 116 2023 · Norma: 118 2024 · Norma: 187 2025 · Norma: 174 2026 · Matéria: 310 2026 · Norma: 38 2026 · Sessão: 29 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (3202)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2814/2025 2025-11-12 Lei Municipal Institui a obrigatoriedade da oferta de acompanhamento psicológico e de assistência social a pais, mães, avós e familiares em casos de perda gestacional, neonatal ou de morte violenta de filhos e netos, no âmbito do Município de Mendes/RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2811/2025 2025-11-11 Lei Municipal Dispõe sobre Reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e processos seletivos do Município de Mendes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2812/2025 2025-11-11 Lei Municipal Cria o programa rotas negras da cidade de mendes público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2813/2025 2025-11-11 Lei Municipal Autoriza o poder executivo a outorgar instrumento de termo de permissão de espaço público à associação de moradores do Bairro independência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2810/2025 2025-11-06 Lei Municipal Altera o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Municipal na 2.495 de12 de abril de 2024 e dá outras providências . 1 extracted
norma 2806/2025 2025-10-30 Lei Municipal abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de saúde. 1 extracted
norma 2807/2025 2025-10-30 Lei Municipal abertura de crédito adicional especial em favor da prefeitura municipal de mendes 1 extracted
norma 2808/2025 2025-10-30 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de saúde. 1 extracted
norma 2809/2025 2025-10-30 Lei Municipal abertura de crédito adicional suplementar em favor do fundo municipal de saúde. 1 extracted
norma 2804/2025 2025-10-28 Lei Municipal Inclui o novembro negro no calendário oficial de eventos da cidade de mendes. 1 extracted
norma 2805/2025 2025-10-28 Lei Municipal abertura de crédito adicional suplementar em favor do fundo municipal de saúde. 1 extracted
norma 2794/2025 2025-10-10 Lei Municipal Denomina "Praça Poti Ferreira Nascimento" a praça situada na Avenida Dr. Jayme Siciliano no Bairro Centro (Fim do Ponto) 1 extracted
norma 2795/2025 2025-10-10 Lei Municipal "Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes" 1 extracted
norma 2796/2025 2025-10-10 Lei Municipal "Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes" 1 extracted
norma 2797/2025 2025-10-10 Lei Municipal "Abertura de CRÉDITO ADICIONAL Suplementar na forma da lei" 1 extracted
norma 2798/2025 2025-10-10 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei. 1 extracted
norma 2799/2025 2025-10-10 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei. 1 extracted
norma 2800/2025 2025-10-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2801/2025 2025-10-10 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes. 1 extracted
norma 2802/2025 2025-10-10 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal dos direitos do Idoso. 1 extracted
norma 2803/2025 2025-10-10 Lei Municipal Dispõe sobre a criação de vagas para abertura de concurso público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2793/2025 2025-10-09 Lei Municipal Denomina "Servidão Sebastião de Oliveira" o logradouro situado no Bairro Tupinambá. 1 extracted
norma 2792/2025 2025-10-06 Lei Municipal Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal na 2.648 de 11 de dezembro de 2024 e da outras providências 1 extracted
norma 2791/2025 2025-09-25 Lei Municipal Denomina "Rua Alice Maria de Oliveira" o logradouro situado no Bairro da Água Fria 1 extracted
norma 2787/2025 2025-09-23 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei. 1 extracted
norma 2788/2025 2025-09-23 Lei Municipal Abertura de Credito Adicional Suplementar na forma da Lei. 1 extracted
norma 2789/2025 2025-09-23 Lei Municipal Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal na 2.684 de 20 de março de 2025 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2790/2025 2025-09-23 Lei Municipal "Abertura de crédito adicional especial em favor da "Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" 1 extracted
norma 2786/2025 2025-09-19 Lei Municipal Institui a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Leitura no Município de Mendes/RJ, estabelece a Política Municipal de Incentivo à Leitura e dá outras providências 1 extracted
norma 2784/2025 2025-09-11 Lei Municipal abertura de crédito adicional suplementar em favor da prefeitura municipal de Mendes, 1 extracted
norma 2785/2025 2025-09-11 Lei Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei 1 extracted
norma 2782/2025 2025-09-05 Lei Municipal dispõe sobre a proibição de empresas de delivery, supermercados, moto táxis e demais contratantes de serviços de entrega ou transporte por motocicleta de manterem vínculo com motociclistas cujos veículos possuam escapamento adulterado, e dá outras providências . 1 extracted
norma 2783/2025 2025-09-05 Lei Municipal Inclui no calendário de julho a "Corrida de Rua Desafio Quarto Clima" no Município de Mendes, a ser realizada anualmente, em comemoração ao aniversário da cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2781/2025 2025-09-04 Lei Municipal Alteração da Lei orçamentária AnuaI para o exercício de 2025 com a finalidade de corrigir codificações orçamentárias referentes à estimativa da receita e fixação da despesa" 1 extracted
norma 2780/2025 2025-09-03 Lei Municipal Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Desportiva Cultural Efraim. 1 extracted
norma 2778/2025 2025-08-29 Lei Municipal Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de saúde 1 extracted
norma 2779/2025 2025-08-29 Lei Municipal abertura de crédito adicional especial suplementar em favor do fundo municipal de saúde 1 extracted
norma 2767/2025 2025-08-27 Lei Municipal "Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de saúde" 1 extracted
norma 2771/2025 2025-08-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde" 1 extracted
norma 2772/2025 2025-08-27 Lei Municipal Abertura de Crédito adicional Suplementar na forma da Lei 1 extracted
norma 2773/2025 2025-08-27 Lei Municipal Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei Municipal no 2.648 de 11 de dezembro de 2024 e da outras providências 1 extracted
norma 2774/2025 2025-08-27 Lei Municipal Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do fundo Municipal de Saúde" 1 extracted
norma 2775/2025 2025-08-27 Lei Municipal Institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos realizados no Município de Mendes/RJ 1 extracted
norma 2776/2025 2025-08-27 Lei Municipal Denomina "Iracy Lourdes de freitas Silva" a Enfermaria localizada no novo Hospital Municipal, Mendes/RJ. 1 extracted
norma 2777/2025 2025-08-27 Lei Municipal Proíbe a contratação, pelo Poder Público Municipal ,de artistas que em suas apresentações façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso drogas, no município de Mendes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2765/2025 2025-08-25 Lei Municipal "Abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes." 1 extracted
norma 2766/2025 2025-08-25 Lei Municipal Abertura crédito adicional especial em favor do fundo municipal de saúde. 1 extracted
norma 2768/2025 2025-08-25 Lei Municipal abertura de crédito adicional suplementar 1 extracted
norma 2769/2025 2025-08-25 Lei Municipal abertura de credito adicional suplementar 0 no document
norma 2770/2025 2025-08-25 Lei Municipal "Abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes" 1 extracted