| norma |
16427/2020 |
2020-12-15 |
Decreto |
Oficializa e regulamenta a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Volta Redonda, revoga o Decreto nº 5.752/94, e dá outras providências. - Guarda Ambiental |
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| norma |
5759/2020 |
2020-11-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar dos Velhinhos de Volta Redonda - LVVR. - Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE pelo TJERJ. |
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| norma |
5758/2020 |
2020-11-17 |
Lei |
Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a inundação e alagamentos. |
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5754/2020 |
2020-11-09 |
Lei |
Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências. - Doenças Cardiovasculares. |
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| norma |
5755/2020 |
2020-11-09 |
Lei |
Dispõe sobre a suspensão de aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, durante situações de conflitos, em regiões de escolas que gerem riscos à integridade de alunos, professores e funcionários. |
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| norma |
5756/2020 |
2020-11-09 |
Lei |
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo, exclusivas para motocicletas, nos semáforos do Município de Volta Redonda - RJ. - Motos. |
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| norma |
5757/2020 |
2020-11-09 |
Lei |
Altera o artigo 1º e suprime o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.427. - Auxílio Alimentação. |
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| norma |
5749/2020 |
2020-11-04 |
Lei |
Cria o Programa de envio de medicamentos a usuários da Rede Municipal de Saúde afligidos por diabetes e hipertensão arterial com mobilidade reduzida.
- Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando julgamento pelo TJ/RJ.
- Concedida liminar suspendendo os efeito da Lei. |
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| norma |
5750/2020 |
2020-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde. - COVID-19. |
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| norma |
5751/2020 |
2020-11-04 |
Lei |
Proíbe a cobrança de tarifas de regularização (multas) por parte das cessionárias de Estacionamentos Rotativos no Município de Volta Redonda, da forma que se pratica e regulamenta outras cobranças. |
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| norma |
5752/2020 |
2020-11-04 |
Lei |
Altera o Artigo 21, §1º do Dispositivo de Lei Municipal nº 5.453/2018 e dá outras providências. - SAAE, Gratificação de Produtividade Fiscal. |
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| norma |
5753/2020 |
2020-11-03 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021/2024 e dá outras providências. |
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| norma |
5742/2020 |
2020-10-29 |
Lei |
Cria no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa para recuperação econômica de Volta Redonda - Primeiro Volta Redonda. |
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| norma |
5747/2020 |
2020-10-29 |
Lei |
Dispõe sobre o uso do passeio público pelos estabelecimentos com mesas e cadeiras e dá outras providências. |
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| norma |
5748/2020 |
2020-10-29 |
Lei |
Institui o Regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. - Revoga o Decreto nº 1.721/84 e art. 3º da Lei Municipal nº 4.607/2009. |
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| norma |
5746/2020 |
2020-10-27 |
Lei |
Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências do aborto. |
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| norma |
5743/2020 |
2020-10-20 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5744/2020 |
2020-10-20 |
Lei |
Dispõe sobre a vistoria em viadutos, passagens de nível, passarelas ou congêneres no âmbito do Município de Volta Redonda. |
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| norma |
5745/2020 |
2020-10-20 |
Lei |
Altera o item 12 do Artigo IV da Lei Municipal nº 5.237/2016. - Reforma Administrativa CMVR; - Agente de Atendimento do Legislativo. |
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| norma |
5741/2020 |
2020-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Volta Redonda. |
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| norma |
5286/2020 |
2020-10-14 |
Resolução |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 20221/2024 e dá outras providências. |
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| norma |
5291/2020 |
2020-10-14 |
Resolução |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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| norma |
5740/2020 |
2020-10-09 |
Lei |
Proíbe nomeação no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de condenados pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. |
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| norma |
5736/2020 |
2020-10-08 |
Lei |
Denomina "MAURÍCIO PESSÔA GARCIA" o Zoológico Municipal de Volta Redonda.
- Revoga o Decreto nº 9.760. |
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| norma |
5737/2020 |
2020-10-08 |
Lei |
Formaliza e Denomina localização da Rua José Antônio Carlos, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União.
- Fundação Beatriz Gama. |
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5738/2020 |
2020-10-08 |
Lei |
Formaliza e Denomina localização da Rua Lucila Goulart Bustamante, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União.
- Fundação Beatriz Gama. |
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5739/2020 |
2020-10-08 |
Lei |
Formaliza e Denomina localização da Rua Wallace da Silva Oliveira, no bairro Retiro. - Proximidades da Estrada Nossa Senhora da União.
- Fundação Beatriz Gama. |
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5735/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Institui o Dia do Fiscal e do Auditor Fiscal Público, inclui no Calendário Oficial de Volta Redonda; reconhece as atividades exercidas pelos servidores efetivos do cargo de Fiscal de Atividades Econômicas e Sociais e do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais como atividade de risco.
- Datas Comemorativas. |
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5733/2020 |
2020-10-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba de subvenção à APADEFI - Volta Redonda. |
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5734/2020 |
2020-10-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba de subvenção à APAE-VR. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. |
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5732/2020 |
2020-09-30 |
Lei |
Denomina de "Benício Ferreira da Silva" o trecho municipalizado da BR 393 em Volta Redonda. |
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5731/2020 |
2020-09-28 |
Lei |
Institui a Semana do Empreendedorismo Cooperativista na Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda, para os alunos matriculados no Ensino Médio, e dá outras providências.
- Na semana que compreende o dia 05 de Outubro será comemorado a semana do Empreendedorismo Cooperativista - Datas Comemorativas. |
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5730/2020 |
2020-09-17 |
Lei |
Denomina de LUIZ TEIXEIRA, o Centro Integrado de Segurança Pública de Volta Redonda. - CIOSP |
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5287/2020 |
2020-09-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a Constituição da Comissão especial com a finalidade de acompanhar a regulamentação do funcionamento do Comércio e Escolas Particulares do município de Volta Redonda. -Revoga a Resolução nº 5.288, de 26/08/2020. - Membros nomeados pelo Ato nº 10.499, de 24/09/2020. |
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5290/2020 |
2020-09-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a Constituição da Comissão especial com a finalidade de acompanhar a regulamentação do funcionamento do Comércio e Escolas Particulares do município de Volta Redonda. -Revoga a Resolução nº 5.288, de 26/08/2020. - Membros nomeados pelo Ato nº 10.499, de 24/09/2020. |
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| norma |
5728/2020 |
2020-09-15 |
Lei |
Revoga o inciso VI do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.443/2018. - Estacionamento Rotativo, VR Parking. Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. |
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5729/2020 |
2020-09-15 |
Lei |
Denomina Túnel Sebastião Carniato, o Túnel 20, situado à Rua Eloy Pereira Pimentel - Bairro Água Limpa. |
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5289/2020 |
2020-09-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Inquérito destinada à avaliação de despesas públicas municipais relacionadas à área de Saúde no Município de Volta Redonda, referentes ao biênio 2019/2020. - Ato nº 10.496. |
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5726/2020 |
2020-09-01 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da COMPIR - Coordenadoria Municipal de Promoção e Igualdade Racial, e dá outras providências.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. |
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| norma |
5727/2020 |
2020-09-01 |
Lei |
Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
5288/2020 |
2020-08-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial com à finalidade de acompanhar a regulamentação do funcionamento do Comércio e Escolas Particulares do município de Volta Redonda. - REVOGADA pela Resolução nº 5.290, de 15/09/2020. |
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| norma |
5724/2020 |
2020-08-24 |
Lei |
Aprova o Plano de Cargos/Empregos, Carreira e vencimentos/salários da Guarda Civil Municipal de Volta Redonda com hierarquização dos cargos.
- Guarda Municipal |
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| norma |
5725/2020 |
2020-08-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio ou Cestas Básicas para as famílias responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais. |
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| norma |
5720/2020 |
2020-08-18 |
Lei |
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Volta Redonda em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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| norma |
5722/2020 |
2020-08-13 |
Lei |
Altera o item 2 do anexo IV da Lei Municipal nº 5.237/16. - Reorganização administrativa da CMVR. |
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| norma |
5721/2020 |
2020-08-12 |
Lei |
Dispõe sobre permissão para Idosos e Deficientes Físicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmos, e dá outras providências. - Estacionamento Rotativo. |
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| norma |
5719/2020 |
2020-08-04 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
- LDO 2021. |
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| norma |
5713/2020 |
2020-07-30 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda a prover renda mínima emergencial complementar a Lei Estadual nº 8.772 de 23/03/2020 a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade. |
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| norma |
5714/2020 |
2020-07-30 |
Lei |
Dispõe sobre medidas de proteção à População Volta-Redondense durante o Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. |
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| norma |
5715/2020 |
2020-07-30 |
Lei |
Cria o Projeto Mãos Limpas no Município de Volta Redonda. - Lavatórios. |
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