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253/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO BANCO DO POVO E PARA ABRIGAR SALAS DE AULAS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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254/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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113/2005 |
2005-11-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Criação de Vaga para o Emprego de Escriturário e dá outras providências. |
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112/2005 |
2005-09-29 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação de Parte de Imóvel Público para a Construção da Sede do 6º Grupamento da 2ª Companhia do 31º Batalhão da Polícia Militar do Interior ( 6º GPPM - 2ª cia. Pm - 31º BPM/I) |
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251/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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111/2005 |
2005-09-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Criação de Vaga para o Emprego de Recepcionista e dá outras providências. |
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250/2005 |
2005-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM RAMAL DE 11 KV, TRIFÁSICO, COM A EXTENSÃO DE 325 METROS DE CONDUTORES 04 CAA AWG E UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO, COM 45 KVA DO MUNICÍPIO À COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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249/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO REGULAR E PROFISSIONALIZANTE DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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110/2005 |
2005-08-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de Bens Imóveis Municipais, e dá outras providências. |
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248/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. |
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| norma |
281/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE VERBA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE ESTURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
108/2005 |
2005-06-29 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar N.002/93 no que Especifica e dá outras providências. |
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109/2005 |
2005-06-29 |
Lei Complementar |
Disciplina a Contratação por Prazo determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Inc. IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
246/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA/SP E PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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247/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
245/2005 |
2005-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. |
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| norma |
244/2005 |
2005-06-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DO MEIO AMBIENTE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO. |
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| norma |
243/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGENS E DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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105/2005 |
2005-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão de Salários dos Empregados Públicos Municipais, e Altera a Tabela de Referência - Anexo III da Lei Complementar n. 002/93 e dá outras providências. |
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106/2005 |
2005-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais Agentes Políticos do Município especificados em lei. |
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107/2005 |
2005-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. |
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241/2005 |
2005-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
242/2005 |
2005-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O BANCO NOSSA. |
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2/2005 |
2005-03-24 |
Atos da Mesa |
Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Complementar nº 104/2005 da Prefeitura Municipal. |
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104/2005 |
2005-03-23 |
Lei Complementar |
Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal Nº 101 de 22 de Fevereiro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
103/2005 |
2005-03-09 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre a criação de Vagas para o Emprego de Motorista/Serviços Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
240/2005 |
2005-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO EMPENHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-02-23 |
Atos da Mesa |
Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos Funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2005 da Prefeitura Municipal. |
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101/2005 |
2005-02-22 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Concessão de Cesta Básica e dá outras providências. |
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102/2005 |
2005-02-22 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Lançamento do IPTU-ITU do Exercício de 2005 e dá outras providências. |
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2/2005 |
2005-02-21 |
Atos do Presidente |
Designa a Servidora Rosângela Aparecida de Melo, para responder pelo Controle Interno deste Legislativo. |
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| norma |
3/2005 |
2005-02-21 |
Atos do Presidente |
Designa a Servidora Rosângela Aparecida de Melo, para ser responsável pelo Acervo Patrimonial da Câmara Municipal, até 31 de Dezembro de 2005. |
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4/2005 |
2005-02-21 |
Atos do Presidente |
Nomeia os Vereadores para comporem as Comissões Permanentes do Legislativo para o Biênio de 2005/2006, por indicação de lideranças partidárias. |
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5/2005 |
2005-02-21 |
Atos do Presidente |
Nomeia os munícipes, para comporem a Comissão de Avaliação de preço de mercado de locador de imóvel, referente ao processo 002/2005. |
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| norma |
1/2005 |
2005-01-03 |
Atos do Presidente |
Designa a Servidora Rosângela Aparecida de Melo, para responder pela Tesouraria do Legislativo. |
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| norma |
1/2005 |
2005-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre contratação e enquadramento de Empregado Municipal. |
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2/2005 |
2005-01-02 |
Portarias |
Nomeia membros da Comissão Permanente de julgamento de Licitações e das outras providências. |
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| norma |
2/2004 |
2004-12-31 |
Portarias |
Dispõe sobre Exoneração de Empregado Municipal. |
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100/2004 |
2004-12-24 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo conceder Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
239/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.485,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
238/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI, MOTO TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
236/2004 |
2004-12-01 |
Lei Ordinária |
REVIGORA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 229/2004, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
237/2004 |
2004-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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| norma |
235/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI O NOME DE NAGIB NASCIMENTO AO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CANAÃ, LOCALIZADO NESTA CIDADE. |
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| norma |
234/2004 |
2004-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
233/2004 |
2004-08-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE DEZ KVA BIFÁSICO DO MUNICÍPIO À COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
99/2004 |
2004-06-30 |
Lei Complementar |
"Dispõe Sobre o Sistema Tributário do Município de Espirito Santo do Turvo e dá outras providências". |
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| norma |
231/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABILITAÇÃO. |
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| norma |
232/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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| norma |
230/2004 |
2004-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. |
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