| norma |
946/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração na Lei nº 849, de 02/03/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
947/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de CENTRO MULTIPLOUSO 'RAMIRO BINHARDI', conforme especifica. |
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| norma |
948/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de termo de permissão real de uso gratuito por prazo indeterminado pela Câmara Municipal de imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
3/2012 |
2012-03-23 |
Ato |
Baixa patrimônio da Câmara Municipal declarados inservíveis pela Comissão nomeada pela Portaria nº 004/2012. |
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| norma |
4/2012 |
2012-03-23 |
Ato |
Estabelece para a Câmara Municipal de Meridiano cronograma de ações para contabilidade aplicada ao setor público. |
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| norma |
4/2012 |
2012-03-16 |
Portaria |
Designa vereadores para constituírem Comissão Especial de vistoria aos bens móveis, pertencentes ao Patrimônio da Edilidade, para emissão de parecer que indique se tais bens são considerados inservíveis a Câmara Municipal. |
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| norma |
5/2012 |
2012-03-16 |
Portaria |
Dispõe sobre fixação de horário especial de trabalho que especifica. |
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| norma |
945/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-02-07 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Sr. JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e dá outras providências. |
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| norma |
68/2012 |
2012-01-17 |
Lei Complementar |
Dispõe de concessão de revisão salarial para o servidores ativos inativos e pensionistas e dá outras providências. |
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| norma |
69/2012 |
2012-01-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores da Câmara e dos Agentes Políticos locais e dá outras providências. |
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| norma |
944/2012 |
2012-01-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-05 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
Estabelece escala de férias para o exercício de 2012. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
Designa servidores para compor Comissão Permanente para o julgamento das propostas apresentadas nas Licitações da Câmara Municipal de Meridiano, durante o exercício de 2012. |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-02 |
Ato |
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2012, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-02 |
Ato |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8° da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. |
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| norma |
942/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui bônus aos ocupantes de cargos do magistério e de apoio escolar do Quadro de Pessoal Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
943/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
941/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
67/2011 |
2011-12-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no sistema tributário do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
939/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano para o exercício de 2012. |
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| norma |
940/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de tributos aos contribuintes idosos, portadores de deficiência física, aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
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| norma |
937/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Meridiano para com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |
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| norma |
938/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
66/2011 |
2011-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe de criação de cargos públicos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão, Monitor de Transporte Escolar, Professor de Educação Física e Engenheiro Ambiental e dá outras providências. |
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| norma |
933/2011 |
2011-11-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
934/2011 |
2011-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
935/2011 |
2011-11-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO HUMANITÁRIA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
936/2011 |
2011-11-08 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A., PLEITEIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DISPÕE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
931/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alienação por venda de veículos de propriedade da municipalidade. |
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| norma |
932/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Associação Assistencial Nosso Lar de Fernandópolis e dá outras providências. |
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| norma |
3/2011 |
2011-09-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2009, consubstanciadas no TC-00107/026/09, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
929/2011 |
2011-09-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
930/2011 |
2011-09-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
926/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Meridiano e dá outras providencias. |
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| norma |
927/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação à SABESP de redes de água, esgoto, mão de obra ou serviços e demais obras complementares em que houve ou haverá a participação municipal com o fornecimento de materiais ou outra espécie para efeito de prolongação dessas obras. |
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| norma |
928/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
65/2011 |
2011-08-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre restabelecimento da Lei Complementar nº. 61/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
923/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução da Jornada de Trabalho dos cargos de Assistentes Sociais do Município e dá outras providências. |
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| norma |
924/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de Câmara de Conciliação de Tributos Municipais no Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
925/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno com 30,56m², de propriedade da municipalidade de Meridiano à favor da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências. |
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| norma |
64/2011 |
2011-06-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de Função Atividade no Quadro de Pessoal do Município de Meridiano. |
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| norma |
919/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
920/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza repasse de verba ao CISARF. |
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| norma |
921/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de combustível para professores da rede pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
922/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2/2011 |
2011-06-07 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Dr. RODRIGO GARCIA e dá outras providências. |
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| materia |
4/2011 |
2011-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de Função Atividade no Quadro de Pessoal do Município de Meridiano. |
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| norma |
917/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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